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DEZEMBRO

 

RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

 

Até o final do mês de outubro do corrente ano, mais de 92% (noventa e dois por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria - NEMOC, em 31.10.2017, dos 3.052.700 (três milhões, cinquenta e dois mil e setecentos) processos em andamento em todo o Estado, 2.826.721 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, setecentos e vinte e um) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 225.979 (duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e setenta e nove) físicos.

 

 

 

 

EXPEDIENTES EM ANDAMENTO

 

No mês de novembro estavam em andamento na Corregedoria-Geral e na Corregedoria da Justiça cerca de 233 (duzentos e trinta e três) processos físicos, além de 784 (setecentos e oitenta e quatro) processos que tramitaram pelo Sistema Projudi Administrativo. 
Há, ainda, um número expressivo de expedientes no Sistema SEI. No referido mês, passaram pelo Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça (Unidade GCJ) 875 (oitocentos e setenta e cinco) expedientes. 

 

 

 

 

 

 

 

 

ACADEMIA DA MAGISTRATURA DIVULGA PRODUÇÃO JURÍDICO-CIENTÍFICA DE 2017

 

A Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, da AMAPAR e da EMAP, promoveu em 2017 a Academia da Magistratura, curso que objetiva a atualização e o aperfeiçoamento dos Magistrados, por meio da troca institucional de conhecimentos, e que tem formato próprio: os palestrantes são os próprios Juízes e Desembargadores.

Mais de 150 (cento e cinquenta) Juízes participaram da Academia presencial, realizada nas Comarcas de Curitiba (Temas de Processo Civil), Maringá (A concretização do direito à saúde e a atuação do Poder Judiciário) e Londrina (O Poder Judiciário e a garantia do direito à convivência familiar).

Nas primeiras edições, atuaram como palestrantes os seguintes Magistrados: Dr. Fernando Andreoni Vasconcellos, Dr. Maurício Pereira Doutor, Dr. Rogério de Vidal Cunha, Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, Dr. Hamilton Rafael Marins Schwartz, Dr. Marcos Vinícius Christo, Dr. Rogério Ribas, Dr. Mário Dittrich Bilieri, Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, Dr. Sérgio Luiz Kreuz, Dr. Edson Jacobucci Rueda Junior, Dr. Fábio Brandão e Dr. André Carias de Araújo.

O projeto também avançou na modalidade virtual, com o intuito de alcançar maior número de Juízes e reafirmar o compromisso de capacitar e orientar, tal como determinado pelo Conselho Nacional de Justiça. As vídeo-aulas do 1º Ciclo de Processo Civil foram disponibilizadas do dia 8 a 20 de novembro, para mais de 120 (cento e vinte) Magistrados inscritos.

Em 2018 serão oferecidos novamente os ciclos nas áreas da Saúde e da Infância e Juventude, também virtualmente.

Após o curso presencial, os palestrantes elaboraram artigos sobre os temas, com a finalidade de incentivar a produção jurídico-científica da Magistratura, meta interna também da atual gestão da Corregedoria-Geral.

Confiram-se os textos já publicados no site da Corregedoria-Geral da Justiça:

 

1º CICLO DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA

 

"MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA" - Dr. Maurício Pereira Doutor.

 

"A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE E A GENERALIZAÇÃO DA TÉCNICA MONITÓRIA" - Dr. Fernando Andreoni Vasconcellos.

 

"O PARCELAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS NO NCPC" - Dr. Rogerio de Vidal Cunha.

 

2º CICLO DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA

 

"UM BREVE PANORAMA ACERCA DOS LIMITES OBJETIVOS DO DIREITO À SAÚDE - PODER DE EXIGIR DOS ENTES ESTATAIS O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS" - Dr. Mário Dittrich Bilieri.

 

"A SUPERAÇÃO DE REGRAS NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO, A PRESERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA E A NECESSIDADE DA BUSCA PELA TUTELA COLETIVA QUANDO HÁ INDICATIVO DE QUE A DEMANDA PELO TRATAMENTO É MAIS AMPLA (EM TERMOS SUBJETIVOS) DO QUE AQUELA RETRATADA NA AÇÃO INDIVIDUAL" - Dr. Marcos Vinicius Christo.  

 

"OS LIMITES SUBJETIVOS DO DIREITO À SAÚDE E A SOLIDARIEDADE DOS ENTES ESTATAIS NO DEVER DE PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE" - Dr. Fernando Andreoni Vasconcellos.

 

"A INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS E A ATUAÇÃO DA CONITEC" - Dr. Hamilton Rafael Marins Schwartz. 

 

"LIMITES PROCEDIMENTAIS: QUESTÕES DE FATO CUJA ELUCIDAÇÃO DEMANDA CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO E A AUTUAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO (NAT)" - Dr. Rogério Ribas

 

3º CICLO DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA

 

"ARTICULAÇÃO DA REDE E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS NAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO" - Dr. Fábio Ribeiro Brandão.

 

"MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES" - Dr. André Carias de Araújo.

 

"MULTIPARENTALIDADE: POSSÍVEIS EFEITOS DO SEU RECONHECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL" - Dr. Edson Jacobucci Rueda Junior.

 

"O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR" - Dr. Sérgio Luiz Kreuz

 

 

 

RELATÓRIO ANUAL DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA

O Corregedor da Justiça, Desembargador Mário Helton Jorge, publicou o relatório do primeiro ano de gestão, por meio do qual apresenta o rol de atividades e trabalhos desenvolvidos no período de 1º de fevereiro a 1º de dezembro de 2017.

Clique aqui para consultar o Relatório Anual da Corregedoria da Justiça (2017).

 

 

 

DIVULGAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA – FORO EXTRAJUDICIAL

A Corregedoria da Justiça divulgou o novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicialaprovado pelo Conselho da Magistratura em 10.11.2017 e retificado, em 1.12.2017.

Elaborou-se, ainda, uma versão comparada entre o antigo e o atual Código, a fim de auxiliar na identificação dos dispositivos alterados.

Os dois estão disponíveis na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça, na aba “FORO EXTRAJUDICIAL”, “LEGISLAÇÃO APLICÁVEL”.

 

 

 

 

 

 

 

       CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CERTIFICA AS UNIDADES JUDICIÁRIAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA 5+5S

 

No dia 12.12.2017, no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça, o Desembargador Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça, certificou 11 (onze) Unidades com o “selo ouro de competência plena” do Programa 5+5S.

Em discurso proferido na cerimônia, o Corregedor-Geral mencionou a importância da utilização de ferramentas de qualidade na busca da excelência do serviço público, bem como citou os destaques em cada um dos sensos:

 

A excelência no serviço público é fundamental para uma atuação célere e eficaz do Poder Judiciário. Há exatos dez meses, este tem sido o nosso compromisso, tanto com o Tribunal de Justiça como com o 1º grau de jurisdição.

Muitas foram as ações planejadas para alcançar essa meta, entre as quais o Programa 5+5S se destaca. Por meio desse Programa apresentaram-se conceitos simples, capazes de modificar o ambiente de trabalho, sobretudo na forma como são conduzidas as tarefas de rotina e as atitudes individuais.

Quando implantado estrategicamente e incorporado aos hábitos diários, o programa torna-se um alicerce para a persecução da qualidade na prestação do serviço público, que é, como já destacado, nosso objetivo fundamental.

Realizam-se mudanças de comportamento em todos os níveis hierárquicos, em consonância tanto com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça quanto com as da gestão.

O Programa 5+5S baseia-se nos sensos de:

UTILIZAÇÃO, com a correta classificação da necessidade de itens ou equipamentos nas Unidades.

Registra-se, aqui, o empenho coletivo da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais que devolveu ao estoque do Poder Judiciário dois caminhões de itens reaproveitáveis;

ORDENAÇÃO, definição de critérios para o acondicionamento de materiais e equipamentos.

Com muito cuidado e extrema responsabilidade, a 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais reordenou todos os processos passíveis de digitalização, com otimização do espaço interno e desocupação da área de convivência dos servidores e estagiários.

LIMPEZA, além da responsabilidade de todos em não sujar, traz também o princípio de reciclagem, de grande importância na sociedade atual.

Envolvidos na execução deste senso, os servidores dos Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Piraquara pessoalmente responsabilizaram-se pela abertura do espaço e na limpeza de todo o ambiente. 

ASSEIO E SAÚDE, traduz-se no cuidado com o ambiente, saúde e segurança. A 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais sobressaiu-se na execução dessa etapa por já terem vivenciado, em épocas passadas, situações de risco. Com o programa reafirmaram a importância de se evitar acidentes e promover a segurança pessoal.

DETERMINAÇÃO DE UNIÃO, premissa de engajamento de dirigentes e servidores.

A participação de Magistrados na execução do programa aproximou as equipes e garantiu resultados acima das expectativas. Na 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais, esse comprometimento foi ainda mais perceptível.

Além da participação da Magistrada na capacitação e na aplicação dos sensos no espaço do Gabinete, houve ainda todo o incentivo e validação em cada etapa vencida.

ECONOMIA E COMBATE AOS DESPERDÍCIOS, manifestado na preocupação com os recursos naturais e com a sustentabilidade.

Vara Descentralizada do Boqueirão diferenciou-se na efetivação desse senso. O desafio de implementar o Programa em um Fórum, com todas as especificidades do edifício, minimizou-se pelo esforço da equipe. Reaproveitaram-se espaços, materiais, equipamentos e serviços, originando a qualidade para evitar o retrabalho.

TREINAMENTO, como, por exemplo, o esforço do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça em qualificar o quadro funcional, com capacitações nos Sistemas Informatizados (SEI) e também na redação oficial, importante ferramenta para o servidor público.

PRINCÍPIOS MORAIS E ÉTICOS, que estampa a atuação desta Gestão. Neste ponto, avulta todo o comprometimento dos Gabinetes do Corregedor-Geral e do Corregedor da Justiça, na busca da moralidade e da ética em cada conduta ou decisão prolatada.

RESPONSABILIDADE SOCIAL - este senso é retratado pelo cuidado com a coletividade e solidariedade com as dificuldades da sociedade.

Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes de Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Araucária desenvolveu projeto, em parceria com o Ministério Público, com intuito de desmistificar a Justiça. As ações executadas no Dia das Bruxas e no Natal revelam a preocupação de toda a equipe em reduzir os impactos experimentados pelas crianças acolhidas ou ouvidas em processos judiciais.

Nessa mesma linha, ressalta-se também a assistência promovida pela 8ª Vara de Família e Sucessões na Escola de Educação Especial Tia Nilza Tartuce, cujas ações transcenderam as doações comuns, com o envolvimento pessoal dos servidores nas tarefas da Escola.

E o SENSO DE AUTODISCIPLINA, prática constante e de grande importância para a manutenção dos resultados obtidos, que já integra as equipes.

