Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Práticas em Políticas Penais e Socioeducativas - LIEP

O Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Práticas em Políticas Penais e Socioeducativas (LIEP) consiste em uma estrutura de assessoria especializada, compreendendo servidoras com conhecimento, especialmente, nas áreas de Psicologia e  Serviço Social.

Dentre suas principais atribuições, destacam-se:  suporte técnico às ações do GMF, com foco na atuação articulada em rede; acompanhamento de grupos de trabalho, comissões e regimes especiais de atuação ou mutirões vinculados ao GMF; fomento à pesquisa e aos estudos sobre temas atinentes às políticas penais e socioeducativas; e proposição e qualificação de metodologias e técnicas voltadas às políticas penais e socioeducativas.

Além disso, o LIEP integra, por indicação do Supervisor do GMF/PR, na função de assessoramento especializado, o  Conselho de Supervisão do Atendimento Multidisciplinar do Poder Judiciário do Estado do Paraná  (CONSAM) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM).

Dentro do LIEP está inserida, ainda, a Equipe Interprofissional de Referência em Saúde Mental (INTERSAM), a qual possui competência para auxiliar os juízos no diálogo com as equipes conectoras da Secretaria de Saúde e demais equipamentos públicos fundamentais às situações cotidianas abrangidas pelo escopo da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

Contato LIEP

E-mail: liep@tjpr.jus.br 

Unidade SEI: P-SEP-GSEP-GMF/PR-LIEPP