TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/PR), promoveu, na última quinta-feira (11/8), a adoção de 5 irmãos por uma família estadunidense. O processo de adoção internacional foi conduzido respeitando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção de Haia, e contou também com a atuação do organismo internacional Lifeline Children's Services.  

“Nós sempre tivemos um trabalho muito forte para a adoção, tanto nacional quanto internacional. Nos últimos anos, por força de políticas governamentais, isso diminuiu, e piorou muito com a pandemia. Mas estamos retomando o crescimento de casos e hoje temos um caso maravilhoso de 5 irmãos”, comemora o presidente da CEJA/PR, desembargador Fabian Schweitzer. 

Depois de viverem durante quase quatro anos em instituição de acolhimento, o grupo de 5 irmãos, com idades entre 3 e 11 anos, foi adotado por uma família norte-americana e embarcaram para os Estados Unidos, onde passarão a viver com cidadania estadunidense. Além do estágio de convivência no Brasil, a família ainda tem o acompanhamento do período pós-adotivo por dois anos, com envio de relatórios semestrais.  

Segundo a coordenadora da Ceja, Liselis Izar, uma adoção numerosa envolve particularidades e apresenta maior complexidade, portanto, o acompanhamento durante o estágio de convivência é sistemático e intensivo. A equipe técnica da Ceja fica inteiramente à disposição da família adotante, orientando e propondo intervenções diante dos desafios que surgirem e trabalhando a integração e vinculação familiar.  

No caso em questão, a família adotante demonstrou disponibilidade afetiva e grande sensibilidade para atender às demandas de cada criança. Segundo a coordenadora, a adoção internacional de grupos numerosos tem sido uma constante na atuação da Ceja, garantindo a manutenção dos vínculos fraternais, conforme preconiza o artigo 92 do ECA. 

“É muito importante justamente pela própria predisposição em acomodar e realizar a vida dessas 5 crianças, esses 5 irmãos, que vão ficar juntos com uma família que predispôs a dar a assistência, não só material, mas principalmente afetiva, amorosa, e abriga-los de forma unificada”, ressaltou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Cezar Nicolau. 

Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Paraná   

A Ceja/PR, pioneira no Brasil, foi criada em 1989, mesmo antes da ‘Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional’ e do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o fim de garantir a consolidação e a eficiência das adoções internacionais.   

Nesses 33 anos de organização, a Comissão intermediou mais de mil procedimentos, que resultaram na adoção de mais de 1.700 crianças e adolescentes.   

Regulamentada pela Resolução nº 229/2019 e pela Instrução Normativa nº 7/2019, ambas do TJPR, trata-se de uma Comissão formada por diversas instituições, contando com representantes do Ministério Público do Paraná; da Ordem dos Advogados do Brasil; da Polícia Federal; e do Judiciário Paranaense, que, além de Juízes e Desembargadores, também possui médico, assistente social e psicólogo em sua composição.   

Entre as suas atribuições estão: assegurar que todas as adoções internacionais realizadas no Paraná tenham como prioridade absoluta o bem-estar e o melhor interesse da criança e do adolescente; receber os pedidos e efetuar o cadastro dos menores passíveis de adoção internacional no Estado; analisar os pedidos de habilitação dos candidatos, brasileiros ou estrangeiros, mas com residência habitual no exterior, interessados na adoção de criança ou adolescente residente no Estado do Paraná; e fiscalizar a apresentação de relatórios semestrais de pós-adoção, pelo período mínimo de dois anos, mesmo após a homologação da adoção e a obtenção da cidadania no país de acolhida.   

A Ceja/PR conduziu 28 adoções internacionais entre 2020 e agosto de 2022. Único estado brasileiro que fez tantas adoções, mesmo em época de pandemia 

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