TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) participou, nesta segunda-feira (20/6), da inauguração da nova Unidade de Progressão em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A iniciativa foi criada pela Corte paranaense em parceria com o Departamento de Política Penal do Paraná (Deppen) e com o Governo do Estado. A nova unidade pretende desenvolver atividades relacionadas ao trabalho remunerado e propiciar estudos visando a recuperação de pessoas privadas de liberdade e seus familiares. 

Alinhando-se ao princípio norteador de valorização do ser humano adotado pelo Judiciário paranaense, a Unidade de Progressão permite uma gestão penal mais eficiente: “Quando nós compartilhamos essa gestão colaborativa da administração pública com a sociedade civil consciente daquilo que devemos fazer, estamos acreditando que essa transformação é concreta. Eu preciso, aqui, parabenizar a ideia da Unidade de Progressão, que nasce em 2016, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça, na pessoa do desembargador Ruy Muggiati, e que traz essa ideia de humanização do cumprimento da pena”, ressaltou o presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto. 

A Unidade de Progressão admite apenados que possuem bom comportamento carcerário e estão em fase final de cumprimento de pena. As ações são voltadas para a saúde, bem-estar, profissionalização e reintegração do detento na sociedade. 

Funcionando em um antigo seminário, a nova unidade possui mais de 5 mil metros quadrados de área construída e mais de 90 mil metros quadrados de área total. O prédio conta com alojamentos coletivos para as pessoas privadas de liberdade, área administrativa, salas para o setor de saúde incluindo consultório odontológico, cinco salas de aula, multimídia e de informática, para visita e audiências virtuais, auditório, lavanderia, marcenaria, entre outros espaços.  

As pessoas privadas de liberdade que executam funções em atividades remuneradas na unidade recebem 75% para si e o restante é direcionado para o Fundo Penitenciário do Paraná para despesas como luz e água. Dessa forma, esse modelo diminui o custo para o poder público, melhora a qualidade do trabalho e cumpre a função de reinserção social. 

Presenças 

Participaram da solenidade os secretários estaduais de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti; de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas; Augustinho Zucchi; e da Saúde, Cesar Neves; o deputado federal Sandro Alex; o deputado estadual Rodrigo Estacho; o presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Socioeducação (GMF), desembargador Ruy Muggiati; o coordenador do GMF, Dr. Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior; o juiz titular da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Ponta Grossa, Dr. Antonio Acir Hrycyna; a juíza auxiliar da Presidência, Drª Fabiane Pieruccini; o diretor-geral do Departamento de Polícia Penal, Francisco Alberto Caricati; o diretor-presidente da Fundepar, Marcelo Pimentel Bueno; o vice-prefeito de Ponta Grossa, Saulo Vinicius Hladyszwski; a chefe do Núcleo Regional da Educação, Luciana Aquiles Sleutjes; e demais autoridades do município e da região. 

Com informações e imagens da Agência Estadual de Notícias.