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Falece em Curitiba o Desembargador Francisco Pinto Rabello Filho

Nos dias 1º e 2 de julho não haverá expediente e sessões de julgamento no 2° Grau de Jurisdição

Projudi: prazos processuais são prorrogados

Falta de energia elétrica em diversos municípios paranaenses impossibilitou o acesso à plataforma

CNJ proíbe cobranças realizadas por centrais eletrônicas de registro de imóveis

Decisão considera que os valores dos emolumentos e das taxas cartorárias pressupõem a prévia existência de lei estadual ou distrital

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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0048734-34.2018.8.16.0000 – Abertura de prazo de 30 dias para manifestação de eventuais Amici Curiae

Nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0048734-34.2018.8.16.00000, foi determinada a abertura de prazo de 30 dias para manifestação de eventuais amici curiae.

O IRDR foi suscitado em mandado de segurança de relatoria do Desembargador Silvio Vericundo Fernandes Dias, “em que se discute, em síntese, “a Resolução nº 15/2018 da Secretaria Estadual de Educação e a relação horas-aula/horas-atividade dos professores estaduais (mov. 1.20 dos autos 5000125-32.2018.8.16.0000)”.

Acesse o Despacho.


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