TJPR

Com base em informações de uma auditoria interna realizada pelo Núcleo de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), estão sendo adotadas medidas mais rígidas para a concessão de diárias a magistrados e servidores. Na observância do princípio da eficiência, as medidas decorrem da constante preocupação da administração desta Corte em tornar os controles cada vez mais eficazes e eficientes na utilização dos recursos públicos.

A auditoria fez recomendações de aprimoramento dos procedimentos de análise e concessão de diárias, que começaram a ser adotadas pelo Presidente anterior e que continuam sendo implementadas desde então.

Entre as ações realizadas pela atual gestão estão, por exemplo, a edição da Instrução Normativa nº 02/2017 e o envio de comunicação interna oficial a todos os servidores e magistrados do Tribunal, enfatizando a obrigatoriedade de observação dos requisitos do artigo 3.º das Resoluções  8 e 9 de 2009, do Órgão Especial (editadas seguindo a Resolução 73/2009 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). De igual forma, o Decreto Judiciário nº 374/2017, visando à celeridade processual e à eficiência administrativa, delegou ao Secretário do Tribunal de Justiça a competência para autorizar o deslocamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria, a serviço, e ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos autorizar o deslocamento aos servidores do Quadro de Pessoal do 1.º Grau de Jurisdição.

De acordo com o artigo 3.º das citadas Resoluções, o pedido para a concessão e o pagamento de diárias deve ser motivado, além de conter obrigatoriamente quatro requisitos: I- compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público; II- correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo; III- publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal concedente, contendo: o nome do magistrado/servidor; o cargo ocupado; o destino; a atividade a ser desenvolvida; o período de afastamento; e IV- comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada.

Além disso, a partir da edição da Instrução Normativa 02/2017, o pedido de deslocamento e a comprovação da viagem passaram a sofrer uma análise rigorosa por parte da Subsecretaria, unidade integrante da estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.

Informatização

Ainda com vistas à eficiência do controle da concessão de diárias e com o intuito de agilizar os procedimentos, está sendo desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), em parceria com os setores responsáveis, um sistema informatizado para solicitação de viagens, contemplando a aquisição de passagens – quando necessárias – e a concessão de diárias.

O objetivo é ter maior controle para a concessão dos pedidos e da comprovação do deslocamento do agente público, além de conferir mais rapidez, transparência e padronização dos procedimentos a serem utilizados. A expectativa é que a implantação ocorra ainda no segundo semestre deste ano.