TJPR

Depois de Curitiba e Londrina, aconteceu na tarde desta quinta-feira (5/11) o lançamento do projeto Audiência de Custódia em Cascavel. O projeto, que prevê que toda pessoa detida em flagrante tenha direito a uma audiência de custódia com um Juiz em 24 horas, foi implantado em Cascavel com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. A solenidade aconteceu no Tribunal do Júri, no Fórum da Comarca.

A instalação do projeto faz parte de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a solenidade, Vasconcelos destacou o lado humano da proposta e disse que se trata de uma ação comum em países desenvolvidos.

“Hoje o cidadão é autuado em flagrante, preso, vai para uma delegacia e o juiz é comunicado. O preso dependia deste comunicado e as vezes ficavam detido por muitos dias sem seu caso ser analisado pelo juiz. Agora o preso terá direito a ser interrogado e ter benefício”, afirmou.

O Presidente do TJPR comentou ainda que o Paraná é um Estado privilegiado em relação ao número de juízes, o que dá plenas condições para implantar o projeto.

Audiência de Custódia -

O projeto Audiência de Custódia, lançado em Cascavel, tem como objetivo fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados presos em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 horas após sua prisão.

Para isto, conta com o apoio do efetivo funcionamento de centrais integradas de alternativas penais, centrais de monitoração eletrônica e serviços correlatos com enfoque restaurativo e social, aptos, em suma, a oferecer opções concretas e factíveis ao encarceramento provisório de pessoas.

O Tribunal de Justiça do Paraná assinou o termo de adesão ao projeto no dia 31 de julho de 2015, quando o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, esteve no Tribunal de Justiça em Curitiba, para o lançamento.

Na solenidade em Cascavel, estavam presentes, entre outras autoridades, o Prefeito Municipal, Edgar Bueno; o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Aldino Gugu Bueno; o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Juiz Frederico Mendes Junior; o Juiz Diretor da Comarca, Sérgio Luiz Kreuz; o Promotor de Justiça, Marcelo Bruno Marques; a representante do Ministério Público de Cascavel, Ticiane Santana Pereira; o Presidente da OAB de Cascavel, Juliano Huck Murbach; o Major da Polícia Militar, Rubens Garcez, e o Delegado da Polícia Civil, Adriano Chohfi.

Selo Enasp

Antes do lançamento do projeto Audiência de Custódia, Vasconcelos entregou o Prêmio Enasp 2014, Selo Bronze, concedido pelo CNJ à 1ª Vara Criminal de Cascavel. Quem recebeu a premiação foi a Juíza de Direito Filomar Helena Perosa Carezia. O prêmio Enasp é um reconhecimento ao comprometimento com as estratégias nacionais de Justiça quanto aos crimes dolosos contra a vida.

Houve um reconhecimento público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à eficiência demonstrada por cinco Tribunais de Justiça, entre eles o do Paraná, no julgamento de crimes dolosos (cometidos com intenção) contra a vida, que aguardavam decisão havia pelo menos cinco anos.

Além do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), tiveram destaque as cortes de São Paulo (TJSP), Maranhão (TJMA), Piauí (TJPI) e Goiás (TJGO), por serem as que receberam a maioria dos Selos. De 131 Selos Enasp enviados aos presidentes de 17 tribunais de todo o país, 94 foram endereçados a estas cinco cortes.

A premiação criada pelos órgãos integrantes do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) visa aumentar o número de crimes antigos – sobretudo homicídios – levados a júri popular. 

A proposta do Selo é também a de reconhecer o esforço de magistrados e servidores das unidades judiciárias que cumpriram os objetivos das metas de persecução penal da Enasp, tanto em relação a ações em tramitação quanto a processos suspensos. (com Mariana Lioto / Gazeta do Paraná).

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Foto: GCN.