A uniformização e o aperfeiçoamento da organização nos Cartórios, Secretarias e Gabinetes trazem a melhoria das condições de trabalho. É um dever do Estado e de todos nós prezar por um meio ambiente de trabalho saudável.

A aplicação da metodologia ampara a criação de um espaço de construção do bem-estar, da identidade e da dignidade de quem ali desempenha seu trabalho.

Todas essas realizações são fruto de muito trabalho, dedicação e colaboração dos Magistrados e dos servidores envolvidos”.

 

Por fim, consignou o Desembargador Rogério Kanayama que “é com imensa satisfação que a Corregedoria-Geral da Justiça os recebe para a concessão da primeira edição do ‘selo ouro de competência plena’ na execução do Programa 5+5S.

Celebramos, neste momento, o reconhecimento conferido pela outorga de tão importante certificação. Ela vem coroar a vontade de todos em fazer um Judiciário diferente”.

Confira a lista de Unidades que receberem o certificado e os respectivos gestores:

 

 

UNIDADE

GESTOR

Vara Descentralizada do Boqueirão – Curitiba

Dr. Fábio Ribeiro Brandão, representado por Joelma Alves

2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Dr. Douglas Marcel Peres

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Dr. Juan Daniel Pereira Sobreiro, representado por Erick Russ

8ª Vara de Família e Sucessões de Curitiba

Dra. Fernanda Karam de Chueiri Sanches

 

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Piraquara

Dr. Rafael Velloso Stankevecz

2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais

Dra. Carolina Maia Almeida

 

Vara de Família de Araucária

Dra. Maria Cristina Franco Chaves

 

2ª Vara  de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba

Dra. Nilce Regina Lima

 

Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça

Anelisa Martin Batista

 

Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça

Elissa Tatiana Pryjmak

 

Gabinete do Corregedor da Justiça

Carlo Sugamosto Filho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

516 (QUINHENTOS E DEZESSEIS) PADRINHOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PARTICIPARAM DA CAMPANHA “PAPAI NOEL DOS CORREIOS” EM 2017

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Corregedoria-Geral da Justiça, mais uma vez, participaram da campanha “Papai Noel dos Correios”, que busca atender aos pedidos contidos nas cartinhas encaminhadas ao Papai Noel por milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social.

A parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) iniciou-se em 2011, e, até o final da campanha do ano de 2016, mais de 2.200 (duas mil e duzentas) crianças tiveram os pedidos atendidos pelos padrinhos deste Tribunal.

Só no ano de 2017, as servidoras da Corregedoria-Geral da Justiça Maria Helena Marcon e Clélia Fátima Bertassoni de Souza, responsáveis pela excelente organização da ação neste Tribunal, distribuíram 516 (quinhentas e dezesseis) cartinhas, todas atendidas pelos padrinhos que aderiram à campanha.

No dia 11 de dezembro, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) recolheu todos os presentes doados. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Corregedoria-Geral da Justiça receberam do Superintendente Estadual dos Correios, Paulo Cezar Kremer dos Santos, e da Coordenadora do Comitê de Responsabilidade Socioambiental, Alessandra Hataqueiama Ricardo, certificado de participação da campanha "Papai Noel dos Correios 2017".

Para mais informações sobre a ação, acesse o site dos Correios. 

 

 

 

 

 

 

20ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL

 

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na 20ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (11.12), deferiu o pedido de opção, com base no critério de merecimento, formulado pelo Dr. Raphael de Morais Dantas, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Toledo, para a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. 
Também deferiu-se o pedido de opção por antiguidade do Dr. Gustavo Peccinini Netto, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, para a 10ª Vara Cível do mesmo foro.
Acolheu-se, ainda, o pedido de opção por merecimento formulado pela Dra. Patrícia Roque Carbonieri, Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Guarapuava, para o 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda daquela Comarca. 
Por fim, deferiu-se o pedido de opção por merecimento do Dr. Pedro Luís Sanson Corat, Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para a 4ª Vara Criminal da Capital.

 

 

 

 

 

 

 

EQUIPE ESPECIAL DE APOIO CONCENTRA ATUAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA EM 2017

 

A Equipe Especial de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição (Força-Tarefa de Magistrados) é composta por 6 (seis) Juízes de Direito Substitutos da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, os quais possuem competência para atuar nos processos que lhes forem atribuídos pela Corregedoria-Geral da Justiça, mediante expedição de Ordem de Serviço.
O objetivo da Equipe é promover a celeridade processual e contribuir para a razoável duração do processo e para o efetivo acesso à Justiça.
Com a finalidade de dar cumprimento à Meta nº 14 da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018 - que visa à reestruturação da Força-Tarefa -, realizou-se estudo para aprimoramento do método de atuação da equipe nas Unidades Judiciárias do Paraná.
As novas diretrizes de planejamento foram definidas a partir de reuniões na Corregedoria-Geral e, principalmente, de pesquisa desenvolvida pelos Magistrados integrantes da Força-Tarefa.
Entre elas, implantou-se a Fase da “Pré-Sentença”, que consiste na preparação dos processos a serem encaminhados à Força-Tarefa, etapa que não existia. Nesse período, a Unidade Judiciária terá ciência da atuação com antecedência e poderá selecionar maior número de processos.
Além disso, a Força-Tarefa de Magistrados priorizou a prolação de sentenças, que, além de atender maior número de Unidades Judiciárias com acúmulo de processos, contribuiu para a efetiva entrega da prestação jurisdicional.
Agora, também, as Unidades Judiciárias são divididas por “Eixos” para um planejamento objetivo de atuação: Eixo 1 (Capital e Região Metropolitana de Curitiba); Eixo 2 (Interior); e Eixo 3 (Situações Emergenciais).
Regulamentada pela Resolução OE nº 21/2007 e pelo 
Provimento nº 266/2017, o qual revogou o de nº 258/2014, a Equipe tem atuado, desde agosto de 2014, em várias Unidades Judiciárias do Estado. Em 2017 – além das situações emergenciais (Eixo 3) - os esforços foram concentrados, em especial, na Região Metropolitana de Curitiba (Eixo 1), atendendo concomitantemente Juízes Titulares e Substitutos das seguintes Unidades: Vara Cível e Anexos de Dois Vizinhos, 1ª Vara Cível e Anexos de Araucária, 1ª Vara Cível e Anexos de Almirante Tamandaré, 1ª Vara Cível e Anexos de Campo Largo, 1ª Vara Cível e Anexos de Fazenda Rio Grande, 1ª Vara Cível e Anexos de Campina Grande do Sul, Vara Judicial de Porecatu, Vara Cível e Anexos de Colombo, Vara Cível e Anexos de Pinhais (em andamento), Vara Criminal e Anexos de Pinhais (em andamento) e 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba (em andamento).

 

 

NOVEMBRO

 

 

JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E DESEMBARGADOR SUPERVISOR GERAL DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO COMENTAM MUDANÇAS NO SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO (CNA) NA FOLHA DE LONDRINA

 

A partir de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera disponibilizar a versão atualizada do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que unificará os cadastros de adoção, de crianças acolhidas e de pretendentes, a fim de dar maior agilidade ao processo.
As mudanças a serem implementadas pelo CNJ consistem na busca regionalizada por Estado ou região do país, busca por resultados aproximados entre o perfil da criança e dos pretendentes à adoção e busca automática e diária.
A respeito dessas mudanças, o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Sérgio Luiz Kreuz concedeu entrevista à Folha de Londrina, ocasião em que afirmou: “Com essas novidades, eu acredito que nós vamos avançar bastante porque esses cadastros são muito importantes hoje. São uma ferramenta muito utilizada nas varas da infância e juventude e talvez grande parte das adoções aconteça por meio dessa ferramenta que precisa ser aprimorada”.
Na oportunidade, o Dr. Sérgio Luiz Kreuz disse, ainda, que as modificações também são importantes para os casos de acolhimento familiar, já que será possível saber se a criança “está em uma instituição, com uma família acolhedora, em uma casa lar, enfim (...)”.
O Supervisor de Tecnologia de Informação e Comunicações do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Marcelo Dalla Dea, também concedeu entrevista ao referido jornal. Destacou que o desenvolvimento dessa nova plataforma contará com a importante contribuição deste Tribunal de Justiça, que, conforme apontado na reportagem, ficará encarregado de desenvolver os aplicativos digitais que serão utilizados em todo o território nacional com base nas regras definidas pelo CNJ.
A matéria é de Simoni Saris, da Folha de Londrina – O Jornal do Paraná. Confira a íntegra da reportagem no site.

 

 

 

 

 

 

 

LONDRINA RECEBE ÚLTIMO CICLO DO ANO DE 2017 DO CURSO PROMAGISTRATURA

 

Desde o início de 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio da Presidência do Tribunal, tem promovido o curso ProMagistratura, a fim de capacitar os Magistrados para o uso avançado das funcionalidades do Sistema Projudi. 
O 10° Ciclo, último do ano de 2017, ocorre hoje e amanhã, na Comarca de Londrina, sob a orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti e coordenação local do Juiz Gustavo Peccinini Netto, Diretor do Fórum da Comarca.
Hoje (30/11), participam do ProMagistratura os Juízes: Nara Meranca Bueno Pereira Pinto; Angela Tonetti Biazus; Adriana Carrilho Danna Persiani; Marcelo Dias da Silva; Juliana Trigo de Araújo Conceição; José Ricardo Alvarez Vianna; Sérgio Aziz Neme; Ana Cristina Cremonezi; Ana Paula Becker; Marina Martins Bardou Zunino; Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha; Osvaldo Taque; Fabiana Leonel Ayres Bressan; Jessica Valéria Catabriga Guarnier;
e Camila Covolo de Carvalho.
E amanhã (1/12), os Magistrados: Telma Regina Magalhães Carvalho;
Ricardo Luiz Gorla; Karina de Azevedo Malaguido; Emil Tomás Gonçalves; Helder José Anunziato; Felipe Bernardo Nunes; Nayara Rangel Vasconcellos; Marcus Renato Nogueira Garcia; Leonardo Delfino César; Rosângela Faoro; Alberto José Ludovico; Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti; Paulo Cesar Roldão; Maurício Boer; Caroline de Castro Carrijo; Stephanie Assis Pinto de Oliveira; e
Karina de Azevedo Malaguido.
No total, mais de 143 (cento e quarenta e três) Juízes participaram do curso em 2017, nas Comarcas de Francisco Beltrão, Cruzeiro do Oeste, Jacarezinho, Maringá, Paranaguá, Toledo, Cascavel, União da Vitória, Arapongas e Londrina.
Agendamentos para o curso em 2018, no telefone (41) 3200-2590.
Informações adicionais sobre os projetos desenvolvidos no corrente ano estão disponíveis na aba “Programas e Ações” nesta página.

