Regulamento Administrativo novo
• Tab para avançar
• Shift + Tab para retroceder
• Enter para ativar links e botões
Compatível com leitores de tela.
REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 592, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, instituído pelo Decreto Judiciário nº 592/2024 e atualizado até o Decreto Judiciário nº 373/2025, estabelece a estrutura organizacional e as competências das diversas unidades administrativas do TJPR. O documento disciplina o funcionamento interno do Tribunal, detalhando atribuições das secretarias, coordenadorias, divisões e seções, bem como as responsabilidades dos cargos de direção, chefia e assessoramento.
O conteúdo disponibilizado possui caráter informativo e não substitui aquele publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
ANEXOS
ANEXO I - Das atribuições dos cargos em comissão e das funções comissionadas
|
ANEXO I - ATUALIZADO até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
|
ANEXO I - COMPILADO até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
ANEXO II - Tabela 1 - Presidência
|
ANEXO II - Tabela 1 - ATUALIZADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
|
ANEXO II - Tabela 1 - COMPILADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
ANEXO II - Tabela 2 - Secretaria-Geral
|
ANEXO I - Tabela 2 - ATUALIZADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
|
ANEXO I - Tabela 2 - COMPILADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
ANEXO II - Tabela 3 - Secretaria da Magistratura
|
ANEXO II - Tabela 3 - ATUALIZADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
|
ANEXO I - Tabela 3 - COMPILADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
ANEXO II - Tabela 4 - Secretaria de Gestão de Precatórios
|
ANEXO II - Tabela 4 - ATUALIZADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
|
ANEXO I - Tabela 4 - COMPILADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
ANEXO II - Tabela 5 - Secretaria de Planejamento
|
ANEXO II - Tabela 5 - ATUALIZADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
|
ANEXO I - Tabela 5 - COMPILADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
ANEXO II - Tabela 6 - Secretaria de Gestão Documental
|
ANEXO II - Tabela 6 - ATUALIZADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
|
ANEXO I - Tabela 6 - COMPILADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
ANEXO II - Tabela 7 - Secretaria de Finanças
|
ANEXO II - Tabela 7 - ATUALIZADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
|
ANEXO I - Tabela 7 - COMPILADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
ANEXO II - Tabela 8 - Secretaria de Gestão de Pessoas
|
ANEXO II - Tabela 8 - ATUALIZADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
|
ANEXO I - Tabela 8 - COMPILADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
ANEXO II - Tabela 9 - Secretaria de Infraestrutura
|
ANEXO II - Tabela 9 - ATUALIZADA até o Decreto Judiciário nº 333, de 26 de junho de 2025 |
|
ANEXO I - Tabela 9 - COMPILADA até o Decreto Judiciário nº 333, de 26 de junho de 2025 |
ANEXO II - Tabela 10 - Secretaria de Contratações Institucionais
|
ANEXO II - Tabela 10 - ATUALIZADA até o Decreto Judiciário nº 333, de 26 de junho de 2025 |
|
ANEXO I - Tabela 10 - COMPILADA até o Decreto Judiciário nº 333, de 26 de junho de 2025 |
ANEXO II - Tabela 11 - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
|
ANEXO II - Tabela 11 - ATUALIZADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
|
ANEXO I - Tabela 11 - COMPILADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
ANEXO II - Tabela 12 - Secretaria Judiciária
|
ANEXO II - Tabela 12 - ATUALIZADA até o Decreto Judiciário nº 333, de 26 de junho de 2025 |
|
ANEXO I - Tabela 12 - COMPILADA até o Decreto Judiciário nº 333, de 26 de junho de 2025 |
ANEXO II - Tabela 12A - Secretaria de Inteligência do Primeiro Grau
|
ANEXO II - Tabela 12A - ATUALIZADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
|
ANEXO I - Tabela 12A - COMPILADA até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025 |
ANEXO II - Tabela 13 - 1ª Vice-Presidência
|
ANEXO II - Tabela 13 - Texto original vigente |
ANEXO II - Tabela 14 - 2ª Vice-Presidência
|
ANEXO II - Tabela 14 - Texto original vigente |
ANEXO II - Tabela 15 - Corregedoria-Geral da Justiça
|
ANEXO II - Tabela 15 - Texto original vigente |
ANEXO II - Tabela 16 - Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça
|
ANEXO II - Tabela 16 - Texto original vigente |
ANEXO II - Tabela 17 - Corregedoria da Justiça
|
ANEXO II - Tabela 17 - Texto original vigente |
ANEXO II - Tabela 18 - Gabinetes dos Desembargadores
|
ANEXO II - Tabela 18 - Texto original vigente |
ANEXO II - Tabela 19 - Gabinetes dos Juízes de Direitos Substitutos em Segundo Grau
|
ANEXO II - Tabela 19 - Texto original vigente |
ATOS CORRELATOS
Decreto Judiciário nº 14/2024
NOTA: Regulamenta a Lei Estadual n.º 21.811, de 13 de dezembro de 2023, e dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
|
Decreto Judiciário nº 14/2024 - compilado até o Decreto Judiciário nº 592, de 6 de novembro de 2024 |
Decreto Judiciário nº 391/1995 (REVOGADO)
NOTA: O texto abaixo corresponde ao Decreto Judiciário nº 391, de 19 de maio de 1995, que estabelecia o antigo Regulamento da Secretaria.
Este decreto foi revogado pelo Decreto Judiciário nº 592, de 6 de novembro de 2024.
|
Decreto Judiciário nº 391/1995 (REVOGADO) - compilado até o Decreto Judiciário nº 222, de 6 de maio de 2024 |
Formato dos Arquivos
Todos os arquivos estão disponíveis em formato PDF.
Sobre os Tipos de Texto
A seguir, uma explicação em linguagem simples, para facilitar a compreensão por todas as pessoas, mesmo sem conhecimento técnico ou jurídico.
-
Texto Atualizado:
É a versão em vigor da norma, com todas as alterações já incorporadas. Representa como a norma está valendo hoje.
Exemplo: Se uma lei sofreu mudanças ao longo do tempo, o Texto Atualizado já mostra essas mudanças aplicadas no próprio texto.
-
Texto Compilado:
É uma versão criada para facilitar a consulta. Reúne o texto original da norma e as modificações feitas ao longo do tempo, inclusive trechos que não estão mais em vigor.
Serve como referência para entender o histórico das alterações em um só lugar.
Aplicativos Recomendados para Acesso aos Documentos
Os documentos disponibilizados nesta página estão no formato PDF. Para visualizá-los corretamente, recomendamos o uso de um dos seguintes aplicativos:
-
Adobe Acrobat Reader: Leitor oficial de arquivos PDF.
-
Foxit Reader: Leitor de PDF leve, com boa performance em computadores com menos recursos.
-
DOSVOX: Leitor de tela gratuito desenvolvido para pessoas com deficiência visual.
Navegue utilizando o teclado
- Tab para avançar
- Shift + tab para retroceder
- Enter para ativar links e botões
Informações Institucionais
-
Unidade Responsável: Divisão de Suporte e Acompanhamento Normativo (DSAN)
-
Contato: (41) 3200-3739 | DSAN@tjpr.jus.br