TJPR

Após 1 ano e 11 meses de mediação, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) finalizou, no dia 24 de julho, um acordo que beneficia mais de mil famílias no município de São José dos Pinhais. O acordo foi firmado entre a imobiliária AZ Imóveis e diversos mutuários do município. A reunião contou com a participação da prefeita do município, Nina Singer, do defensor público João Victor Rozatti Longhi e dos promotores de Justiça Alexandre Gaio e Daniel Pedro Lourenço.

A solução construída de forma coletiva consiste em um acordo de renegociação de contratos particulares de compromisso de compra e venda, com condições e prazos compatíveis com a condição econômica dos mutuários, e implicará na extinção de centenas de processos. A transação abrange também a extinção de seis ações civis públicas.

Com a mediação, a imobiliária AZ Imóveis doou ao município de São José dos Pinhais um terreno de 525 m², além de R$500.000,00 que serão destinados a melhorias estruturais de diversos loteamentos, renunciando aos créditos judiciais, cujo valores alcançam cerca de R$234.000.000.  

Sem o acordo, as famílias beneficiadas sofreriam a reintegração de posse das suas casas e ainda ficariam devedoras da imobiliária. “A Comissão de Soluções Fundiárias tem se mostrado cada vez mais como o ‘locus’ adequado para a busca de soluções negociadas e consensuais, que atendam aos interesses de ambas as partes, ocupantes e proprietários, além de minimizar os impactos sofridos pelo Poder Público com o cumprimento de ordens de reintegração de posse”, destacou o presidente da comissão, desembargador Fernando Prazeres.

A prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, destacou a importância do acordo firmado após 20 anos de litígio: “É uma situação que acompanho há muitos anos, desde o período em que ainda era vereadora da cidade e, com certeza, beneficia muitas famílias”, afirmou.