TJPR

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lançou, esta semana, o Guia do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado do Paraná em um formato simplificado e visual. O documento tem o objetivo de facilitar o entendimento do normativo e dar publicidade ao tema. O Guia foi elaborado pelo Núcleo de Governança, Riscos e Compliance (NGRC), em parceria com a Comissão de Ética e de Conduta e com o apoio do Ateliê de Inovação.  

A nova versão segue as regras do visual law, que facilita a comunicação de documentos jurídicos por meio de técnicas visuais e de linguagem. Esta técnica promove a democratização do acesso à justiça, utilizando uma linguagem acessível, textos concisos e recursos visuais como imagens, linhas do tempo, QR codes e outras ferramentas que colaborem para a compreensão do conteúdo. No visual law, evita-se o que é popularmente chamado de “juridiquês”, como o uso de palavras rebuscadas, termos em latim, e documentos muito extensos. 

Na sequência, o visual law poderá ser aplicado a outros documentos do TJPR. Os atos normativos seguem formalizados no formato institucional conhecido, mas podem ganhar versões visuais com o fim de alcançar mais pessoas. A novidade condiz com o princípio norteador da Gestão de aproximar o Judiciário da população. 

Acesse o Código de Ética e Conduta em visual law. 

Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

O Código de Ética e Conduta do TJPR, instituído em setembro de 2021, tem o objetivo de fomentar comportamentos adequados ao ambiente de trabalho e preservar a imagem e reputação de quem desempenha as atividades relacionadas ao Poder Judiciário do Paraná, direta ou indiretamente.  A medida se aplica a servidores(as), tanto efetivos(as) quanto comissionados(as), e, no que couber, a notários(as), registradores(as), estagiários(as), funcionários(as) cedidos(as) por outros órgãos, trabalhadores(as) terceirizados(as) e demais colaboradoras e colaboradores que têm vínculo permanente, temporário ou excepcional com o Tribunal   

Magistradas e magistrados devem observar, além de outras, as diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e pelo Código de Ética da Magistratura Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Acesse o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado na íntegra. 

Curso sobre o Código de Ética e Conduta do TJPR 

A Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) disponibilizou, em 11 de março deste ano, curso sobre o Código de Ética. A formação ocorre por previsão do artigo 5º, inciso I, do Código de Ética e Conduta que aponta ser dever de todos os subordinados a ele observar as regras de conduta ética e princípios estabelecidos no normativo. 

A capacitação tem duração de seis horas e é composta por três unidades:  

I - Conhecendo o novo Código de Ética e Conduta;  

II - Finalidade, Objetivos, Princípios, Valores, Direitos, Deveres, Condutas e Vedações, e  

III - Comissão de Ética e de Conduta do TJPR. 

Para fazer a inscrição no curso, basta acessar o site da Ejud.