Fórum Descentralizado de Santa Felicidade entrega projetos sociais decorrentes da aplicação das penas pecuniárias
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Fórum Descentralizado de Santa Felicidade entrega projetos sociais decorrentes da aplicação das penas pecuniárias
FÓRUM DESCENTRALIZADO DE SANTA FELICIDADE ENTREGA PROJETOS SOCIAIS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DAS PENAS PECUNIÁRIAS
Os projetos foram realizados em escolas da região, e o dinheiro para efetuar as ações é oriundo das prestações pecuniárias aplicadas pela Justiça
Na próxima sexta-feira (10/3), às 9h, os alunos das escolas Estadual de Educação Especial Lucy Requião de Mello e Silva e Municipal Raoul Wallenberg irão receber a equipe do Fórum Descentralizado de Santa Felicidade. O objetivo do encontro é entregar aos professores e aos alunos os projetos que foram desenvolvidos e estruturados com dinheiro revertido pelo Poder Judiciário.
Serão inaugurados dois espaços: um deles é um local destinado à leitura, denominado “Comunidade Leitora: Compartilhando Espaços de lazer”, e o outro, “Controle da Obesidade Infantojuvenil”. O primeiro tem o objetivo de envolver todas as pessoas que circulam no ambiente escolar, proporcionando acesso a diversos livros infantis disponíveis em quiosques e melhorando a qualidade do ensino oferecido pela escola, além da melhoria do acervo da biblioteca. Já o segundo busca fornecer aos alunos um espaço para recreação e atividades físicas, proporcionando qualidade de vida e bem-estar para pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento e Deficiência Intelectual. Essas duas iniciativas contempladas pelo projeto receberam respectivamente R$ 25 mil para a implantação e a estruturação dos espaços.
Entenda o Projeto “Santa Felicidade em Ação”
Já na sua 3ª edição, o programa “Santa Felicidade em Ação” destina recursos a instituições parceiras como forma de garantir a efetividade da Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da Corregedoria Geral da Justiça e Ministério Público do Paraná, que uniformizam a prática de repasse de recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária do Juizado Especial Criminal, de forma a assegurar publicidade, transparência, fiscalização e controle dessa destinação.
As instituições parceiras do Fórum Descentralizado de Santa Felicidade apresentam projetos que devem conter alcance social. Dos 13 projetos apresentados, seis foram contemplados após passarem por uma comissão de avaliação com representantes da comunidade, do Ministério Público e do Poder Judiciário, como forma de garantir transparência ao processo. Os critérios considerados para avaliação foram: efetividade, inovação, número de beneficiados, perenidade e relevância social.
Os organizadores acreditam que a iniciativa, além de proporcionar a integração do Fórum com essas instituições, fomenta o desenvolvimento da comunidade local, dá adequada destinação às penas pecuniárias e cumpre a responsabilidade social do Tribunal de Justiça.
Os demais projetos serão inaugurados até o fim de março e são os seguintes: “Inclusão Digital”, da Escola Municipal João Stival; “Um Lugar Acessível”, da APAE; e “Espaço, Aprendizagem e Vida”, da Escola Municipal Anita Merhy Gaertner; além de outro realizado no Colégio Estadual Professor Francisco Zardo, sobre justiça restaurativa que já está em aplicação, totalizando os seis projetos vencedores desta 3ª edição.
A equipe do Fórum que coordena o programa é composta pela Juíza de Direito Adriana de Lourdes Simette, pela Analista Judiciária Marísia Schwab Casimiro e pelo Diretor de Secretaria Marcel Túlio, além de todos os demais servidores que se empenham para a realização desse projeto.
Serviço:
Projeto: Controle da Obesidade Infantojuvenil
Inauguração: 10/03/2017 – 9h
Local: Escola Estadual de Educação Especial Lucy Requião de Mello e Silva
Av. Manoel Ribas, 7.119. Santa Felicidade, Curitiba (PR).
Contato: (41) 3901-2912 – Edimara (diretora da Escola)
Projeto: Comunidade Leitora: Compartilhando Espaços de Lazer
Inauguração: 10/03/2017 – 10h30
Local: Escola Municipal Raoul Wallenberg
Rua Hermenegildo Lucca, 2.400. São Braz, Curitiba (PR)
Contato: (41) 3272-4481 – Maria (diretora da Escola)