TJPR

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou, na última segunda-feira (22/02), a pedido das Prefeituras das Comarcas de Toledo e de Arapongas, reunião para apresentar o funcionamento da Patrulha Maria da Penha em Curitiba, bem como seu processo de criação e a metodologia de trabalho utilizada.

Atualmente, no Paraná, a Patrulha está em funcionamento em Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu. Seu objetivo é monitorar mulheres com medidas de proteção já expedidas pelo Judiciário. Somente na capital, são expedidas, diariamente, 15 medidas protetivas e o Juizado de Violência Doméstica possui um total de 8897 medidas em andamento.

Com base nos subsídios obtidos em Curitiba, as Prefeituras de Toledo e Arapongas pretendem criar serviços semelhantes em seus municípios. “Temos muito interesse em conhecer a experiência de Curitiba, a prática, os problemas enfrentados, como é a estrutura e como fazer, pois pretendemos implantar este serviço na nossa cidade, ainda este ano”, disse Leoclides Luiz Bisognin, secretário de Segurança e Trânsito de Toledo.

Segundo a desembargadora Denise Krüger Pereira, a Patrulha Maria da Penha se tornou um exemplo, por isso está atraindo a atenção de outras cidades. “A Patrulha Maria da Penha dá maior efetividade às medidas protetivas e maior segurança à mulher, pois sabe que está sendo acompanhada. Isto está chegando ao conhecimento de outros municípios, que estão nos visitando pois têm interesse em ter esta Patrulha funcionando em suas comarcas”, disse a desembargadora.

Participaram da reunião, representando Toledo, Jaqueline Machado, secretária de Política para as Mulheres; Amanda Teixeira, coordenadora de Proteção à Mulher, e Moacir Campos, representante da Guarda Municipal do município do oeste paranaense.

A cidade de Arapongas foi representada por Márcia Bispo, da Secretaria de Assistência Social; Odair Jacinto, supervisor da Guarda Municipal e Denise Amorim Almeida, também da Guarda Municipal da cidade.

O programa da Patrulha Maria da Penha da Prefeitura de Curitiba, que vai completar dois anos de funcionamento no mês que vem, além de ser uma força de segurança - que garante a efetividade da Lei Maria da Penha, monitorando o cumprimento das medidas protetivas de urgência - tem se confirmado como um modelo de excelência no atendimento humanizado às mulheres em situação de violência na cidade.

Desde sua criação, em março de 2014, a Patrulha já prestou mais de 6 mil atendimentos para mulheres em situação de violência. Além disso, 3,2 mil mulheres recebem acompanhamento constante da equipe especializada de guardas municipais.

A secretária Roseli Isidoro lembrou que a experiência de Curitiba, da implantação da Patrulha Maria da Penha com a Guarda Municipal, tem servido de exemplo para várias outras cidades brasileiras, como Campo Grande (MS), Londrina, Araucária, São Paulo (SP).

A Patrulha leva o nome da Lei Maria da Penha - que trata da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. É um serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo Judiciário.