No dia 25 de abril de 1924, há 100 anos, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) passou a ter um corregedor para realizar inspeções e correições, avaliando a regularidade, eficiência, eficácia e efetividade dos procedimentos realizados nas unidades do Tribunal. O primeiro corregedor nomeado para o TJPR foi o desembargador Clotário de Macedo Portugal que, na data, deixou o cargo de procurador-geral da Justiça do Paraná. Após a sua morte, a sala de sessões do TJPR, onde se reúne o Tribunal Pleno, recebeu o nome de Clotário Portugal em sua homenagem. “Ao vivenciar o exercício da função de corregedor percebo que a maioria das funções da Corregedoria, elencadas já no seu nascedouro, estão presentes atualmente”, observou o atual corregedor-geral da Justiça do TJPR, desembargador Hamilton Mussi Corrêa.

Atualmente, na Corregedoria-Geral são recebidas e processadas as reclamações relacionadas a questões administrativas envolvendo servidores do 1º grau, agentes, delegados e juízes. Quando são encontradas irregularidades no desempenho funcional, cabe à Corregedoria orientar e agir para encontrar soluções.  Na Corregedoria da Justiça, que é subordinada à Corregedoria-Geral, são avaliados os serviços extrajudiciais, ou seja, os cartórios.

O primeiro corregedor: Clotário Portugal

Clotário Portugal nasceu no dia 8 de janeiro de 1881, em Campo Largo (PR), e se formou em Direito no Largo São Francisco, em São Paulo. O seu primeiro cargo foi o de promotor público, em Tibagi (PR), e em seguida foi nomeado juiz de Direito da comarca de União da Vitória, mas seguiu como promotor nas comarcas de Jaguariaíva, Palmas e Rio Negro até vir para Curitiba, onde atuou na 2º Vara Criminal. Foi procurador-geral do Ministério Público do Paraná entre 1916 e 1918 e, em 1924, foi nomeado desembargador, assumindo logo o cargo de corregedor, para o qual foi reeleito no biênio 1925/1926.  

Em 1928, Portugal foi eleito presidente do Tribunal de Apelação do Estado do Paraná e, em 1945, presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do estado. O desembargador foi também secretário do Interior, Justiça e Instrução Pública, professor de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade do Paraná e interventor federal no Paraná. Ele também foi presidente do TJPR, um pouco antes de falecer, em 1947. Além disso, o desembargador é patrono do Fórum de Apucarana e do Fórum Eleitoral de Ponta Grossa.

Trabalho essencial para a melhoria dos serviços do TJPR

Os 100 anos da instalação da Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR, de acordo com o art. 23, da Lei nº 2.258, de 24 de março de 1924, foram comemorados durante a Sessão Ordinária do Órgão Especial Tribunal Pleno, no dia 25 de março. Mas foi em 25 de abril que, há 100 anos, na 31ª sessão ordinária do TJPR, sob a presidência do desembargador Amaral Valente, foi concedida a exoneração do desembargador Clotário Portugal do cargo de procurador-geral da Justiça, do qual o juiz de Direito Antônio Martins Franco, da 1ª Vara Criminal, passou, então, a ser o titular. Assim, o desembargador Clotário Portugal assumiu oficialmente a função de corregedor da Justiça paranaense, na presença dos então desembargadores Isaías Bevilaqua, Felinto Manoel Teixeira, Manoel Bernardino Vieira Cavalcanti Filho, José Henrique de Santa Ritta e Sallustio Lamenha Lins de Souza, além dos juízes Carlos Guimarães e Alcibíades Faria.  

A presidência do TJPR solicitou a instalação de uma placa comemorativa no Tribunal para registrar os 100 anos da criação do órgão. “A Corregedoria é um trabalho essencial, em que se buscam soluções para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Tribunal”, afirmou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.

Descrição da imagem de capa: arte gráfica onde se lê "100 anos de instalação da Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR)