Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0048734-34.2018.8.16.0000 – Abertura de prazo de 30 dias para manifestação de eventuais Amici Curiae
JURISPRUDÊNCIA
Consulta Jurisprudência 2o. grau TJPR, Jurisprudência 2º Grau, Jurisprudência Turmas Recursais, Jurisprudencia, jurisprudencia
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0048734-34.2018.8.16.0000 – Abertura de prazo de 30 dias para manifestação de eventuais Amici Curiae
By Comunicação - 10/11/19 - 1429 Views
Nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0048734-34.2018.8.16.00000, foi determinada a abertura de prazo de 30 dias para manifestação de eventuais amici curiae.
O IRDR foi suscitado em mandado de segurança de relatoria do Desembargador Silvio Vericundo Fernandes Dias, “em que se discute, em síntese, “a Resolução nº 15/2018 da Secretaria Estadual de Educação e a relação horas-aula/horas-atividade dos professores estaduais (mov. 1.20 dos autos 5000125-32.2018.8.16.0000)”.