TJPR

Os benefícios do Processo Judicial Digital (Projudi) utilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) vão muito além da celeridade processual e da conexão entre o 1º e o 2º graus de jurisdição. A tecnologia é utilizada, também, para facilitar o fluxo de informações entre diversos órgãos da Administração Pública por meio da integração de diferentes sistemas.

São muitas as vantagens de ter informações consolidadas em softwares que se comunicam, como proporcionar um fluxo mais seguro para os dados e permitir um melhor andamento da Justiça que, só no Paraná, conta com mais de 12 milhões de processos iniciados nos dois graus de jurisdição.

“O maior intuito da integração é ter um único sistema compartilhado entre todos os órgãos para permitir que todo o processo seja acompanhado pelos envolvidos. A ideia de integração é permeada pelo conceito de uma nuvem compartilhada entre vários órgãos”, explica Luciano Ribas, Analista de Sistemas do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do TJPR.

O Projudi é um sistema originário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi instalado pela primeira vez no Paraná em 2007, no Juizado Especial Cível de Campo Largo. Ao longo desses 12 anos de utilização, o sistema foi remodelado pelos Analistas de Sistemas do DTIC. O formato atual dado pelos especialistas paranaenses foi disponibilizado para uso da justiça de Roraima e do Amazonas.

Conheça os benefícios das integrações realizadas com o Projudi

Polícias e Justiça integradas

O Projudi está integrado com o sistema do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR). Por meio dele, o TJPR consegue consultar as bases do Instituto e pesquisar informações pelo número do Registro Geral (RG) de uma pessoa. Além disso, o Projudi também está integrado com as polícias Civil e Militar, recebendo flagrantes e inquéritos eletronicamente.

Antes, o inquérito policial, apesar de ser elaborado digitalmente, precisava ser impresso e entregue fisicamente para o Poder Judiciário – passando por um novo cadastro e nova digitalização. “Isso era moroso, envolvia gastos com transporte, perda de tempo e risco de perda de documentos. Com os sistemas integrados temos mais segurança: a delegacia envia os documentos para o Projudi e pode consultá-los, assim como o magistrado, o advogado e o Ministério Público (MP)”, explica Gustavo Marques, Analista de Sistemas do DTIC.

Hoje, um sistema próprio das polícias possui interface com o Projudi e torna o fluxo de informações mais ágil e seguro. Além de inquéritos, é possível receber vídeos, depoimentos e fotos. “A integração dos sistemas evita a gravação e o armazenamento de CDs. Ficou mais fácil controlar o fluxo de informação”, observa Gustavo. A agilidade também se reflete no fluxo de mandados: da expedição, feita por um juiz, até o seu cumprimento pela polícia, todas as informações circulam virtualmente, sem papel e com assinaturas digitais que são garantias contra fraudes.

Atualização de informações para o CNJ

De acordo com o DTIC, o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza integrações a um sistema próprio. O TJPR, então, usa a tecnologia do Conselho para alimentar, a partir de dados do Projudi, o Banco Nacional de Precedentes Repetitivos (BNPR) e o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). “As informações que temos aqui no Tribunal são enviadas para os sistemas do CNJ para atualizá-los”, explica Gustavo. O trâmite virtual evita o recadastro e a duplicação de informações.

Envio digital para instâncias superiores e transparência com procuradorias

No interior do Estado, varas cíveis e da fazenda pública do TJPR acumulam as competências de uma vara federal devido à ausência desta em muitos municípios, atuando com competência delegada. Por meio da integração do Projudi com o sistema do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não é preciso imprimir ou recadastrar os processos iniciados nas varas do TJPR: um feito iniciado eletronicamente segue assim para o TRF4. “Os ganhos mais visíveis são vistos ao não ser mais necessário trabalhar com o processo físico e com todo o material e a logística que ele demandava. Há economia”, explica Gustavo.

