Asset Publisher Asset Publisher

 

O atendimento ao cidadão no âmbito deste Judiciário Estadual tem por embrião a atividade realizada por servidores vinculados à Assessoria Jurídica do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, os quais recebiam reclamações e solicitação de informações, de modo presencial ou por telefone.

 

Somente em 2009 essa atividade passou a ser desenvolvida em instalações próprias, no 10º andar do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, contando com reduzida estrutura física e de pessoal.

 

Em 24 de fevereiro de 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 103, que fixou prazo para a criação de Ouvidorias pelos Tribunais do país, com estrutura permanente e adequada ao atendimento das demandas dos usuários, diante da constatação da necessidade da existência deste mecanismo de interlocução entre cidadãos e órgãos do Poder Judiciário.

 

A instituição da Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário do Estado do Paraná, como órgão administrativo vinculado ao Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, resultou da edição do artigo 19, caput e parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno, e regulamento aprovado posteriormente pela Resolução nº 8/2011, do Egrégio Órgão Especial.

 

A sua instalação ocorreu apenas em 05 de setembro de 2011 quando, efetivamente, passou a receber e tratar elevado volume de demandas, inclusive por outros canais de comunicação.   

 

Em 2015, com a aprovação da Resolução nº 19 pelo Tribunal Pleno, a Ouvidoria adquire nova formatação, vinculando-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná.

 

Inaugura-se uma nova fase deste Órgão, voltada ao seu aprimoramento e ao cumprimento precípuo das suas finalidades, sobretudo ao fortalecimento da cultura dos direitos do cidadão e à participação social, a contribuição para a qualidade dos serviços judiciários e a promoção de políticas públicas.