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Programa gerador do Código Nacional de Matrícula está disponível aos Oficiais de Registro de Imóveis


PROGRAMA GERADOR DO CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA ESTÁ DISPONÍVEL AOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Cada imóvel passará a ter uma numeração nacional exclusiva, o que facilitará o desenvolvimento de sistemas e a solicitação de certidões

Está disponível aos Oficiais de Registro de Imóveis o Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM), nos termos do provimento nº 143, da Corregedoria Nacional de Justiça. 
 
Cada imóvel passará a ter uma numeração nacional exclusiva, o que, de acordo com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), facilitará o desenvolvimento de sistemas, pela identificação única de cada imóvel, bem como a solicitação de certidões, informando-se apenas um dado: o Código Nacional de Matrícula (CNM). 
 
O ONR também ressalta que o novo programa representa um grande passo em favor da universalização do acesso aos serviços registrais ao Poder Judiciário, Administração Pública, cidadãos e ao mercado em geral, com consequências relevantes para atender interesses públicos, bem como aumentar a transparência e a segurança jurídica em operações imobiliárias. 
 
Acesse o Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula - PGV-CNM aqui.  
 
No endereço, estão os mecanismos para geração do CNM - destinado aos Oficiais de Registro de Imóveis - bem como para verificação de sua validade, autenticidade e situação da matrícula, para consulta pública.  
 
Confira abaixo os manuais para utilização do Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM): 
 
- Manual 1 aqui 
- Manual 2 aqui