Últimas Notícias do TJPR Últimas Notícias do TJPR

Voltar

TJPR regulamenta o atendimento ao custodiado em todas as comarcas do Paraná


TJPR regulamenta o atendimento ao custodiado em todas as comarcas do Paraná
O programa institui atendimento humanizado, em observância ao pacto firmado entre o Judiciário paranaense e o programa “Fazendo Justiça” do CNJ
Sex, 26 Fev 2021 18:37:28 -0300

A Resolução que regula o serviço de atendimento à pessoa custodiada prévia e posteriormente à Audiência de Custódia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) foi aprovada pelo Órgão Especial (OE), nesta segunda-feira (22/2). A iniciativa está alinhada ao pacto firmado entre a Corte estadual e o programa “Fazendo Justiça” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a um dos princípios norteadores da gestão do biênio 2021-2022 do Judiciário estadual - “Valorização do ser humano”.

A atividade será executada pelas Centrais de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU). Onde não houver a Central, o Juiz Diretor do Fórum deverá constituir equipe multiprofissional para a execução do serviço e da realização dos atendimentos.

Serão beneficiadas pela iniciativa todas as pessoas presas em flagrante ou por mandado judicial, recebendo atendimentos pré e pós-custódia. Antes da audiência, a equipe multidisciplinar deverá promover o acolhimento e reunir informações básicas sobre a pessoa que está passando pelo sistema penal. Psicólogos e assistentes sociais ficarão responsáveis por emitir um relatório sobre a saúde física e emocional, bem como acerca de questões sociais e familiares do custodiado. Essas informações serão repassadas para o Juiz, no momento da Audiência de Custódia.

A intenção é oferecer ao magistrado subsídios para sua decisão, por indicar encaminhamentos sociais que permitiriam a inserção do indivíduo na rede de proteção, cuidado e emancipação social já mapeada pela equipe”, explicou o Presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, durante a sessão do OE.

O atendimento continuará depois da audiência. A equipe multiprofissional buscará identificar as necessidades e vulnerabilidades individuais para que os encaminhamentos de saúde, assistência social, educação, emprego e orientação jurídica promovam medidas socialmente úteis. Os registros dos atendimentos realizados pela equipe serão juntados ao processo judicial, para ciência do magistrado, da promotoria e da defesa.

A minuta da Resolução que institui a iniciativa será encaminhada à Secretaria deste Tribunal, para registro em ata, e deverá ser publicada nos próximos dias.



Ouça os Podcasts na Rádio TJPR

Canal do Youtube do Tribunal de Justiça do Paraná Canal do Youtube do Tribunal de Justiça do Paraná

Jurisprudência do TJPR Jurisprudência do TJPR


Consulta Jurisprudência 2o. grau TJPR, Jurisprudência 2º Grau, Jurisprudência Turmas Recursais, Jurisprudencia, jurisprudencia

Diário da Justiça do TJPR Diário da Justiça do TJPR


Últimos Avisos TJPR Últimos Avisos TJPR

Clipping Clipping

Nota de Falecimento Nota de Falecimento