TJPR

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, abriu consulta pública para receber sugestões sobre o texto da futura Resolução que instituirá a Política Nacional da Pessoa com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário. A consulta está aberta até o dia 21 de julho, e podem participar pessoas físicas e jurídicas com interesse reconhecido na temática. 

 A minuta da resolução propõe diretrizes para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Judiciário, com foco na acessibilidade, inclusão e enfrentamento ao capacitismo, conforme os preceitos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O conteúdo está estruturado em 10 capítulos e se destina a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, terceirizadas e terceirizados, aprendizes, usuárias e usuários dos serviços judiciais e extrajudiciais. 

 Os participantes da consulta pública terão acesso ao texto da minuta e a um formulário on-line, por meio do qual poderão sugerir alterações ou exclusões de dispositivos existentes, indicando o item correspondente, a proposta de substituição (se houver) e a respectiva justificativa. Será possível também propor novos dispositivos a serem incluídos na minuta, indicando o conteúdo sugerido, o local de inserção e a justificativa. 

Acesse a minuta. 

Participe da consulta pública.