Certidões de 2º Grau de Jurisdição

 

 O QUE É?

A certidão é um documento que serve para comprovar a existência ou não de ação judicial de qualquer natureza em nome de uma pessoa.

É possível obter, no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná (2° Grau de Jurisdição), as seguintes certidões:

  • Negativa: que informa que não há processo ou recurso em segundo grau de jurisdição em nome da pessoa.
  • Explicativa: também podendo ser chamada de “objeto e pé”, traz as informações que constam no processo de maneira especificada, indicando cada fase e estágio de tramitação.
  • Certidão de Antecedentes de Segundo Grau para fins eleitorais: para candidatura a cargo público e pleito eleitoral.
  • Atividade Jurídica: traz informações de atuação como advogado nos autos para, por exemplo, comprovar atividade jurídica.
  • Honorários Advocatícios de Atividade Dativa: traduz os honorários atribuidos em processos que tramitaram no 2º grau de jurisdição em uma certidão (honorários pagos pelo Estado ao advogado), que permite o saque dos valores pelo advogado.

 

QUEM PODE UTILIZAR?

Qualquer pessoa que necessite esses serviços.

 

REQUISITOS

Não há requisitos.

 

ONDE?

As certidões expedidas no Tribunal de Justiça podem ser requisitadas através dos links abaixo:

 

COMO?

Para obter as certidões, é necessário preencher os formulários indicados no item anterior.

 

PRAZOS

A certidão solicitada será disponibilizada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

 

QUANTO CUSTA?

Não há custo, com exceção das certidões solicitadas por terceiro interessado.

 

DÚVIDAS

DIVISÃO DE CERTIDÕES JUDICIAIS

Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba - PR.

Telefones: (41) 3210-7115 / 3210-7116 / 3210-7161

Horário de atendimento: 2ª a 6ª sexta-feira, das 12 às 18 horas