TJPR

A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou os editais com o resultado da segunda etapa (entrevista presencial), realizada no dia 16 de setembro, nos termos do § 4º do art. 6º da Instrução Normativa TJPR nº 180/2024, para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) e para o Exame Nacional de Cartórios (Enac). Recursos podem ser apresentados à Comissão Recursal do TJPR até às 23h59 do dia 21 de setembro de 2025, pelo e-mail sei@tjpr.jus.br, usando o número do protocolo eletrônico SEI referente ao nome da candidata ou candidato. 

A Comissão Recursal utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela candidata ou pelo candidato. Serão consideradas as características fenotípicas observadas no momento da realização do procedimento de heteroidentificação. Não serão considerados registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagens e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais, bem como fotos sobre a descendência familiar. Os resultados serão divulgados na página do concurso no site do TJPR. 

Acesse aqui o edital da segunda fase de heteroidentificação do Enam 

Acesse aqui o edital da segunda fase de heteroidentificação do Enac