 

 

 

 

 

19ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL

 

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na 19ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (27.11), deferiu o pedido de opção, com base no critério de merecimento, formulado pelo Dr. Guilherme Cubas Cesar, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Foz do Iguaçu, para o 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da mesma Comarca. Na ocasião, também deferiu-se o pedido de opção da Dra. Sueli da Silva Mohr, Juíza de Direito Substituta da 3ª Seção Judiciária, pelo critério de antiguidade, para a 1ª Vara de Família, Sucessões, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Foz do Iguaçu.
Na mesma sessão, acolheu-se o pedido de permuta entre o Dr. Paulo Roberto Gonçalves de Camargo Filho, Juiz de Direito da Vara Criminal, e a Dra. Daniela Maria Kruger, Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, ambos da Comarca de Francisco Beltrão. 

 
 
 
 
 
 
 

9ª CICLO DO PROMAGISTRATURA ACONTECE NESTA SEXTA-FEIRA NA COMARCA DE ARAPONGAS

 

Em cumprimento à Meta n° 7 do Plano de Ação da Corregeria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018, vem sendo colocado em prática desde o início do ano, com o apoio da Presidência do Tribunal, o projeto ProMagistratura.
O curso, que ocorre sob a orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti, tem como objetivo capacitar os Magistrados para o uso avançado das funcionalidades do Sistema Projudi.
O 9º Ciclo, que acontece nesta sexta-feira (24/11), no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Arapongas, tem como organizadora local a Juíza Renata Maria Fernandes Sassi Fantin, Diretora do Fórum, e conta com a participação dos Magistrados: Amarildo Clementino Soares, Leane Cristine do Nascimento Oliveira, Luciano Souza Gomes, Gabriel Rocha Zenun, Raphaella Benetti da Cunha Rios, Tatiane Garcia Silvério de Oliveira, Oswaldo Soares Neto, Rogério Tragibo e José Roberto Silvério.
O 10° ciclo, último previsto para o ano de 2017, será na Comarca de Londrina, nos dias 30 de novembro e 1° de dezembro. 

 
 
 
 
 
 

PUBLICADA A 3ª EDIÇÃO DO RELATÓRIO TRIMESTRAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

 

Está disponível para consulta a 3ª edição do Relatório Trimestral da Corregedoria-Geral da Justiça, que tem como objetivo expor, de forma sucinta, as principais atividades realizadas durante os meses de agosto, setembro e outubro do corrente ano.
Nesta edição, o Relatório contempla, entre outras, as seguintes ações: a) avanço na concretização da Correição Virtual; b) realização da “1ª Preparação On-line de Pretendentes à Adoção”, desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ), da Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP), do Grupo de Apoio “Adoção Consciente” (GAACO) de Curitiba e da Equipe Técnica da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Curitiba; c) avanço na execução do projeto Academia da Magistratura, com a disponibilização virtual do 1° Módulo de Processo Civil, realizado na cidade de Curitiba; d) expansão do Programa 5+5S para o 1° Grau de Jurisdição; e) início da 2ª fase de implantação da Central de Mandados Cíveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; f) promoção, em parceria com a Presidência deste Tribunal, de cursos de aperfeiçoamento para Magistrados; g) criação de alertas no Sistema Projudi para processos relacionados à infância e juventude; h) atualização do Manual de Processo Administrativo, de autoria da Assessora Jurídica Marla Karine Borges.
Para consultar os relatórios anteriores, acesse a aba “Publicações” nesta página.

 
 
 
 

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARTICIPAM DA CAMPANHA "PAPAI NOEL DOS CORREIOS 2017"

 

Começou, na última sexta-feira (10), a campanha "Papai Noel dos Correios 2017", cujo lançamento oficial ocorreu na agência dos Correios do bairro Rebouças, com a presença do Prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Corregedoria-Geral da Justiça participam, novamente, da ação, que busca atender aos pedidos contidos nas cartinhas encaminhadas ao Papai Noel por milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social.

Além de disseminar o espírito de solidariedade, a campanha também busca estimular a redação de cartas manuscritas, sobretudo por meio de parcerias com instituições sociais e educacionais.

As cartinhas estão disponíveis na nova sede da Corregedoria-Geral da Justiça – sala 12 do 10° andar do Prédio Anexo –, das 12h às 19h, e aqueles que aderirem à campanha deverão entregar o presente até 5 de dezembro, no mesmo local citado.

Para mais informações sobre a campanha "Papai Noel dos Correios 2017", acesse o site oficial. 

 
 
 
 
 

 

SERVIDORES DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA RECEBEM TREINAMENTO PARA O USO DAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA SEI

O aperfeiçoamento dos servidores é prioridade para a atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça. E esse compromisso, definido como premissa pelo 8º Senso do Programa 5+5S, é reafirmado mediante a capacitação para a correta utilização das funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
A primeira turma recebeu treinamento no dia 13 de novembro e mais 3 turmas serão treinadas até o final de novembro. Os cursos têm a duração de 4 (quatro) horas. As aulas são ministradas pelo servidor Wilson de Souza Pereira, do Departamento de Gestão Documental.

 
 
 
 

18ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL

 

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 18ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (13/11) deferiu o pedido de opção por antiguidade da Dra. Luciana Lopes do Amaral Beal, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Toledo, para a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Toledo.
Na mesma oportunidade, deferiram-se 8 (oito) pedidos de remoção da entrância final para a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná.
O Dr. Álvaro Rodrigues Junior foi removido por merecimento (Edital nº 51/2017); o Dr. Marcel Luis Hoffmann foi removido por antiguidade (Edital nº 52/2017); o Dr. Marcos Antônio Frason foi removido por merecimento (Edital nº 53/2017); o Dr. Helder foi removido por antiguidade (Edital nº 54/2017); a Dra. Vanessa Bassani foi removida por merecimento (Edital nº 55/2017); a Dra. Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa foi removida por antiguidade (Edital nº 56/2017); o Dr. Nestário da Silva Queiroz foi removido por merecimento (Edital nº 57/2017) e, a Dra. Melissa de Azevedo Olivas foi removida por antiguidade (Edital nº 58/2017).

 

 

 

 

 

 

UNIÃO DA VITÓRIA RECEBE 8° CICLO DO "PROMAGISTRATURA"

 

O 8º Ciclo do Curso “ProMagistratura”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça em cumprimento à Meta n° 7 do Plano de Ação para o biênio 2017/2018, com o apoio da Presidência do Tribunal, acontece nesta sexta-feira (10/11), no Fórum da Comarca de União da Vitória.
Este Ciclo tem como organizador local o Juiz Emerson Luciano Prado Spak, Diretor do Fórum, e conta com a participação dos Magistrados: Jeane Carla Furlan, Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, Leonor Bisolo Constantinopolos Severo, Erika Luiza Dias Pinto Taborda, Elvis Jakson Melnisk, Luis Mauro Lindenmeyer Eche, Heloisa Mesquita Favaro, Gyordano Brenno Weschenfelder Bordignon, Cláudia Sanine Ponich Bosco, James Byron Weschenfelder Bordignon, Ítalo Mario Bazzo Júnior, Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima e Alexandro Cesar Possenti.
O curso, que ocorre sob a orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti, tem como objetivo capacitar os Magistrados para o uso avançado das funcionalidades do Sistema Projudi.
As próximas etapas estão agendadas para as Comarcas de Arapongas e Londrina. 
Agendamentos para o curso em 2018, no telefone (41) 3200-2590.

 

 

OUTUBRO

 

RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

Até o final do mês de setembro do corrente ano, mais de 92% (noventa e dois por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria - NEMOC, em 30.9.2017, dos 3.065.193 (três milhões, sessenta e cinco mil, cento e noventa e três) processos em andamento em todo o Estado, 2.821.987 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 243.206 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e seis) físicos.

 

 

EXPEDIENTES EM ANDAMENTO

No mês de setembro estavam em andamento na Corregedoria-Geral e na Corregedoria da Justiça cerca de 221 (duzentos e vinte e um) processos físicos, além de 861 (oitocentos e sessenta e um) processos que tramitaram pelo Sistema Projudi Administrativo. 
Há, ainda, um número expressivo de expedientes no Sistema SEI. No referido mês, passaram pelo Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça (Unidade GCJ) 896 (oitocentos e noventa e seis) expedientes. 

 

 

 

 

CHEGA AO FIM O 1º ENCONTRO DE PREPARAÇÃO ON-LINE PARA PRETENDENTES À ADOÇÃO

 

Encerrou-se no dia 31.10.2017 a 1ª edição do “Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção”, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, em parceria com o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) e com o apoio do Grupo de Apoio “Adoção Consciente” (GAACO) de Curitiba e da Equipe Técnica da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Curitiba.

Com o objetivo primordial de informar e orientar os pretendentes à adoção quanto aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais afetos à adoção, os Módulos foram transmitidos nos dias 10, 17, 19, 24, 26 e 31 de outubro, com amplo conteúdo programático, do qual destacam-se os seguintes temas: Noções introdutórias sobre a adoção; Como acontece o processo de adoção? Etapas – indicação, período de aproximação, estágio de convivência, sentença; A visão da criança sobre o processo de adoção; Mitos que Constituem a Cultura da Adoção de Crianças Maiores; Importância da preparação e Uma reflexão sobre a desistência da adoção.

O evento contou com 871 (oitocentas e setenta e uma) inscrições, com participantes de 66 (sessenta e seis) Comarcas do Estado do Paraná, bem como dos Estados de Minas Gerais, Acre, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Entre os diversos participantes que parabenizaram a iniciativa, destaca-se o comentário da Erika, Assistente Social de Arapongas: “Aproveito para parabenizar toda a equipe do CONSIJ pelo brilhante Encontro, com excelentes palestrantes, os quais despertaram reflexões que certamente contribuirão para aprimorar os cursos realizados em nossa Comarca, agregando as experiências compartilhadas. Obrigada pela oportunidade maravilhosa”.

