Fórum de Marmeleiro recebe oficina sobre promoção de direitos da população LGBTQIAPN+
FÓRUM DE MARMELEIRO RECEBE OFICINA SOBRE PROMOÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+
Ação foi realizada em parceria com a Unioeste e integra esforço institucional para garantir respeito à identidade de gênero no âmbito do Judiciário
O Fórum da Comarca de Marmeleiro recebeu, no dia 31 de julho, a visita dos projetos Diálogos LGBTrans (PROEX/Unioeste) e Diálogos LGBTrans: Construindo um Futuro Sustentável (Itaipu Parquetec) para a promoção de uma oficina com servidoras, servidores, estagiárias e estagiários sobre direitos da população LGBTQIAPN+.
A ação teve como principal objetivo divulgar a Resolução nº 270/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas transgênero no âmbito do Poder Judiciário. A norma orienta os tribunais a adotarem medidas que assegurem um ambiente institucional de respeito, inclusão e dignidade a todas as pessoas.
Durante a oficina, foram apresentados os eixos de atuação dos projetos, que incluem ações educativas, oficinas, palestras e rodas de conversa voltadas à sensibilização da sociedade e das instituições públicas sobre as pautas LGBTQIAPN+. Também foram divulgados os serviços de atendimento especializado voltados à retificação de nome e gênero em documentos oficiais, medida essencial para o pleno exercício da cidadania por pessoas trans.
