Jurados

O QUE É?

Trata-se de um cadastramento de cidadãos interessados em atuar como Jurados no Tribunal do Júri.

QUEM PODE UTILIZAR?

Qualquer cidadão.

REQUISITOS

Ser maior de 18 (dezoito) anos.

Ser brasileiro nato ou naturalizado.

Ser uma pessoa de notória idoneidade.

ONDE?

Via Portal do TJPR, na página de cadastramento de jurados.

COMO?

- O(a) interessado(a) em ser jurado(a) voluntário(a) do Tribunal do Júri no Foro/Comarca, com nacionalidade brasileira e maior de 18 (dezoito) anos de idade, poderá se cadastrar no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Serviços/ Cidadão/Jurados/Cadastramento de Jurados). Após o cadastro, sua inscrição ficará disponível no Sistema Caju.

Após a inscrição, a vara judicial responsável pela competência do Tribunal do Júri ficará responsável pela pesquisa dos antecedentes criminais do(a) interessado(a) no Sistema Projudi/Oráculo. Se não houver restrições, o(a) interessado(a) estará apto(a) a integrar a lista geral e, posteriormente, as listas provisória e definitiva, observado o prazo determinado no Código de Processo Penal. Se algum antecedente for encontrado, a inscrição será indisponibilizada no Sistema CAJU.

PRAZOS

Os prazos variam de acordo com o caso concreto.

QUANTO CUSTA?

É um serviço gratuito.

DÚVIDAS

- Presencialmente: na vara judicial responsável pela competência do Tribunal do Júri da Comarca.

- Pelo balcão virtual: em contato com a vara judicial responsável pela competência do Tribunal do Júri da Comarca.

- Por telefone: em contato com a vara judicial responsável pela competência do Tribunal do Júri da Comarca.

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