 

 

 

 

 

 

1º MÓDULO DE PROCESSO CIVIL DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA VIRTUAL

 

Como forma de concretizar a Meta interna nº 7 da Corregedoria-Geral da Justiça (Gestão de Capacitação dos Magistrados), estabelecida no Plano de Ação 2017/2018, colocou-se em prática, desde o início da atual gestão, o projeto “Academia da Magistratura”, que conta com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, da EMAP e da AMAPAR. 
A ação, que objetiva a atualização e o aperfeiçoamento dos Magistrados por meio da troca institucional dos conhecimentos adquiridos durante a carreira, surgiu com formato próprio: os palestrantes são os próprios Juízes e Desembargadores.
Mais de 150 (cento e cinquenta) Juízes já participaram da Academia presencial, que teve sua 3ª edição nos dias 31 de agosto e 1° de setembro, na Comarca de Londrina.
Agora, o projeto avançará, também, na modalidade virtual, com o objetivo de reafirmar o compromisso da gestão em capacitar e orientar os Juízes, tal como determinado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Entre os dias 31 de outubro e 6 de novembro, os Magistrados poderão se inscrever, no site da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP, para ter acesso integral ao 1º Ciclo da “Academia da Magistratura”. As vídeo-aulas ficarão disponíveis do dia 8 a 20 de novembro, e, no dia anterior à data de início da disponibilização, os inscritos receberão um e-mail com orientações sobre como acessar o conteúdo on-line durante mencionado período. 
O módulo de Processo Civil ocorreu na forma presencial nos dias 30 e 31 de março, com o comparecimento de Juízes de Direito Substitutos do Foro Central de Curitiba e da Região Metropolitana.
Após o curso presencial, os palestrantes elaboraram artigos sobre os temas – publicados no site e nos Boletins Mensais da Corregedoria-Geral –, com a finalidade de incentivar a produção jurídico-científica da Magistratura, meta interna também da atual gestão.
Confira os palestrantes e temas que serão oferecidos virtualmente:

“Tutela Provisória de Urgência e Evidência”

Dr. Fernando Andreoni Vasconcellos

“Dentre as novidades do novo Código de Processo Civil – NCPC, as chamadas tutelas provisórias têm gerado grandes debates, na doutrina e na jurisprudência. Se existem certos consensos ao redor das tutelas satisfativas (antecipadas) e cautelares, por outro, muito se discute, por exemplo, acerca da tutela de evidência e sobre a estabilização da tutela antecipada antecedente, conforme artigo 304 do NCPC. Pretende-se expor as principais controvérsias que envolvem as tutelas provisórias, mediante a apresentação de casos hipotéticos, com a indicação de possíveis soluções. Os principais temas abordados serão:

1) Breve explanação sobre os requisitos para a concessão das tutelas provisórias de urgência e de evidência

2) Fungibilidade entre as tutelas antecipada e cautelar. Análise dos conceitos de fungibilidade progressiva e regressiva. Há fungibilidade com a tutela de evidência?

3) Irreversibilidade da tutela satisfativa e os casos difíceis: quando é possível a ponderação?

4) A possibilidade da concessão de ofício das tutelas provisórias

5) O conceito de estabilização conforme o NCPC

6) Quatro requisitos para a estabilização da tutela provisória

7) “Se o Réu Apenas se Defende (mas Não Recorre) e Apresenta Eloquentes Elementos Fático-probatórios Contrários à Tese do Autor, o Juiz está Obrigado a Extinguir o Processo?” (Heitor Sica)

8) “A Antecipação Parcial de Tutela é Passível de Estabilização?” (Heitor Sica)

9) A disciplina legal da tutela provisória de evidência

10) A tutela de evidência punitiva

11) As tutelas provisórias contra a fazenda pública. A estabilização e os direitos indisponíveis.”

“Execução por Quantia Certa – Atipicidade dos Meios”

Dr. Maurício Doutor

 

“Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, os titulares de um crédito em dinheiro passaram a desfrutar de uma importante ferramenta para o recebimento do valor devido, na medida em que o art. 139, IV, do CPC autoriza que o juiz empregue “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Migrou-se, portanto, de um sistema de meios de execução prévia e tipicamente catalogados para um sistema atípico, no qual a execução pode ser modelada segundo o necessário para a consecução da tutela satisfativa. Naturalmente, essa novidade, a despeito de sua inegável eficiência prática, vem causando bastante apreensão e enfrentando uma certa resistência, razão pela qual precisa ser melhor debatida no meio jurídico, sobretudo por aqueles a quem incumbe avaliar concretamente o seu cabimento: os juízes. Propõe-se, assim, a abordagem de alguns tópicos acerca do tema, tais como:

1) Por que razão a execução por quantia certa é como é? A execução por quantia certa deve mesmo ter um trato normativo menos eficiente que o dedicado à execução de prestações de fazer, não fazer e de entrega de coisa?

2) O emprego de meios atípicos de execução tem cabimento na execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais?

3) Atipicidade dos meios de execução: ferramenta concorrente ou supletiva? Necessário o exaurimento dos meios típicos de execução por quantia?

4) Pode o juiz, diretamente na sentença ou em decisão de julgamento antecipado parcial de mérito, condenar a pagar sob pena de [medidas atípicas]? Se sim, o início da execução independeria de requerimento da parte?

5) Tutelas provisórias e meios atípicos de execução.

6) Limites ao emprego da atipicidade dos meios de execução: fundamentação racional que atente para a necessidade da medida; dentre as medidas igualmente eficientes [e só entre as medidas igualmente eficientes], deve-se empregar a menos onerosa ao devedor. Dever de cooperação do executado por intermédio da indicação de meios menos onerosos e igualmente eficientes.

7) Exemplos de meios atípicos de execução.”

“Justiça Gratuita”

Dr. Rogério Cunha

 

“Desenvolvimento e ampliação dos conhecimentos acerca do instituto da justiça gratuita e sua aplicação pelos tribunais.

1) Apresentar as principais alterações que o novo Código de Processo Civil promoveu no instituto da justiça gratuita;

2) Construir o debate em torno das modificações legislativas

3) Firmar interpretações do instituto adequadas às normas fundamentais do novo Código de Processo Civil

4) Apresentar os entendimentos jurisprudenciais construídos após a vigência no novo Código de Processo Civil”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CASCAVEL SEDIA O 7° CICLO DO CURSO "PROMAGISTRATURA"

 

Nesta sexta-feira (27/10), na Comarca de Cascavel, prossegue o Curso “ProMagistratura”, em sua 7ª edição, que tem como objetivo capacitar os Juízes para o uso avançado das funcionalidades do Sistema Projudi.
Este módulo tem como organizador local o Juiz Eduardo Villa Coimbra Campos, Diretor do Fórum, e dele participam os Magistrados: Leonardo Ribas Tavares, Filomar Helena Perosa Carezia, Claudia Spinassi, Pedro Ivo Lins Moreira, Nicia Kirchkein Cardoso, Phellipe Müller, Osvaldo Alves da Silva, Fernanda Consoni, Rosaldo Elias Pacagnan, Jaqueline Allievi, Sandra Regina Bittencourt Simões, Anatália Isabel Lima Santos Guedes, Carlos Eduardo Stella Alves, Leandro Leite de Carvalho Campos, Valmir Zaias Cosechen, Fabrício Priotto Mussi, Lia Sara Tedesco, Samantha Barzotto Dalmina e Gabrielle Britto de Oliveira.
O curso, que ocorre sempre sob a orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti, é mais uma ação desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça em cumprimento à Meta n° 7 do Plano de Ação para o biênio 2017/2018 e conta com o apoio da Presidência do Tribunal.
As próximas etapas estão agendadas para as Comarcas de União da Vitória e Londrina.

 

Confira, a seguir, o cronograma de ciclos do curso:

 

 

 

 

 

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 5+5S NO 1° GRAU DE JURISDIÇÃO

 

Em cumprimento à Meta 2 do Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça – biênio 2017/2018, no início do 2º semestre de 2017 deu-se início à implantação do Programa 5+5S em 12 (doze) Unidades Judiciais e Administrativas do Paraná. As unidades participantes serão certificadas com selos de competência do Programa.
Nas palavras do Desembargador Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça: “o Programa 5+5S visa conscientizar os servidores sobre a importância da qualidade na prestação dos serviços e da manutenção de ambientes de trabalho saudáveis”.

 

Confira o cronograma de execução previsto para este ano:

 

Corregedoria-Geral da Justiça

Unidade

Gestor

Início

Fase

Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça

Anelisa Martin Batista

20.6.2017

Execução dos Sensos Comportamentais

Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça

Des. Rogério Kanayama

11.7.2017

Execução dos Sensos Comportamentais

Gabinete do Corregedor da Justiça

Des. Mario Helton Jorge

22.8.2017

Execução dos Sensos Comportamentais

1º Grau de Jurisdição

Unidade

Gestor

Início

Fase

Curitiba - Vara Descentralizada do Boqueirão

Dr. Fabio Ribeiro Brandão

10.8.2017

Execução dos Sensos Comportamentais

Curitiba - Vara Descentralizada do Pinheirinho

Dra. Manuela Simon Pereira Rattmann

22.8.2017

Execução dos Sensos Práticos

Curitiba - 2ª Vara de Executivos Fiscais Estaduais

Dr. Douglas Marcel Peres

19.9.2017

Execução dos Sensos Práticos

Curitiba - 8ª Vara de Família

Dra. Fernanda Karam de Chueiri Sanches

22.9.2017

Execução dos Sensos Comportamentais

Piraquara - Juizados Especiais

Dr. Rafael Velloso Stankevecz

3.10.2017

Execução dos Sensos Práticos

São José dos Pinhais – 2ª Vara Criminal

Dra. Carolina Maia Almeida

6.10.2017

Execução dos Sensos Práticos

Araucária – Vara de Família, Sucessões e Anexos

Dra. Maria Cristina Franco Chaves

16.10.2017

Execução dos Sensos Práticos

São José dos Pinhais - Vara de Fazenda Pública

Dr. Juan Daniel Pereira Sobreiro

22.9.2017

Execução dos Sensos Comportamentais

Curitiba – 2ª Vara de Executivos Fiscais Municipais

Dra. Nilce Regina Lima

8.11.2017

Anúncio Oficial

 

Informações pelo e-mail cgj@tjpr.jus.br.

 

 

 

 

 

 

 

DESIGNAÇÃO NO FORO EXTRAJUDICIAL E MORALIDADE ADMINISTRATIVA

 

O Conselho Nacional de Justiça, em decisão datada de 16.10.2017, da lavra da Excelentíssima Conselheira Iracema Vale, proferida no PCA Nº 0007525-67.2017.2.00.0000, indeferiu o pedido liminar firmado pela ANOREG/PR, no qual pretendia que fosse determinada a abstenção, pelo Conselho da Magistratura e pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, da aplicação do entendimento de que a designação de parente de antigo titular de serviço notarial e/ou de registro vago, ainda que seja o escrevente substituto mais antigo, viola os princípios da moralidade e da impessoalidade, insculpidos no art. 37, caput, da Constituição Republicana de 1988.
Naquele decisum, a ilustre Relatora ressalvou que os atos administrativos proferidos pelo TJPR não obstam a indicação, pelo agente delegado titular, de parentes como escreventes, e sim a designação destes parentes como responsável interino após a vacância do serviço. Isto porque, na vacância, extingue-se a delegação do antigo agente, cessam os vínculos com ele existentes, inclusive, os contratos de trabalho, e o serviço extrajudicial retorna ao Poder Judiciário, motivo bastante para a observância, na espécie, dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, em especial, o da moralidade e da impessoalidade.
Destacou, outrossim, que “[a] manutenção de parentes do antigo titular enquanto este titulariza outra serventia viola também o princípio do concurso público, pois permite o ingresso na atividade notarial e de registro sem o prévio processo seletivo. A sucessão de parentes à testa do serviço registral contraria igualmente o princípio republicano, por causar a perpetuação de uma pessoa ou grupos de pessoas (grupo familiar) no exercício de atividade do Estado, sem privilegiar, contudo, a alternância e a temporariedade.”

