Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP

O QUE É?

Trata-se de uma unidade administrativa que busca auxiliar na gestão dos precedentes qualificados (decisões judiciais anteriores reconhecidas como influentes) neste Tribunal de Justiça (IRDR, IAC, Temas do STJ e Temas do STF), bem como dos processos e recursos em suspensão em face dos precedentes.

QUEM PODE UTILIZAR?

O serviço pode ser utilizado por todos os operadores do Direito (como advogados, defesores publicos e promotores) bem como pelos próprios jurisdicionados (pessoas que se submetem às decisões do Tribunal).

REQUISITOS

Não é necessário qualquer registro.

ONDE?

As informações estão disponíveis na página do NUGEP no site do TJPR ou no próprio sistema Projudi (logado > tela inicial > tabelas > Precedentes e Processos Paradigmas) ou Projudi (não logado > tela inicial > Consultas Precedentes).

COMO?

As informações de todos os precedentes qualificados do STF, STJ e TJPR podem ser pesquisadas. Também são fornecidas informações sobre sobrestamento (ou suspensão) de processos em face dos precedentes, bem como o resgate desses processos. Além disso,  outras informações gerais podem ser fornecidas, sempre sobre os precedentes qualificados.

PRAZOS

Atendimento imediato.

QUANTO CUSTA?

Gratuito.

DÚVIDAS

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES - NUGEP

Rua Rosaldo Gomes Mello Leitão, s/nº – Palácio da Justiça - Anexo - 11º andar - Centro Cívico Curitiba – PR.

Telefone/WhatsApp: (41) 3210-7733

Demais informações, acesse a página do NUGEP.​​​​​