Integrado com diversas procuradorias municipais e do Estado, o Projudi permite, também, que as execuções fiscais sejam enviadas eletronicamente ao sistema do TJPR. Dados das partes e documentos assinados eletronicamente chegam ao sistema do Tribunal e algumas procuradorias, inclusive, trabalham com as intimações de maneira integrada. As informações são consolidadas e refletidas de maneira uniforme em dois sistemas (o da procuradoria e o do TJPR). “É possível cumprir determinada tarefa no sistema próprio da procuradoria, pois o Projudi aceita essa informação automaticamente, sem a necessidade de o profissional acessar dois sistemas diferentes para realizar o mesmo ato. É como se o Projudi ficasse transparente para se comunicar com o sistema das procuradorias”, explica o Analista de Sistemas Gustavo.

Confirmações de pagamento para bancos

O Projudi utiliza um serviço disponibilizado pela Caixa Econômica Federal que permite gerar uma guia, administrar o pagamento do documento e vinculá-lo ao processo. Antes, sem a integração virtual, o controle de pagamentos era suscetível a falhas de cadastros e baixas manuais. “Com a integração, o Projudi é avisado sobre o pagamento de uma guia ou sobre a existência de uma pendência e os sistemas envolvidos refletem essa informação para o usuário”, explica Gustavo. Além da rapidez, essa integração dá mais segurança ao diminuir a possibilidade de fraudes em trâmites que envolvem o pagamento ou o recebimento de valores.

Envio de correspondências sem necessidade de malotes

Diante da necessidade de transformar determinado documento virtual em uma carta, a integração do Projudi com os Correios tem reflexos no melhor uso da força de trabalho do TJPR, na economia de materiais como papel e na velocidade das postagens, das citações e das intimações.

Os Correios possuem todas as informações – desde os dados do destinatário até o conteúdo da carta – disponíveis online. “Em vez de uma carta ser impressa, montada e armazenada no TJ para, depois, ser levada aos Correios, todo esse trâmite é feito por eles que geram a carta, copiam o conteúdo e fazem a entrega com confirmação de recebimento informada online. Não há mais a necessidade de dar baixas em avisos de recebimento (ARs), por exemplo”, destaca o Analista Gustavo. A otimização de cada uma dessas etapas representa ganhos para o Poder Judiciário do Paraná, que pode destinar seus servidores para a realização de outras atividades úteis ao bom funcionamento da Justiça.

Rapidez para os distribuidores e para as partes

Com a integração do Projudi com grandes ofícios distribuidores da Capital e também de Londrina e de Maringá a repetição de cadastros do mesmo processo em diferentes sistemas e a checagem manual de documentos deu lugar à consolidação de informações no ambiente virtual: em um software é possível checar se custas foram pagas e se um processo está pronto para ser distribuído pelo ofício em seu sistema próprio, que se comunica com o sistema do TJPR. O compartilhamento de informações evita o retrabalho. Tudo isso representa ganho de tempo e mais agilidade para definir qual vara receberá determinado feito.

Informações consolidadas para advogados

Empresas que prestam serviços de acompanhamento processual para advogados podem se integrar com o Projudi. A consolidação e a centralização de informações sobre os feitos em uma única plataforma facilitam a administração dos trabalhos de escritórios, evitando que um profissional tenha que acessar diversos sistemas para acompanhar as causas em que atua.

Futuro da integração com mais endereços, certidões de óbito e biometria

Estão em andamento projetos para a realização de convênios com concessionárias de serviços públicos para que o Projudi tenha acesso a vários endereços de uma mesma pessoa, o que aumentaria as informações disponíveis para os trabalhos realizados pelas varas. Além disso, o DTIC planeja receber dos cartórios informações sobre certidões de óbitos: com essas informações no Projudi seria possível extinguir a punibilidade de vários processos criminais.

O uso de biometria pelo Poder Judiciário Paranaense também é um objetivo do DTIC. Ela seria utilizada para confirmar se determinada pessoa realmente compareceu em juízo ou cumpriu de fato medidas alternativas como a prestação de serviço comunitário sem risco de ser “representada” por um terceiro não autorizado. Um projeto piloto com o uso da biometria já é utilizado pelo Poder Executivo na entrada de um estádio de Curitiba.

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Números* do Projudi do TJPR

- Processos iniciados em 1º e 2º graus: 12.104.325;

- Processos ativos: 3.150.398;

- Advogados cadastrados: 141.799;

- Partes com acesso aos próprios feitos: 142.179;

*dados levantados em 24/05/2019. Fonte: DTIC-TJPR.