 

 

 

 

 

MAGISTRADOS PARTICIPAM DE CURSO DE PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS NA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

A 1ª Edição do Curso de Aperfeiçoamento em Práticas Administrativas, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça com o apoio da Presidência do Tribunal, ocorreu hoje (11/10), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça.
O Presidente do Tribunal, Des. Renato Braga Bettega, e o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama, abriram o evento, que, nesta edição, contou com a participação de Magistrados das Comarcas de Entrância Inicial, os quais receberam material atualizado sobre o assunto.
O curso, ministrado das 13h30min às 17h, teve como finalidade apresentar soluções às questões jurídicas enfrentadas pelos Magistrados na condução de processos disciplinares do 1º Grau de Jurisdição. Foram debatidos tanto temas teóricos quanto práticos.
O projeto - assim como a Academia da Magistratura e o Promagistratura -  integra a Meta 7 da CGJ (Gestão de Capacitação), voltada à qualificação jurídico-administrativa dos Juízes.    
O evento foi dividido em 3 (três) etapas: (a) palestra da  Assessora Jurídica Marla Karine Borges, autora do recém divulgado Manual Atualizado de Processo Administrativo Disciplinar, pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Positivo; (b) apresentação pela Diretora do Departamento da Corregedoria-Geral, Anelisa Martin Batista, do Programa 5 + 5S, já implantado em várias Varas de Curitiba e da Região Metropolitana; (c) visita e apresentação pela Assessora Jurídica Angélica Elisa Gadens do Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-Geral (NEMOC), que passa por reestruturação na atual gestão. 
Participaram da 1º Edição os Magistrados: Amanda Vaz Cortesi Von Bahten (Manoel Ribas), Ana Beatriz Azevedo Lopes (Prudentópolis), Chelida Roberta Soterroni Heitzmann (Santa Isabel do Ivaí), Christian Reny Gonçalves (Alto Piquiri), Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim (Paranacity), Eldom Stevem Barbosa dos Santos (Cândido de Abreu), Eveline Zanoni de Andrade (Marilândia do Sul), Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira (Imbituva), Nara Meranca Bueno Pereira Pinto (Loanda) e Ricardo Piovesan (Ortigueira). 
Confira, a seguir, as fotos do evento: 

 

 

 

 

 

 

 

TEM INÍCIO O 1º ENCONTRO DE PREPARAÇÃO ON-LINE PARA PRETENDENTES À ADOÇÃO

Como parte das atividades da Semana da Criança, ocorreu, no dia 10.10.2017, a abertura do I Ciclo de Encontros de Preparação Para Pretendentes à Adoção, com transmissão on-line.

O curso é composto por 6 (seis) módulos, e os próximos serão transmitidos nos dias 17, 19, 24, 26 e 31 de outubro de 2017. O primeiro deles, realizado logo após a abertura, foi conduzido pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Sérgio Luiz Kreuz, que por mais de 20 (vinte) anos esteve à frente da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cascavel. O Magistrado tratou de temas relativos aos aspectos jurídicos da adoção e explicou que há previsão de realização de 2 (dois) Ciclos de Preparação on-line por ano.

O objetivo principal é informar e orientar os pretendentes à adoção quanto aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, nos termos do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Como consignou o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama, na abertura do evento, “infelizmente, não são todas as Comarcas que conseguem ofertar uma adequada preparação psicossocial e jurídica prevista em Lei. A filiação adotiva tem suas peculiaridades e é por isso que o Estatuto da Criança e do Adolescente exige que todos aqueles que se habilitam passem por esta preparação. Uma adoção esperada, bem preparada, com informações corretas, certamente terá chances muito maiores de sucesso, do que aquelas feitas de forma improvisada e sem qualquer preparação”.

Nesse contexto, os ciclos foram desenvolvidos para atender, em especial, as Comarcas que ainda não possuem equipes interdisciplinares (psicólogos e assistentes sociais) do Poder Judiciário ou que tenham dificuldades para realizar a preparação dos pretendentes à adoção.

Admitiu-se, contudo, a participação de outras pessoas que atuam na área da infância e da juventude, de modo que o evento contou com mais de 800 (oitocentos) inscritos, das mais diversas Comarcas do Estado do Paraná. E, mesmo sem divulgação nacional, pretendentes de 3 (três) outros Estados também participam da preparação.

Trata-se de experiência inédita, desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça em conjunto com o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude – CONSIJ. O evento conta, também, com o apoio do Grupo de Apoio “Adoção Consciente” (GAACO) de Curitiba e da Equipe Técnica da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Curitiba, responsáveis pelos próximos módulos.

A parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça e o Conselho de Supervisão das Varas da Infância e Juventude – CONSIJ foi destacada pelo seu Presidente, Des. Ruy Mugiatti, que ponderou, ainda, sobre a responsabilidade de toda rede de proteção na efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Vale registrar que os participantes do curso podem interagir com os expositores por meio do chat, encaminhando perguntas e dúvidas, e receberão, ao final, certificado. Pelo chat, Erika Mayumi Makuda, Assistente Social da Comarca de Arapongas, disse ter ficado feliz em participar dessa ação inédita do Tribunal de Justiça do Paraná, que deve ser elogiada e valorizada.

 

 

 

 

 

CRIAÇÃO DE ALERTAS NO SISTEMA PROJUDI PARA PROCESSOS RELACIONADOS À INFÂNCIA E JUVENTUDE

Após a Recomendação nº 33 do Conselho Nacional de Justiça, que determina aos Tribunais de Justiça a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais, bem como com a finalidade de atender à obrigação assumida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Termo de Cooperação Técnica 098/2016 – resguardar a criança e o adolescente de entrevistas múltiplas e potencialmente aversivas – houve a aquisição do mobiliário e dos equipamentos necessários para a instalação das salas de depoimento especial.

No entanto, percebeu-se a necessidade de criação de um instrumento para evitar eventual repetição da oitiva da criança ou do adolescente por diferentes Juízos.

Criou-se, então, o Alerta de Oitiva de Criança ou Adolescente vítimas de violência, no Sistema Projudi. Após a criança ser ouvida em depoimento especial, quando qualquer outro Juízo designar audiência para oitiva dessa mesma criança, o Sistema Projudi emitirá o alerta da existência de depoimento especial videogravado no contexto do Sistema.

Ressalta-se que o sigilo inerente aos processos que tramitam com interesse de crianças e adolescentes, na forma do art. 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente, será preservado, uma vez que os alertas somente indicarão a existência de gravação de depoimento especial, sem permitir o acesso direto ao processo vinculado, o qual deverá ser requisitado pelo Magistrado ao Juízo correspondente.

O principal objetivo do referido alerta é evitar a revitimização da criança ou do adolescente vítima de violência pela reiteração de sua oitiva em Juízo.

Observa-se, ainda, que a Meta de Nivelamento nº 7 da Corregedoria Nacional da Justiça determinou que as Corregedorias Estaduais de Justiça e as Coordenadorias da Infância e da Juventude nos Estados fiscalizem o cumprimento do prazo legal de 120 (cento e vinte) dias para encerramento das ações de destituição do poder familiar.

Diante disso, em 7.6.2017, implantou-se, no Sistema Projudi, o Alerta de Prazo de Destituição do Poder Familiar.

A referida funcionalidade relaciona os processos de destituição do poder familiar em três parâmetros em relação aos prazos, a saber: a) menos de 60 (sessenta) dias; b) entre 60 (sessenta) e 120 (cento e vinte) dias; e c) acima de 120 (cento e vinte) dias.

Tal instrumento está disponível para os perfis de Servidores com acesso à mesa do Corregedor-Geral da Justiça, do Magistrado, do Escrivão e demais que possuem acesso similar, o que possibilita o controle do prazo pelas Secretarias, Juízes e Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos do art. 3º do Provimento nº 36 do Conselho Nacional de Justiça.

 

 

 

 

 

ESTRUTURA DE PESSOAL NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO

Nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto Judiciário nº 761/2017, a Corregedoria-Geral da Justiça encaminhou aos Magistrados e Servidores, por mensageiro, a atualização dos Anexos I e II para o ano de 2017.

Registre-se que as fórmulas utilizadas e os cálculos realizados podem ser extraídos da decisão, enviada na oportunidade.

Quaisquer inconsistências eventualmente constatadas deverão ser informadas à Corregedoria-Geral da Justiça, até o dia 16.10.2017, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário, disponível no seguinte linkhttps://portal.tjpr.jus.br/portletforms/frm.do?idFormulario=2266

Para mais informações, consulte o Ofício-Circular nº 136/2017.

 

 

 

 

 

DISPONIBILIZADA VERSÃO ATUALIZADA DO MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

A capacitação e o aperfeiçoamento dos Magistrados e dos servidores do Poder Judiciário são prioridades para a atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça. E esse compromisso, definido como Meta n° 7 no Plano de Ação para o biênio 2017/2018, é reafirmado com a atualização do Manual de Processo Administrativo.

A falta de uniformização dos atos necessários ao desenvolvimento do processo administrativo disciplinar de servidores do 1º grau pode trazer, para os Magistrados, dúvidas que o Manual dissipa, porque voltado, principalmente, às Práticas Administrativas.   
A disponibilização digital do manual em formato de arquivo PDF (Portable Document Format) facilita o acesso dos interessados e, por consequência, contribui para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a celeridade e a prevenção de falhas na condução dos procedimentos administrativos disciplinares.
O Manual de Processo Administrativo Disciplinar, atualizado, é o segundo desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça. O primeiro, lançado em 20 de julho, foi o Manual de Procedimentos sobre Audiências de Custódia, elaborado sob a orientação do então Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Leonardo Bechara Stancioli. 
Além de promover a divulgação do Manual, a Corregedoria-Geral da Justiça realizará, no dia 11 de outubro, a 1ª Edição do Curso de Práticas Administrativas, destinado a Magistrados. 
O curso tem a finalidade de apresentar soluções às questões jurídicas enfrentadas pelos Juízes na condução de processos disciplinares no 1º Grau de Jurisdição e será ministrado pela Assessora Jurídica Marla Karine Borges, autora do Manual, pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Positivo e em Direito Ambiental pela Universidade do Vale do Itajaí. 
Acesse o Manual de Práticas Administrativas

 

 

INSCRIÇÕES PARA "1ª PREPARAÇÃO ON-LINE DE PRETENDENTES À ADOÇÃO" PODEM SER REALIZADAS ATÉ 6 DE OUTUBRO

Em atenção ao deliberado pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil - CCOGE, durante os trabalhos do 75º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, especificamente o item 10 da Carta decorrente do referido Encontro, que determina o “incentivo das adoções necessárias através de meios e práticas que visem à ampliação do perfil dos habilitados no Cadastro Nacional de Adoção – CNA”, a Corregedoria-Geral da Justiça desenvolveu, em conjunto com o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude – CONSIJ,  a “1ª Preparação on-line de Pretendentes à Adoção”. 

