FORMULÁRIOS

Pesquisa Temática de Jurisprudência

O serviço de pesquisa temática de jurisprudência é oferecido aos usuários internos e exclusivamente como suporte ao desenvolvimento de atividades institucionais. Não serão respondidas solicitações formuladas por usuários externos ou que visem ao atendimento de interesses particulares. O serviço não se destina ao fornecimento de informações sobre dados estatísticos, doutrina ou legislação.

As solicitações devem ser encaminhadas por meio do formulário disponibilizado abaixo.

 

Pesquisa de Acórdão Específico (Processo Físico)

O serviço é oferecido aos usuários internos e externos e se destina à pesquisa de acórdão específico, proferido em processo físico (não digitalizado), que não se encontre disponível para consulta na base de dados informatizada.

As solicitações devem ser encaminhadas por meio do formulário disponibilizado abaixo.