TJPR

Conheço a família Fachin desde o início dos anos oitenta quando no exercício do cargo de juiz de direito da Vara Cível da comarca de Toledo, despachei iniciais de ações ajuizadas pelo escritório Fachin Advogados Associados. Fui colega da magistrada Rosana no antigo Tribunal de Alçada, ela nomeada em 1999 e eu nomeado no ano de 2000. Atenciosa, educadíssima, elegante, prestativa e muito trabalhadora. Edificou sólida e respeitada carreira no Poder Judiciário paranaense. 

No ensejo da sua jubilação, merece destacar ao longo da sua profícua carreira, a dedicação da querida Rosana Fachin ao direito de família, tendo atuado dezessete anos da carreira de advocacia nessa área, e no Judiciário. Após a edição da lei da violência doméstica, foi a primeira coordenadora da Cevid, contribuindo decisivamente para a criação e implantação das varas e delegacias especializadas, integrando atualmente a 12ª. Câmara Cível especializada em recursos relativos ao direito de família. 

Prestou depoimento audiovisual para a História do Judiciário, rememorando a vida familiar em Guaramirim (SC) e Toledo (PR), filha de agricultor, e os esforços para estudar juntamente com seu marido, assim como as vicissitudes da carreira, demonstrando imensa gratidão para com todos que compartilharam da sua caminhada. 

Rosana Amara Girardi Fachin escreveu artigo intitulado: “Presença feminina paranaense na Justiça’, destacando: 

“Peço licença para prestar uma singela e genuína homenagem. Refiro-me, especialmente, à presença feminina paranaense na Justiça. Esse prestígio calha de modo especial à vista da primeira magistrada paranaense que foi, com todos os méritos, elevada ao Superior Tribunal de Justiça: Ministra Denise Arruda. Inicio com terna rememoração.  

Corria um ano longínquo da década de 1980 quando, ao frequentar como aluna a pós-graduação em Direito, e ainda advogada, desvelou-se a humildade e sabedoria da então desembargadora Denise Martins Arruda que houvera pedido ao professor para assistir algumas aulas. Iluminou-se a sala com a sua presença. Essa luz se projetou anos mais tarde no Superior Tribunal de Justiça. Denise Arruda, parafraseando Fernando Pessoa, soube ousar com ternura e firmeza, sempre com um sorriso espontâneo nos lábios externando em seus julgamentos a busca pelo ideal de justiça. Destemida na travessia, produziu o exemplo aos seus pares no Tribunal de Justiça e após ter conquistado culminante posto de ministra do STJ, lugar de honor, deu continuidade à trajetória para alcançar o outro lado da margem, sorvendo por inteiro a alma da poética de Fernando Pessoa: 

‘Há um tempo em que é preciso 

abandonar as roupas usadas, que já 

têm a forma do nosso corpo e esquecer 

os nossos caminhos, que nos levam 

sempre aos mesmos lugares. 

É tempo da travessia: e, se não 

ousamos fazê-la, 

Teremos ficado, para sempre, 

à margem de nós mesmos.’ “ 

E a desembargadora Rosana Fachin prossegue mencionando, uma por uma, as colegas do Tribunal, (acrescento que o Tribunal de Justiça conta desde 2019 com a novel desembargadora Priscilla Placha Sá e, em 2020, com a também novel desembargadora Elizabeth Maria França Rocha), para concluir: 

“Por isso na lembrança e na presença, a dimensão feminina na Justiça se fez com afinco, exemplo e denodo na prestação jurisdicional serena e firma, à luz de cumprir a missão primeira: andar rente à vida, com humildade e sabedoria, a fim de encontrar a Justiça para o caso concreto. 

Relembra que essa filha de Guarapuava concluiu o curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, turma 1963. 

Bacharel, foi trabalhar no escritório de advocacia do doutor José Rodrigues Vieira Netto, reconhecido pelo saber jurídico, oratória fluente e amigo de seu pai. Durante quase dois anos, datilografou todos os pronunciamentos, arrazoados, textos e aulas que, em pé, o consagrado advogado e professor lhe ditava, inclusive, o mais veemente discurso de paraninfo da Faculdade de Direito, o da Turma de 1964. 

Um discurso histórico, ‘Sobre as Quatro Liberdades’, não foi lido na solenidade de colação de grau, por deliberação do Reitor. O Professor Vieira Netto desenvolveu o tema de improviso, denunciando o clima de intolerância e ódios pessoais a pretexto de uma revolução. Acabou preso e o discurso sumiu. Reapareceu anos mais tarde, escondido que fora nos escaninhos de um sótão de antiga residência. 

E contrariando o desejo da família, ingressou na magistratura paranaense, aprovada em concurso em 1966, e nomeada para o cargo de juíza substituta na seção judiciária de Jacarezinho. Fez outro concurso, para Juiz de Direito e exerceu a judicatura nas comarcas de Mallet, Jandaia do Sul, Peabiru, Londrina e Curitiba, aonde chegou em 1978”. (Toga e Literatura, Revista Cultural da Amapar, dezembro de 2018. Transcrita no capítulo “Ministra Denise Martins Arruda”, A História do Poder Judiciário Paranaense, Robson Marques Cury, Editora e Gráfica Vitória, 2022). 

Assim como outrora homenageou as colegas da magistratura, chegou a oportunidade, no ensejo da sua jubilação, de lhe render redobrados cumprimentos pela dedicação e amor no exercício do seu sublime mister de julgar, com a profunda gratidão dos seus pares. 

Por desembargador Robson Marques Cury