O objetivo primordial é informar e orientar os pretendentes à adoção em relação aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, conforme previsto no art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.

No entanto, também podem participar pessoas em processo de habilitação para adoção ou já habilitadas, Juízes, Promotores de Justiça, Equipe Técnica do Juízo, Servidores dos Serviços de Acolhimento, Conselheiros Tutelares, Técnicos da Rede de Proteção e Servidores da Vara da Infância e da Juventude.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 6 de outubro de 2017, pelo CONSIJ, por meio mensageiro para o login ACK ou pelo telefone (41) 3210-0956. Até o momento, 37 (trinta e sete) Comarcas manifestaram interesse em receber as transmissões on-line.

A preparação, direcionada especialmente às Comarcas que ainda não contam com Equipes Interprofissionais, é constituída por 6 (seis) módulos, apresentados por 6 (seis) instrutores em 2 (dois) encontros semanais, com duração total de 3 (três) semanas.

As transmissões começam na Semana da Criança – segunda semana do mês de outubro – e seguirão a seguinte programação:

 

MÓDULO I

Des. Rogério Luis Nielsen Kanayama,

Des. Ruy Muggiati e

Dr. Sérgio Luiz Kreuz

10 de outubro de 2017

Noções introdutórias sobre a adoção

MÓDULO II

Técnicas da Vara de Infância

17 de outubro de 2017

A vara da infância

Intervenções realizadas até a colocação em família substituta na modalidade de adoção

CNA

Dados sobre adoção – Habilitados x crianças disponíveis

Como acontece o processo de adoção? Etapas – indicação, período de aproximação, estágio de convivência, sentença

O prenome

O período de adaptação

MÓDULO III

Técnicas da Vara de Infância

19 de outubro de 2017

Adoção de crianças maiores

Características

Preparação e acompanhamento

Idealização na adoção

Escolha do perfil

A visão da criança sobre o processo de adoção

Reedição do abandono – devolução

MÓDULO IV

Equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção

24 de outubro de 2017

A História do Abandono

Características da Criança Maior em Situação de Acolhimento

Mitos que Constituem a Cultura da Adoção de crianças Maiores

MÓDULO V

Grupo de Apoio Adoção Consciente

26 de outubro de 2017

Importância da preparação

Conceitos de adoção

Quem quer ser adotado

Quem pode adotar

Motivação

Dores dos pretendentes

Luto da infertilidade

Perfil das crianças existentes

Genética

Sonho das crianças

MÓDULO VI

Grupo de Apoio Adoção Consciente

31 de outubro de 2017

Preparar

Dores das crianças

Pertencimento

O filho adotivo

Adoção de crianças maiores

Uma reflexão sobre a desistência da adoção

Pais: autoconhecimento

Depressão

 

Orientações gerais  

Solicita-se que sejam encaminhados, até o dia 6 de outubro de 2017, o nome, o número de CPF e o e-mail do servidor responsável pelo acesso ao link no qual será disponibilizada a transmissão, bem como a lista com o nome, o número de CPF e o e-mail dos participantes, para controle de frequência e posterior emissão de certificados. 

Após o recebimento desses dados, as orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem serão encaminhadas ao servidor responsável. 

Sugere-se às Comarcas que os encontros se realizem nas dependências do Fórum, em sala adequada à quantidade de participantes (sala de audiências, de reuniões, salão do júri, etc.). Caso possível, a transmissão deverá ser recebida em aparelho televisor com conexão com a internet

 

 

 

 

 

RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

Até o final do mês de agosto do corrente ano, 93% (noventa e três por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria - NEMOC, em 31.8.2017, dos 3.009.538 (três milhões, nove mil, quinhentos e trinta e oito) processos em andamento em todo o Estado, 2.798.073 (dois milhões, setecentos e noventa e oito mil e setenta e três) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 211.465 (duzentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e cinco) físicos.

 

 

 

 

 

EXPEDIENTES EM ANDAMENTO

No mês de setembro estavam em andamento na Corregedoria-Geral e na Corregedoria da Justiça cerca de 230 (duzentos e trinta) processos físicos, além de aproximadamente 770 (setecentos e setenta) processos que tramitaram pelo Sistema Projudi Administrativo.

Há, ainda, um número expressivo de expedientes no Sistema SEI. No referido mês, passaram pelo Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça (Unidade GCJ) 743 (setecentos e quarenta e três) expedientes. 

 

 

SETEMBRO

 

CORREIÇÃO VIRTUAL AVANÇA

Com a regulamentação e a implantação do Projeto de Correição e Inspeção Virtual em Unidades Judiciárias do 1º Grau de Jurisdição, mediante Instrução Normativa nº 4/2017, de 31 de março de 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça realiza, no dia 27.9.2017, Correição Geral Ordinária na 49ª Vara Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, denominada Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei, na qual atualmente tramitam 2.697 processos no Sistema Projudi.

A Unidade Judiciária está instalada no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, juntamente com a Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei, Defensoria Pública, Ministério Público, Equipe Multidisciplinar e, ainda, CENSE - Internação Provisória para adolescentes, com 114 adolescentes internados.
Serão coletados todos os dados de forma remota, mediante consulta aos Sistemas Projudi, Publique-se, eMandado e Boletim Unificado pela Equipe da Corregedoria-Geral da Justiça, com análise quantitativa e qualitativa dos trabalhos, por intermédio de amostragem de processos separados por classes processuais e atos praticados pelos Servidores da Secretaria e pelo MM. Juiz de Direito, no período de 1.1.2014 a 31.8.2017, com posterior elaboração de Ata de Correição Geral Ordinária e de Relatório Reservado do Magistrado.

 

 

 

 

 

 

COMARCA DE TOLEDO É SEDE DO 6º CICLO DO CURSO “PROMAGISTRATURA”, PROMOVIDO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

O Fórum da Comarca de Toledo recebe, nesta segunda-feira (25/9), o 6º Ciclo do Curso “Promagistratura”, sob orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti.

A ação promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio da Presidência do Tribunal, tem como objetivo capacitar os Juízes para o uso avançado das funcionalidades do Sistema Projudi.

Esta edição tem como organizador local o Juiz Eugênio Giongo, Diretor do Fórum, e conta com a participação dos seguintes Magistrados: Bianor Bottega, Denise Terezinha Corrêa de Melo Krueger, Fernando Bueno da Graça, Figueiredo Monteiro Neto, Luciana Lopes Amaral Beal, Raphael de Morais Dantas, Vanessa D’Arcângelo Ruiz Paracchini, Berenice Ferreira Silveira Nassar, Luiz Fernando Montini, Renato Cigerza, Arthur Araújo de Oliveira, Sidnei Dal Moro, Sérgio Laurindo Filho e Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira.

As próximas etapas já estão agendadas para as Comarcas de Cascavel, União da Vitória e Londrina.

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA INSTITUI PLANTÃO DE JUÍZES AUXILIARES

A fim de dar cumprimento à Meta nº 2, estabelecida no Plano de Ação elaborado para o biênio 2017/2018 - a qual prevê a modernização do Poder Judiciário com incremento operacional da administração da Justiça -, esta Corregedoria-Geral da Justiça, a partir de 21.9.2017, irá funcionar também em regime de plantão.

O aludido plantão será realizado pelos Juízes Auxiliares, por telefone, no período compreendido entre o término do expediente do dia corrente (19 horas) e o início do expediente do dia seguinte (12 horas), bem como nos dias em que não houver expediente forense.  

O intuito do plantão desta Corregedoria-Geral da Justiça é instruir os Magistrados em situações urgentes, cuja solução não pode aguardar o início do expediente regular.

 

 

 

 

 

NOVO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO

Em atenção às atribuições regimentais da Corregedoria-Geral da Justiça e às metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a atual gestão tem empregado esforços no sentido de desenvolver projetos e ações voltados, sobretudo, à capacitação e ao aperfeiçoamento dos Magistrados e servidores que atuam no 1° Grau de Jurisdição.

Esse compromisso, definido como Meta n° 7 no Plano de Ação para o biênio 2017/2018, levou à elaboração e consecução do Curso de Aperfeiçoamento em Práticas Administrativas, que conta com o apoio da Presidência do Tribunal.
O curso, que será das 13h às 18h, tem a finalidade de apresentar soluções às questões jurídicas enfrentadas pelos Magistrados paranaenses na condução de processos disciplinares no 1º Grau de Jurisdição. O curso tratará tanto de temas teóricos quanto práticos.
A 1ª Edição do Curso de Práticas Administrativas acontecerá no dia 11 de outubro, em Curitiba, na sede da Corregedoria-Geral da Justiça (10º andar do Prédio Anexo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), tem vagas limitadas e será destinada, na primeira etapa, aos Juízes das Comarcas de Entrância Inicial.
Os Magistrados interessados podem obter informações acerca da forma de inscrição no curso por meio do telefone (41) 3200-2590, durante o período de 18 a 25.9.2017.

Confira, a seguir, o cronograma do evento:

CRONOGRAMA

13h

ABERTURA: APRESENTAÇÃO DO CURSO PELO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DES. ROGÉRIO KANAYAMA

13h30 – 15h30

1º BLOCO: EXPOSIÇÃO TEÓRICA - MARLA KARINE BORGES, ASSESSORA JURÍDICA

15h30 – 16h

COFFEE BREAK

16h – 17h

2º BLOCO: DEBATES DE CASOS PRÁTICOS E RESOLUÇÃO DE DÚVIDAS - MARLA KARINE BORGES, ASSESSORA JURÍDICA

17h – 17h30

PROGRAMA 5+5S: APRESENTAÇÃO PELA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ANELISA MARTIN BATISTA

17h30 – 18h

NEMOC: APRESENTAÇÃO DO NÚCLEO DE ESTATÍSTICA E MONITORAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

18h

ENCERRAMENTO

 

 

 

 

 

MONITORAMENTO DO PROGRAMA 5+5S NA VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO

Em atenção à Meta n° 2 do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018, está em execução na Vara Descentralizada do Boqueirão, desde 10.8.2017, o Programa 5+5S. No dia 13 de setembro, foram monitorados os 3 primeiros sensos, cujos resultados superaram expectativas. 

