TJPR

Pioneiro na utilização de ferramentas de inteligência artificial generativas aplicadas no Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) vai apresentar ao longo desta semana os desenvolvimentos realizados nesta área. 

O primeiro programa lançado pelo TJPR foi o NatJusGPT, apresentado oficialmente em novembro de 2023 durante o II Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em Foz do Iguaçu. “Apresentamos essa novidade no ano passado. Nós fomos o primeiro tribunal a ter os processos 100% eletrônicos. Fomos o primeiro tribunal a ter assinatura digital amplamente utilizada e agora somos o primeiro tribunal a entrar na era da inteligência artificial. Nós fomos os pioneiros no desenvolvimento de ferramentas de IA generativa e agora estamos ampliando o uso e também buscando novas ferramentas”, afirma o secretário de Tecnologia da Informação do TJPR, Rafael Coninck Teigão. 
 
O NatJusGPT é uma ferramenta de inteligência artificial generativa aplicada no Judiciário para a saúde e busca melhorar o tratamento dos processos da área ao proporcionar um acesso mais rápido e eficiente aos documentos publicados no Sistema e-NatJus, um banco de dados nacional que abriga pareceres técnico-científicos e notas técnicas elaboradas com base em evidências científicas na área da saúde. “Essa ferramenta lançada pelo Tribunal de Justiça faz toda a indexação das pesquisas que já existem em um âmbito restrito e com controle para que não haja invenção numa nota técnica. Ela apresenta a melhor resposta ao magistrado. Então, é um instrumento que temos à disposição para prestar a jurisdição de maneira rápida e eficiente”, valoriza o desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz, representante do TJPR no Comitê Executivo de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Estudamos como utilizar a inteligência artificial para realmente melhorar o serviço no Tribunal, para que nós possamos entregar de forma mais célere a prestação jurisdicional. A ideia é fazer novas análises de onde aplicar a IA para trazer efetivamente todo esse potencial, essa revolução para dentro do Judiciário em prol do cidadão”, diz Teigão. 
 
Como funciona o NatJusGPT? 
 
O operador do sistema – um magistrado ou médico, por exemplo – pode fazer um questionamento dentro do NatJusGPT que seja relacionado à avaliação de um procedimento, tratamentos, pareceres ou informações técnicas sobre condições médicas. A partir da pergunta, o sistema recebe a contextualização do caso em análise e gera uma resposta somente com base no conteúdo das notas técnicas existentes no portal E-NatJus do CNJ. Ou seja, a ferramenta permite, de forma bem mais prática, uma pesquisa direcionada nessa base de dados específica. 

O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Seti) em parceria com o Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Tribunal (TJPRlab) e foi executado pela empresa fornecedora de serviços e licenciamentos que detém contrato com o TJPR. “O volume de demandas de judicialização de saúde é muito grande e carecem de uma celeridade. Nós trabalhamos para entregar mais eficiência para os operadores do direito e para o jurisdicionado. Então, mesclamos a necessidade dos nossos usuários internos e a necessidade principal, que é a do cidadão que precisa da Justiça”, explicou o coordenador do TJPRlab, Leonardo Fogaça, no lançamento da ferramenta.  
 
A utilização do NatJusGPT é regulada por princípios claros como inclusão, responsabilidade, confiança, transparência, privacidade e segurança. 
 
O desenvolvimento da ferramenta está alinhado com a Resolução 530/2023 do CNJ, que trata da política judiciária de resolução adequada das demandas de assistência à saúde. O eixo de atuação número 15 dessa Resolução prevê a adoção de mecanismos de inteligência artificial para controle, acompanhamento e melhorias nos processos judiciais sobre saúde.