TJPR

O Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), doutor Luis Geraldo Sant'Ana Lanfredi, esteve na manhã de hoje (16/3) no Tribunal de Justiça do Paraná para apresentar o projeto da Audiência de Custódia. A organização do encontro esteve a cargo do Juiz Auxiliar da Presidência, Rodrigo Fernandes Lima Dalledone.

Em reunião realizada na Sala do Pleno, as principais diretrizes do projeto foram detalhadas ao Presidente da Corte, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, ao Corregedor-Geral, Eugênio Achille Grandinetti e ao Desembargador Telmo Cherem.

Após a explanação, o Presidente do TJ se manifestou favorável ao estudo do projeto. "Vamos estudar a viabilidade de instalar no Paraná um projeto-piloto de implantação da Audiência de Custódia e só depois de analisarmos os resultados, poderemos ter uma opinião formada sobre o assunto". O Desembargador Paulo também pediu a colaboração de todos os magistrados. "Peço, que mesmo aqueles juízes que tenham resistência ao projeto, abram-se para esta nova ideia do Supremo".

O Projeto, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), busca garantir a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisão em flagrante.

A visita do coordenador do DMF prosseguiu na parte da tarde com um encontro na sede do Tribunal e a participação de várias entidades e autoridades envolvidas com o tema para discutir o assunto.

Pronunciamentos

O Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Júnior, disse que o projeto da audiência de custodia é inevitável. "É uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal, do CNJ e já está sendo implantado em alguns estados. E é claro que a magistratura paranaense é a favor da efetivação dos direitos humanos   prevista na Constituição Federal e nas convenções internacionais em que o Brasil é signatário. No entanto, existem aspectos de ordem prática que precisam ser considerados e a Amapar agradece a administração do Tribunal por ter sido chamada a participar desse debate na construção desse projeto.  O projeto pode ser executado, desde que tenha a estrutura adequada para sua execução", salientou Mendes Júnior.

A Procuradora Maria Tereza Uille Gomes apresentou um relatório sobre a situação prisional no Paraná e salientou a importância do projeto para diminuir o problema da superlotação nos presídios.

O Secretário de Segurança Pública, Francisco Francischini, na ocasião representando o Governador Beto Richa, disse não ter como ser contra um projeto desses.  "A preocupação da secretaria é com a parte operacional. O projeto precisa ser implantado sem prejudicar o trabalho da polícia". Francischini disse também ser importante que as audiências se realizem no menor espaço de tempo, que existam estruturas de apoio como uma central de monitoramento eletrônico e uma monitoração diária de resultados, para se corrigir a prática, se necessário, enquanto o projeto piloto estiver sendo aplicado.

De acordo com o advogado José Carlos Cal Garcia, a OAB/PR vê com alegria e bons olhos a implantação do projeto porque vai resolver uma série de problemas que dizem respeito ao cumprimento da lei no momento da prisão em flagrante e da decretação da prisão preventiva. "A apresentação rápida evita casos de tortura e a permanência por tempo desnecessário nas delegacias".

O Promotor Mauricio Cirino dos Santos disse que o Ministério Público do Paraná (MP/PR) entende esse trabalho "como uma das maiores iniciativas do Judiciário brasileiro dos últimos 25 anos. O objetivo maior do projeto é o resgate da pessoa, a humanização do sistema".

Da mesma forma pensa a Defensoria Pública. A Defensora Monia Regina Damião Serafin ressaltou que "grande parte dos presos são de baixa renda e necessitam da Defensoria Pública. Com esse processo, existe o encontro do juiz com o acusado. Ele pode avaliar a pessoa, não apenas o que está escrito no papel. É a humanização do processo".

Ao encerrar os trabalhos, o coordenador do (DMF), Luis Geraldo Sant'Ana Lanfredi disse estar muito impressionado com o poder e a capacidade de mobilização da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, congregando todos os atores do sistema de justiça criminal para essa ocasião. "O projeto realmente prescinde desse amplo debate de todos os envolvidos até para que se possa constituir um modelo piloto, que atenda a todos os interesses, não deixando de descuidar das peculiaridades do local onde for implementado. Nesse sentido portanto, manifesto todo o reconhecimento à força e credibilidade do Presidente Paulo Vasconcelos, que mostrou por sua liderança, que o Paraná caminha sob uma gestão altaneira. Tenho certeza de que a audiência de custodia será em breve uma realidade nesse local", enfatizou o juiz.

Ao final da reunião, o Presidente do TJ solicitou que cada entidade envolvida designe um representante para formar uma comissão de estudos. "A reunião foi significativa. Agora vamos montar a comissão para fazer um estudo mais profundo da viabilidade de implantação de um projeto piloto de Audiência de Custódia no Paraná".

Compuseram a mesa o Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos e os Desembargadores Laertes Ferreira Gomes, José Carlos Dalacqua e Lídia Maejima.

Também presentes ao encontro o Secretário de Justiça, Leonildo de Souza Grota; o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Cesar Vinicius Kogut; o Delegado- Geral da Polícia Civil, Júlio Reis; o Superintendente Regional da Polícia Federal, Delegado Rosalvo Franco; os Defensores Públicos Eduardo Ortiz Abrahão e Maurício Faria Júnior; os magistrados Nilse Regina Lima, Alessandro Motter, Silvio Allan Kardec Torralbo Siqueira, Rogério de Vidal Cunha, Ricardo Henrique Ferreira Jentzsch, Augusto Gluszczak Junior, Ricardo Augusto Reis de Macedo, Marcio Tokars,  Juliana Arantes Zanin; os Delegados da Policia Federal Igor Romário de Paula, Rosicleya Baron Barradas; o Corregedor- Geral da Polícia Civil, Jairo Estorilio; representantes da Policia Militar Major Emidio Angelotti, Capitão Sthéfano  Roberto Janata, Tenente-Coronel Wellington Hathy, Major Kléber Mardegan entre outros participantes.