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COVID-19: Estudante de Direito procura a Justiça para reduzir temporariamente o valor das mensalidades


COVID-19: Estudante de Direito procura a Justiça para reduzir temporariamente o valor das mensalidades
Decisão negou o pedido de antecipação de tutela
Qua, 29 Jul 2020 12:26:54 -0300

Após ter a renda familiar afetada pela pandemia da COVID-19, uma aluna do curso de Direito buscou a Justiça para reduzir temporariamente as mensalidades cobradas pela instituição de ensino superior. Na ação, a universitária argumentou que a faculdade, ao fornecer aulas por meios digitais, não estaria cumprindo o contrato da maneira originalmente pactuada. A estudante pediu a redução de metade do valor das mensalidades enquanto as aulas forem ministradas na modalidade de ensino a distância (EAD). 

Ao analisar o caso, a magistrada do Juizado Especial Cível (JEC) de Carlópolis negou o pedido de tutela antecipada. Ela destacou que, na fase inicial do processo, sem ouvir a parte contrária, “não cabe (...) simplesmente impor drástica redução de mensalidades escolares, sendo, todavia, hora de negociar, para evitar possível decisão final reconhecendo que houve alteração no equilíbrio econômico do contrato”.

A decisão observou que a instituição tem cumprido o contrato dentro dos parâmetros permitidos durante a pandemia, fornecendo aulas no formato EAD. Em sua fundamentação, a magistrada ponderou que “não se pode atribuir somente à universidade o ônus da pandemia do Covid-19, sendo a entidade também muito afetada com a crise sanitária, principalmente com inúmeras evasões de alunos e inadimplementos”. O processo continua em andamento.

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Acesse a decisão.

 



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