Justiça no Bairro

Desde o ano de 2003, foi criado e instalado o Programa Justiça no Bairro, os Polos Avançados de Conciliação nas Universidades e Faculdades de Direito, bem como junto a Promotoria das Comunidades e o Núcleo de Conciliação das Varas de Família de Curitiba, visando desenvolver o atendimento jurídico com a entrega imediata – em horas - da atividade jurisdicional descentralizada voltada à população de baixa renda, ou seja, a família vulnerável economicamente a garantir-lhes o efetivo exercício da cidadania. Diante da aceitação da população e a grande procura, surgiu a necessidade de estender o atendimento da demanda reprimida, durante a semana, isto já em 2003 de forma precária, pela falta de espaço no prédio das varas de família. Contudo, em 2013 o programa ganhou espaço físico e instalou oficialmente o Centro de Atendimento e Conciliação que efetivou (2013) mais de 4 mil atendimentos, com 1.919 audiências realizadas.

Coordenado pela Desembargadora Joeci Machado Camargo o Projeto, além da Capital e Região Metropolitana, percorre várias comarcas no interior do estado. Em 2005, o projeto deixou seu maior marco, ao se desarticular para o interior do Estado. O primeiro trabalho aconteceu em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, e o segundo na longínqua Comarca de Foz do Iguaçu. A coordenadora do ‘Justiça no Bairro’, Desembargadora Joeci Machado Camargo, então Juíza de Curitiba, passou a se deslocar - sem prejuízo de suas funções - para atender a população do interior. Juntamente com o Ministério Público, voluntários e demais participantes seguiam o mesmo ideal, e a largos passos, na atualidade, fizeram do projeto o maior programa de responsabilidade social do Poder Judiciário. A partir do início de 2006 foi formalizada a parceria com o Sistema Fecomércio- SESC/SENAC, unindo os dois projetos – Projeto Justiça no Bairro e SESC Cidadão permitindo assim a estruturação e organização dos diversos serviços as comunidades, principalmente os casamentos coletivos. O Programa já realizou mais de 10 mil casamentos, os quais são celebrados na grande maioria pela coordenadora- Des. Joeci.

Destaca ainda a extensão do Justiça no Bairro nos Presídios desde 2003, atendendo as famílias dos internos com a finalidade precípua de regularização (guarda dos filhos, divórcio, união estável, retificação de registro, reconhecimento de paternidade, interdição (trabalho este desenvolvido com prioridade no Complexo Médico Legal), casamento, documentos entre outros), fortalecendo os laços familiares. A partir de 2011 passou a ser desenvolvido na Prisão Agrícola e na Penitenciária Feminina trabalho de educação de cultura da arte, pintura e confecção de tintas e telas pelo SESC e pelo SENAC o trabalho de desenvoltura na confecção de currículos e postura, como preparatório a entrevista de emprego.

Segundo relatório de atividades, o ‘Justiça no Bairro’ contabiliza resultados expressivos, a título de exemplo; em dezembro de 2014, em 3 dias na comarca de Londrina, foram realizadas mais de 2.500 pericias médicas permitindo mais de 20.000 atendimentos. O programa já realizou mais de 1 milhão e meio de atendimentos e mais de 62 mil audiências.

Em 2014, o Programa Justiça no Bairro realizou na Arena da Baixada (Estádio da Copa - Joaquim Américo) o casamento coletivo de 800 casais, reunindo aproximadamente 15 mil pessoas no Estádio, entre convidados, autoridades, equipe de trabalho e imprensa. Os eventos contam sempre com diversas parcerias, além do Sistema Fecomércio – SESC/SENAC, Prefeituras Municipais, Exército Brasileiro, Centros Universitários, entre outros.