Confira o antes e o depois da implementação do Programa na Vara. 

A implementação do Programa 5+5S objetiva garantir aos servidores um ambiente pleno e excelência no trabalho, proporcionando mudanças comportamentais em todos os níveis hierárquicos, a fim de reeducar as pessoas, recuperar valores, buscar melhorias, aumentar a produtividade e modernizar as organizações.

O Programa é um conjunto de dez conceitos simples que são capazes de modificar o ambiente de trabalho, sobretudo na forma como são conduzidas as tarefas rotineiras e as relações interpessoais. Serão desenvolvidos sensos de utilidade, ordenação, saúde, asseio, padronização e disciplina.

 

 

 

 

 

VITALICIAMENTO DE MAGISTRADOS

O Conselho da Magistratura, na Sessão de Julgamento desta sexta-feira (22), declarou que os Juízes Substitutos Amin Abil Russ Neto, Fabricio Emanoel Rodrigues de Oliveira, Huber Pereira Cavalheiro, Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Mansano e Paulo Henrique Dias Drummond, estão aptos à aquisição da vitaliciedade ao término do biênio de estágio probatório, nos termos do art. 415, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná.

 

 

 

 

 

 

 

3º CICLO DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA

Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2017, no auditório do Sindicato do Comércio Varejista da cidade de Londrina/PR, ocorreu o 3º Ciclo da “Academia da Magistratura”, curso organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Presidência deste Tribunal, com a Escola da Magistratura do Estado do Paraná-EMAP e com a Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR, que teve como tema “O Poder Judiciário e a garantia do Direito à Convivência Familiar”. Cerca de 50 (cinquenta) Juízes da região participaram do evento, que terá, ainda, atividades on-line para os inscritos.

Entre os palestrantes estavam o Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, a Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Sérgio Luiz Kreuz, os Juízes de Direito Edson Jacobucci Rueda Junior e Fábio Brandão e o Juiz de Direito Substituto André Carias de Araújo.

Participaram da cerimônia de abertura o Presidente deste Tribunal, Desembargador Renato Braga Bettega; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Rogério Kanayama; o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR, Frederico Mendes Junior; o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná-EMAP, Desembargador José Laurindo de Souza Netto; e o Diretor do Fórum de Londrina, Juiz Luiz Valério dos Santos.

Registre-se que no 1º Ciclo, que ocorreu nos dias 30 e 31 de março de 2017, na cidade de Curitiba/PR, houve a discussão de temas relacionados ao processo civil, mais especificamente tutelas provisórias de urgência e evidência, execução por quantia certa e justiça gratuita.

Já o 2º Ciclo, realizado nos dias 29 e 30 de junho do corrente ano, na cidade de Maringá/PR, teve como tema “A concretização do direito à saúde e a atuação do Poder Judiciário”.

 

 

 

 

 

MONITORAMENTO DA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS

Com a finalidade de avançar na meta de digitalização de processos judiciais físicos nas Unidades Judiciárias do 1º Grau de Jurisdição do Paraná, expediram-se os Ofícios-Circulares nº 75/2017, 76/2017 e 80/2017.

O primeiro estabelece o dia 31.12.2017 como termo final para as Serventias Privadas concluírem os trabalhos, enquanto os dois últimos relacionam Serventias Estatizadas em situação mais crítica, seguindo critério de quantidade absoluta de processos físicos em andamento, e estabelecem o auxílio do Setor de Digitalização do 1º Grau do Tribunal para a quebra do arquivo único em formato PDF e sua inserção no Sistema Projudi, mantendo-se o escaneamento dos processos como atribuição das próprias Unidades.

Vale registrar que, de acordo com dados fornecidos pelo Núcleo de Monitoramento e Estatística – NEMOC desta Corregedoria-Geral da Justiça, até o final do mês de junho do corrente ano, mais de 91% (noventa e um por cento) dos processos do Estado já tramitavam pelo Sistema Projudi.

Observa-se que, das 606 (seiscentas e seis) Unidades Judiciárias do Estado do Paraná, 353 (trezentas e cinquenta e três) estão 100% (cem por cento) digitalizadas.

Considerando as Unidades que ainda apresentam pelo menos 1 (um) processo físico pendente, tem-se que:

a) 132 (cento e trinta e duas) Unidades ESTATIZADAS não estão 100% (cem por cento) digitalizadas e, entre elas, 64 (sessenta e quatro) possuem 100 (cem) ou mais processos físicos pendentes;

b) 121 (cento e vinte e uma) Unidades PRIVADAS não estão 100% (cem por cento) digitalizadas e, entre elas, 86 (oitenta e seis) contam com 100 (cem) ou mais processos físicos pendentes.

Consigne-se, por fim, que tramitam pelo Sistema SEI 131 (cento e trinta e um) expedientes de monitoramento individual de digitalização, relacionados a Unidades Judiciárias Privadas e Estatizadas do 1º Grau de Jurisdição do Paraná, consoante o disposto na Ordem de Serviço nº 14/2016 desta Corregedoria-Geral da Justiça.

 

 

 

 

 

Fonte: site do TJPR.

 

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 5+5S NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO

Em cumprimento à Meta nº 2 do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça – biênio 2017/2018, o Corregedor-Geral da Justiça determinou a implantação do Programa 5+5S no 1° grau de jurisdição. A medida teve início em 10.8.2017, na Vara Descentralizada do Boqueirão. Posteriormente, em 24.8.2017, houve implantação do programa na Vara Descentralizada do Pinheirinho. Há previsão, ainda, de atuação em outras Varas da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a saber, 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central, 6ª Vara de Família do Foro Central, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de Piraquara e 2ª Vara Criminal do Foro Regional de São José dos Pinhais.

Leia mais.

 

 

 

 

 

                                                                              Fonte: site do TJPR.                                                                                       

 

 Fonte: site do TJPR.

 

Fonte: site do TJPR.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROMOVE O CURSO “PROMAGISTRATURA”

Com a finalidade de dar cumprimento à Meta n° 7 da Corregedoria-Geral da Justiça – estabelecida no Plano de Ação para o biênio 2017/2018 –, a Corregedoria-Geral da Justiça irá promover, sempre com o apoio da Presidência, o curso “ProMagistratura”, que tem como objetivo capacitar os Juízes para o uso avançado das funcionalidades dos Sistemas Projudi, SEI, PJe, entre outros.

O conteúdo ministrado é dividido em três etapas. A primeira compreende a exposição do histórico de implantação do Sistema Projudi no Estado do Paraná, com apresentação do respectivo aparato tecnológico disponível. Na segunda, é realizado o treinamento dos participantes para o uso mais proveitoso dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário do Estado do Paraná e a resolução de eventuais dúvidas. Na terceira e última parte, são discutidos os problemas habituais que afligem os computadores e sistemas dos usuários, com a demonstração de procedimentos para tentar solucioná-los sem o auxílio técnico especializado.

O 1° Ciclo aconteceu na Comarca de Francisco Beltrão, no dia 14.7.2017, com a organização local da Dra. Joseane Catusso Lopes de Oliveira, Diretora do Fórum. O 2º Ciclo ocorreu na Comarca de Cruzeiro do Oeste, em 4.8.2017, com organização local da Dra. Roseli Maria Geller Barcelos, Diretora do Fórum. O 3º Ciclo se deu em 24.8.2017, na Comarca de Jacarezinho, com o auxílio do Juiz Diretor do Fórum, Dr. Renato Garcia. O 4º Ciclo ocorreu na Comarca de Maringá, em 1º.9.2017, com a colaboração do Diretor-Geral do Fórum, Juiz William Artur Pussi.

O 5º Ciclo aconteceu em 13.9.2017, na Comarca de Paranaguá, sob a orientação local da Dra. Pamela Dalle Grave Flores, Juíza Diretora do Fórum.

Registre-se que o curso é coordenado pelo Juiz de Direito Substituto Sérgio Bernardinetti e há previsão de novos ciclos para as Comarcas de Cascavel, em 27.10.2017, União da Vitória, em 10.11.2017, e Londrina, em 30.11.2017 e 1º.12.2017. 

 

 

 

 

 

CONVITE

Por meio do Ofício-Circular nº 105/2017, o Corregedor-Geral da Justiça convidou os Magistrados das Varas da Infância e Juventude do Estado do Paraná para participar do 1º Encontro Estadual dos Serviços de Acolhimento Familiar, que ocorrerá em 20.9.2017, em Curitiba.

Leia mais.

 

 

 

 

 

 

CORREIÇÃO VIRTUAL

A Corregedoria-Geral da Justiça, como Órgão comprometido e responsável pelo aprimoramento da prestação jurisdicional, fiscaliza e orienta os serviços judiciais e extrajudiciais, bem como zela pela regular conduta dos Magistrados, Agentes Delegados e Servidores do Quadro do 1º Grau de Jurisdição.

Alinhada aos objetivos definidos no Planejamento Estratégico 2015/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná, deve definir e executar ações voltadas à prestação do serviço público com eficiência, efetividade e transparência, além de desenvolver sistemas que possibilitem intervenções antecipadas aos fatores que interferem na obtenção da razoável duração dos processos judiciais.

Assim, como forma de maximização do uso das informações armazenadas nos Sistemas desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná, incluiu-se no Plano de Ação para o biênio 2017/2018, a implantação da Correição e Inspeção Virtual nas Unidades Judiciárias do Estado do Paraná, o qual somente se revelou possível porque, segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-NEMOC, em 30 de junho de 2017, mais de 91% (noventa e um por cento) dos processos judiciais tramitam no Sistema Projudi.

A virtualização dos processos judiciais no Estado do Paraná proporciona atualmente à Corregedoria-Geral da Justiça acesso remoto e instantâneo a todas as Unidades Judiciárias. Todo processo judicial, independentemente da competência, classe processual, fase de tramitação ou Unidade em que se encontre, é passível de acompanhamento e, se necessário, de intervenção para afastar eventual prejuízo à prestação jurisdicional.

Dessa forma, a modalidade virtual de Correição ou Inspeção, além de assegurar eficiência na atribuição fiscalizatória, possibilitará não somente atingir maior percentual de Unidades Judiciárias submetidas à Correição dentro de menor período mas, também, aproveitar os recursos públicos sem, contudo, afastar a modalidade presencial quando indispensável a presença da Corregedoria-Geral da Justiça.

