Legislação Juizados Especiais

Resolução nº 08-2019 - CSJEs

Resolução nº 08-2019 - CSJEs.pdf

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Modificado
30/01/20 17:25 por 2ª Vice Presidência
Criado
30/01/20 17:25 por 2ª Vice Presidência
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
Localidade
2019
Descrição
Altera os artigos 2º, 7º, 14, 16 e 18, bem
como acréscimo dos artigos 14-A, 14-B, 14-C, 14-
D, 14-E, 14-F e 14-G, todos da Resolução nº 02,
de 01 de fevereiro de 2019 - CSJE. Veiculada no DJ nº 2662, em 27/01/2020.
  • Versão 1.0
    Por Luciana Cristina de Lucena, em 30/01/20 17:25
    Nenhum registro de alterações

  • Resolução nº 08-2019 - CSJEs

Altera os artigos 2º, 7º, 14, 16 e 18, bem como acréscimo dos artigos 14-A, 14-B, 14-C, 14- D, 14-E, 14-F e 14-G, todos da Resolução nº 02, de 01 de fevereiro de 2019 - CSJE. Veiculada no DJ nº 2662, em 27/01/2020.