FUNREJUS
- 01 - LEIS ESTADUAIS FUNREJUS
- 02 - DECRETOS JUDICIÁRIOS FUNREJUS
- 03 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS FUNREJUS
- 04 - PORTARIAS FUNREJUS
- 05 - OFÍCIOS-CIRCULARES FUNREJUS
- 06 - TABELAS DE CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
- 07 - TAXA DE OCUPAÇÃO
- 08 - Taxa do FUNREJUS por ato praticado nos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas
Seja bem-vindo e bem-vinda à página de legislação do Fundo de Reequipamento doPoder Judiciário (FUNREJUS).
No menu localizado no canto mais à esquerda da tela você encontrará as Leis Estaduais; Decretos Judiciários; Instruções Normativas; Portarias e Ofícios Circulares que estabelecem as diretrizes para a arrecadação, gestão e aplicação dos recursos do fundo.
Além disso, a fim de facilitar a consulta, foram separados os atos normativos que se referem às Tabelas de Custas Extrajudiciais, Taxa de Ocupação e atualizações da Taxa do FUNREJUS praticado nos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.
Por fim, informamos que a legislação foi disposta em ordem decrescente de data para auxiliar na identificação da legislação mais recente.
Divisão de Informações
Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização
Secretaria de Finanças
Telefone: (41) 3228-5720
WhatsApp: (41) 3228-5902
E-mail: funjus@tjpr.jus.br