TJPR participa da 10ª edição da Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo CNJ
TJPR PARTICIPA DA 10ª EDIÇÃO DA JORNADA DA LEI MARIA DA PENHA, PROMOVIDA PELO CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu na quinta-feira (11/8) a 10ª edição da Jornada da Lei Maria da Penha. O objetivo do evento é debater métodos mais eficazes para a aplicação da norma.
A Desembargadora Lenice Bodstein, que integra a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), participou. Na ocasião, também houve uma reunião com a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), órgão agora vinculado ao Ministério da Justiça, Fátima Pelaes.
O encontro, referente à Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, contou ainda com as presenças da Vice-Governadora do Paraná, Cida Borguetti, e da Secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro.
CNJ -
A 10ª edição da Jornada da Lei Maria da Penha celebra os dez anos da Lei (11.340/2006), criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
As jornadas Maria da Penha ocorrem desde 2007. São convidados para participar do evento magistrados de todo o País com atuação nas varas da violência contra a mulher; assim como nas coordenadorias de combate à violência doméstica, criadas pelos tribunais de Justiça para desenvolver políticas públicas nessa área, conforme estabelece a Resolução n. 128/2011 do CNJ.
A programação da Jornada contou com mesa redonda sobre a rede de proteção e atendimento à mulher, sob moderação da Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, além de oficinas de debates sobre medidas protetivas, atendimento psicossocial a vítimas e agressores e formação para o trabalho de combate à violência contra a mulher.
Ao final do evento, os participantes fizeram avaliação e reforço dos compromissos assumidos em edições anteriores da Jornada, além de elaborarem e assinarem a Carta da 10ª Jornada Maria da Penha, com as conclusões do evento.
