TJPR

Na tarde desta sexta-feira (15/1), o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, esteve na sede do Tribunal de Justiça do Paraná, onde foi condecorado com a Comenda do Mérito Judiciário e assinou um termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TJPR. A agenda do Ministro incluiu ainda a inauguração do Centro de Audiências de Custódia de Curitiba, instalado no antigo prédio administrativo do Presídio do Ahú.

No início da tarde, em solenidade no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o Ministro recebeu a Comenda do Mérito Judiciário. Uma condecoração instituída pela Resolução 19/2010 do Tribunal de Justiça do Paraná, que tem por objetivo o reconhecimento público às pessoas físicas que tenham contribuído para o fortalecimento, valorização e dignidade do Poder Judiciário.

“Esta é uma homenagem emblemática que consolida e formaliza o elo forte e exitoso que já existe entre o TJPR, o STF e o CNJ”, disse o Ministro. “Vim hoje a Curitiba especialmente para agradecer por toda a colaboração que a Justiça do Paraná vem dando ao Judiciário brasileiro”, afirmou Lewandowski.

O Ministro destacou em especial a criação do Centro de Audiências de Custódia de Curitiba e a plataforma operacional desenvolvida pelo Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná) e que será utilizada nacionalmente pelo CNJ na implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), a partir de um termo de cooperação técnica assinado na solenidade.

“O Paraná foi pioneiro no desenvolvimento de uma ferramenta que foi escolhida como a mais adequada, por unanimidade, entre os juízes de todo o Brasil”, disse.

A principal vantagem será reunir as informações de todos os condenados pela Justiça, que serão compartilhadas por Tribunais de todo o País. O processo eletrônico trará mais autonomia ao processo, que se tornará ágil e eficiente.

Em seu discurso, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, elogiou a atual gestão do CNJ, voltada a dignificar os valores humanos. “A implantação das Audiências de Custódia é uma das demonstrações da valorização e dignificação ao ser humano, da eficaz aplicação dos Direitos Humanos e do respeito e amor ao próximo que têm sido a marca da gestão do Ministro Lewandowski”, disse o Presidente do TJPR.

O Desembargador Ruy Muggiati, proponente da Comenda do Mérito Judiciário ao Ministro, também exaltou a promoção dos Direitos Humanos no trabalho realizado por Lewandowski. “Projetos como Audiências de Custódia e Cidadania nos Presídios proporcionam a promoção do ser humano, especialmente dos mais vulneráveis”, afirmou.

Centro de Audiências de Custódia –

Após a solenidade na sede do TJPR, o Ministro Lewandowski e o Presidente do TJPR descerraram a placa de inauguração oficial do Centro de Audiência de Custódia de Curitiba, no Ahú. Na sequência, eles participaram de uma audiência conduzida pela Juíza de Direito Fabiane Pieruccini.

O Centro de Audiências de Custódia de Curitiba entrou em funcionamento parcial em dezembro de 2015. O projeto Audiência de Custódia foi lançado no Paraná há quatro meses. Além de Curitiba, Londrina, Cascavel, Maringá e Foz do Iguaçu também já implantaram o projeto, que é uma determinação do CNJ.

O objetivo é fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados presos em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 horas após sua prisão.

Localizado na Avenida Anita Garibaldi e com área total de aproximadamente 600 m², o projeto do Centro foi idealizado pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e contempla todas as necessidades referenciadas em determinações do CNJ, Tribunal de Justiça e Secretaria de Segurança do Estado do Paraná.

O projeto inclui o setor de Segurança no pavimento inferior, com área protegida de recepção de veículo de transporte e do custodiando, com espera, triagem e guarda de pertences, sala de identificação, comando da guarda com monitoramento e serviço de rádio, refeitório, quatro unidades de celas para até 8 pessoas por cela e setor de delegado civil e investigadores.

O local tem duas salas de audiência, salas de assistência social, de medidas e penas alternativas e de monitoramento eletrônico. No pavimento superior estão os gabinetes de promotores, magistrados, da OAB, da Defensoria Pública e de psicólogos e assistentes sociais que farão parte do projeto.
 

CNJ

Quando esteve em Curitiba, em julho2015, para assinatura dos termos que marcaram a adesão do estado do Paraná ao projeto Audiência de Custódia, Lewandowski, afirmou que o estado do Paraná poderá economizar R$ 75 milhões por ano com a implantação do projeto Audiências de Custódia.

A projeção leva em conta informações do governo do estado, segundo as quais 25 mil pessoas foram presas no estado, de janeiro a julho de 2015. Na avaliação do ministro, por esta projeção o estado deverá ter cerca de 50 mil pessoas presas até o fim do ano de 2015, ao custo estimado de R$ 3 mil por mês com cada preso.

“Se conseguirmos, com as audiências de custódia, colocar em liberdade provisória mediante condições aqueles que não oferecem risco à sociedade, haverá economia de R$ 75 milhões, o que não é desprezível”, disse o Ministro. Nos estados em que foi implantado, o projeto tem conseguido reduzir em 40% a 50% o número de presos provisórios.

Segundo o último levantamento do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, a população carcerária do Paraná é a quinta maior do país, com 28.702 presos. O percentual de presos provisórios é de 49%, o que está acima da média nacional, que é 41%.

Presentes na solenidade

Estiveram presentes o Governador do Estado, Beto Richa; representando o Prefeito de Curitiba, o Procurador Geral do Município Joel Macedo Soares Pereira Neto; o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado; o 1° Vice-Presidente do TJPR, Desembargador Renato Braga Bettega; o 2° Vice-Presidente do TJPR, Desembargador Fernando Wolff Bodziak; o Corregedor-Geral da Justiça em exercício, Desembargador Robson Marques Cury; o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; representando o Ministério Público, a Procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides; o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Conselheiro Ivens Linhares; o Defensor Público-Geral do Paraná, Sergio Roberto Rodrigues Parigot de Souza; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná José Augusto Araujo de Noronha; o Secretário-Geral do CNJ, Fabricio Bittencourt, a Diretora do Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal do Paraná, Juíza Federal Gisele Lemke, demais Desembargadores, Juízes, Advogados entre outras autoridades.

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