TJPR divulga orientações sobre fluxo de migração para o Regime de Previdência Complementar
TJPR DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE FLUXO DE MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Procedimentos envolvem etapas entre o Sistema Hércules, o Tribunal e a Icatu, com prazos definidos para adesão, contribuição e alterações
Com o objetivo de garantir transparência e adequada orientação aos interessados em migrar para o Regime de Previdência Complementar, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulga o fluxo operacional e os prazos estabelecidos entre o TJPR e a Icatu, entidade responsável pela administração do plano.
Após a formalização da solicitação de migração no Sistema Hércules, os dados serão processados internamente pelo TJPR. O arquivo contendo as informações homologadas será enviado à Icatu no primeiro dia útil do mês subsequente à solicitação. Em seguida, a empresa realiza a carga dos dados em sua plataforma. No prazo de até 24 horas, o participante recebe um e-mail de boas-vindas com orientações para o acesso à área restrita do site da Icatu, onde deverá formalizar a adesão ao plano.
A conclusão dessa etapa é essencial para validar a adesão, viabilizar o acompanhamento da conta individual e permitir a contratação da cobertura de risco, cujo início ocorrerá 60 dias após a primeira contribuição. O desconto da contribuição será efetuado na folha de pagamento do mês subsequente à formalização da adesão na plataforma da Icatu.
Alterações futuras
O TJPR também informa os prazos e condições para alterações no plano:
- Alterações no percentual de contribuição: podem ser solicitadas exclusivamente nas janelas fixas de janeiro e julho.
- Alterações no perfil de investimento: poderão ser feitas apenas no mês de janeiro.
- Após o registro da solicitação pelo participante na plataforma, a Icatu comunicará a área de Recursos Humanos do TJPR até o 5º dia útil do mês subsequente, prazo necessário para viabilizar a inclusão da alteração na folha de pagamento.
As orientações visam proporcionar maior clareza sobre o funcionamento do regime e assegurar o cumprimento dos prazos operacionais estabelecidos entre as instituições envolvidas.
Canais de atendimento
Para suporte técnico sobre a plataforma da Icatu, os participantes podem entrar em contato pelo e-mail: relacionamentofundosdepensao@icatufundodepensao.com.br
A Assessoria Previdenciária do TJPR permanece à disposição para esclarecimentos adicionais ou orientações complementares.
