Dúvidas FUNJUS/FUNREJUS

O QUE É?

Trata-se de um serviço de esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) e ao Fundo da Justiça (Funjus).

Realiza-se o atendimento ao público para orientar e tirar dúvidas sobre o Funjus (fundo arrecadado por meio das custas processuais) e Funrejus (fundo arrecadado por meio das taxas cobradas nos cartórios extrajudiciais). Essas dúvidas se referem (mas não se limitam) a: hipóteses de incidência das taxas, custas, multas e despesas processuais; boletos lançados em DDA (Débito Direto Autorizado) cujo beneficiário seja um dos Fundos; procedimento para solicitar a restituição de guias recolhidas equivocadamente a um dos Fundos; etc.