TJPR divulga calendário, pagamento e saldos nas contas de precatórios
Os precatórios - requisições de pagamento emitidas contra a Fazenda Pública em razão de créditos reconhecidos judicialmente -, serão pagos nas seguintes datas:
Mês |
Data para inclusão em lista preferencial |
Data prevista para pagamento |
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Janeiro |
-- |
-- |
Fevereiro |
17 |
29 |
Março |
16 |
29 |
Abril |
13 |
30 |
Maio |
18 |
29 |
Junho |
15 |
29 |
Julho |
15 |
29 |
Agosto |
17 |
29 |
Setembro |
14 |
28 |
Outubro |
19 |
29 |
Novembro |
16 |
29 |
Dezembro |
14 |
28 |
Os saldos existentes nas contas de precatórios, em fevereiro de 2012, são os seguintes: Tribunal de Justiça – R$ 76.675.102,91 (pagamentos do Judiciário); Estado do Paraná – R$ 347.913.769,88 (pagamentos do Executivo) e Municípios - R$ 32.638.717,73.
Nos próximos dias, o portal do Judiciário paranaense publicará os nomes dos credores de precatórios deferidos pela presidência do Tribunal. Também está sendo montada a estrutura para o fornecimento de informações por telefone aos interessados ("Disque-precatório").