Está em fase de implantação um sistema de identificação das Unidades Judiciárias que reclamam intervenção, mediante criação de procedimentos de monitoramento permanente, com definição de indicadores que auxiliarão na escolha motivada da modalidade de Correição ou Inspeção. E, caso seja prescindível o deslocamento da Equipe Correcional até a Unidade Judiciária, um sistema que, de forma segura, transparente e efetiva, possibilite obtenção dos dados indispensáveis à atuação fiscalizatória e de orientação.

Outrossim, depois de regulamentada pela Instrução Normativa nº 4/2017, de 31 de março de 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça implantou Projeto-Piloto de Correição Virtual em Unidades Judiciárias do 1º Grau de Jurisdição, com designação de Correições Gerais Ordinárias em Unidades Judiciárias que compreendiam as seguintes competências: I. Família; II. Infância e Juventude; III. Cível, Fazenda Pública e Competência; IV. Criminal; e V. Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

 Assim, em 10 de abril de 2017, realizou-se Correição Geral Ordinária Virtual na 8ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e, em seguida, em 4 de maio de 2017, realizou-se a Correição Geral Ordinária Virtual na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Foz do Iguaçu, bem como na 2ª Vara Cível, Fazenda Pública e Competência Delegada da Comarca de Arapongas.

Em 13 de junho de 2017, realizou-se Correição Geral Ordinária Virtual no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, bem como na 2ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana.

Em 29 de agosto de 2017 houve Correição na 1ª Vara da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Procedeu-se à coleta de todos os dados de forma remota e consulta aos Sistemas Projudi, Publique-se, eMandado Boletim Unificado, com análise quantitativa e qualitativa, mediante amostragem de processos separados por classes processuais e atos praticados pela Secretaria ou Serventia e Magistrados.  

Durante os trabalhos nenhuma intercorrência inviabilizou a implantação gradativa da modalidade de Correição ou Inspeção para todas as Unidades Judiciárias do Estado do Paraná. Poderão ser incluídas no calendário anual novas Unidades Judiciárias para que sejam submetidas à Correição Geral Ordinária ou Extraordinária Virtual, bem como Inspeção Correcional Virtual.

Tal iniciativa possibilitará, de um lado, o aumento do número de Unidades Judiciárias fiscalizadas durante o ano e, por outro, diminuição do período entre as visitas correcionais e, ademais, economia de recursos públicos. 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

Até o final do mês de julho do corrente ano, mais de 92% (noventa e dois por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-Geral da Justiça, em 31.7.2017, dos 3.011.697 (três milhões, onze mil, seiscentos e noventa e sete) processos em andamento em todo o Estado, 2.784.158 (dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e oito) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 227.539 (duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e nove) físicos.

 

 

 

 

 

EXPEDIENTES EM ANDAMENTO

No mês de agosto estavam em andamento na Corregedoria-Geral e na Corregedoria da Justiça cerca de 239 (duzentos e trinta e nove) processos físicos, além de aproximadamente 642 (seiscentos e quarenta e dois) processos que tramitaram pelo Sistema Projudi Administrativo.

Há, ainda, um número expressivo de expedientes no Sistema SEI. No referido mês, passaram pelo Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça (Unidade GCJ) 911 (novecentos e onze) expedientes.

 

 

 
AGOSTO

 

FORÇA-TAREFA DE MAGISTRADOS – “PROSENTENÇA”

Com a finalidade de dar cumprimento à Meta nº 14 da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018 - que visa à reestruturação da Força-Tarefa -, realizou-se estudo para aprimoramento do método de atuação da equipe nas Unidades Judiciárias do Paraná.

As novas diretrizes de planejamento foram definidas a partir de reuniões na Corregedoria-Geral e, principalmente, de pesquisa desenvolvida pelos Magistrados da Força-Tarefa, formada atualmente pela Dra. Anne Regina Mendes, Dr. Fernando Andreoni Vasconcellos, Dra. Giani Maria Moreschi, Dra. Júlia Barreto Campêlo, Dra, Lilian Resende Castanho Shelbauer e Dra. Bruna Greggio.

Entre elas, vale ressaltar a Fase da “Pré-Sentença”, que consiste na preparação dos processos a serem encaminhados para a Força-Tarefa, etapa que não existia. Nessa fase, a Unidade Judiciária terá ciência do mutirão com antecedência e poderá selecionar um maior número de processos.

Além disso, a Força-Tarefa de Magistrados dará prioridade à prolação de sentenças, que, além de atender um maior número de Unidades Judiciárias com acúmulo de processos, contribuirá para a efetiva entrega da prestação jurisdicional.

Agora, também, as Unidades Judiciárias serão divididas por “Eixos” para um planejamento objetivo de atuação: Eixo 1 (Região Metropolitana de Curitiba); Eixo 2 (Interior); e Eixo 3 (Situações Emergenciais).

Até o momento, a Corregedoria-Geral da Justiça concentrou os trabalhos no Eixo 1 (Região Metropolitana de Curitiba), com atendimento à 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Araucária, 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré, 1ª Vara Cível de Campo Largo e Vara Cível e da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande. No próximo trimestre, serão atendidas a Vara Cível e Anexos de Campina Grande do Sul, a 1ª Vara Cível de Colombo e a Vara Cível e da Fazenda Pública de Pinhais, além da Vara Cível e Anexos da Comarca de Porecatu, que pertence ao Eixo 3. 

 

 

 

 

 

NOVA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Com a convocação do Dr. Leonardo Bechara Stancioli para exercer a função de Juiz Auxiliar no gabinete do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer, a partir de 22.5.2017, e com o retorno do Dr. Jefferson Alberto Johnsson ao exercício das funções de Juiz Substituto em 2º Grau nas Câmaras deste Tribunal de Justiça, em 27.7.2017, a equipe de Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral passou a ser composta por: Drª. Lidiane Rafaela Araújo Martins, Dr. Luiz Gustavo Fabris, Dr. Mário Dittrich Bilieri, Dr. Lucas Martins de Toledo, Dr. Marcos Vinícius Christo, Dr. Sérgio Luiz Kreuz, Dr. Wilson José de Freitas Júnior e Dr. Rafael de Araújo Campelo.

 

 

 

 

 

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA REALIZA QUARTA ETAPA DO WORKSHOP SOBRE CADASTROS NACIONAIS DE ADOÇÃO 

O Grupo de Trabalho da Infância e Juventude, criado no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, por meio da Portaria nº 36/2016, concluiu que os cadastros do Conselho Nacional de Justiça não são devidamente alimentados pela maioria dos Estados, o que dificulta o acesso a informações e acarreta a impossibilidade de vinculação de adotandos e adotantes, além de gerar incongruência nos dados.

Atualmente, são três os cadastros a serem preenchidos, a saber, Cadastro Nacional de Adoção (CNA), Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). 

Com o objetivo de reformular o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), a Corregedoria Nacional de Justiça, em atuação conjunta com o Fórum Nacional da Infância e da Juventude-FONINJ e em parceria com a Unicef Brasil, vem realizando Workshops regionais para Magistrados. Em cada etapa, são ouvidos Juízes, Promotores e outros usuários dos cadastros com o intuito de construir uma ferramenta mais segura e transparente para os processos de adoção.

O primeiro encontro aconteceu em Maceió/AL, nos dias 19 e 20 de abril. O segundo, no Rio de Janeiro/RJ, nos dias 25 e 26 de maio, durante o III Encontro Nacional da Justiça Protetiva. Nos dias 19 e 20 de junho, em Belém/PA, realizou-se a terceira etapa do evento.

Nos dias 3 e 4 de agosto do corrente ano, na cidade de Curitiba/PR, o Conselho Nacional de Justiça promoveu a quarta etapa, em pareceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e com o apoio da Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR.

O evento ocorreu no Auditório da referida associação e contou com a participação de mais de 200 (duzentas) pessoas, entre as quais estavam diversos Juízes paranaenses com atribuições na área da Infância e Juventude.

Participaram do evento, ainda, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha; o Presidente do TJ/PR, Desembargador Renato Braga Bettega; o Corregedor-Geral da Justiça do TJ/PR, Desembargador Rogério Kanayama; o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/PR, Dr. Sérgio Luiz Kreuz; a Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes; o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR, Juiz Frederico Mendes Júnior; a Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, representando o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Ricardo Fontes; o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB, Juiz Jayme Martins Neto; e a representante da UNICEF Brasil, Casimira Benge.

Entre os temas debatidos estão: a) a sugestão aos pretendentes à adoção de criança com perfil aproximado ao indicado; b) a unificação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA); c) a realização de uma varredura automática diária pelo cadastro; d) o cadastramento de irmãos; e) o momento do cadastramento da criança ou adolescente, vale dizer, se a inclusão no cadastro ocorrerá com a suspensão do poder familiar ou com o trânsito em julgado da decisão de destituição do poder familiar; e f) o registro de doenças.

O encontro abordou, também, o acolhimento familiar como alternativa ao institucional. O Paraná é o Estado brasileiro com maior número de crianças acolhidas em famílias e, de acordo com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Rogério Kanayama, a Corregedoria-Geral tem buscado estimular a implantação dos serviços de acolhimento familiar em substituição ao institucional.

Vale registrar, por fim, que a quinta e última etapa do Workshop ocorrerá nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília/DF.

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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROMOVE O CURSO “PROMAGISTRATURA”

Com a finalidade de dar cumprimento à Meta n° 7 da Corregedoria-Geral da Justiça – estabelecida no Plano de Ação para o biênio 2017/2018 –, a Corregedoria-Geral da Justiça irá promover, sempre com o apoio da Presidência, o curso “ProMagistratura”, que tem como objetivo capacitar os Juízes para o uso avançado das funcionalidades dos Sistemas Projudi, SEI, PJe, entre outros.

O conteúdo ministrado é dividido em três etapas. A primeira compreende a exposição do histórico de implantação do Sistema Projudi no Estado do Paraná, com apresentação do respectivo aparato tecnológico disponível. Na segunda, é realizado o treinamento dos participantes para o uso mais proveitoso dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário do Estado do Paraná, com a resolução de eventuais dúvidas. Na terceira e última parte, são discutidos os problemas habituais que afligem os computadores e sistemas dos usuários, com a demonstração de procedimentos para tentar solucioná-los sem o auxílio técnico especializado.

O 1° Ciclo aconteceu na Comarca de Francisco Beltrão, no dia 14.7.2017, sob a orientação do Juiz de Direito Substituto Sérgio Bernardinetti, com a organização local da Dra. Joseane Catusso Lopes de Oliveira, Diretora do Fórum.

O 2º Ciclo ocorreu na Comarca de Cruzeiro do Oeste, em 4.8.2017, também sob a orientação do Juiz de Direito Substituto Sérgio Bernardinetti. A organizadora local foi a Dra. Roseli Maria Geller Barcelos, Diretora do Fórum.

Registre-se que os demais ciclos do curso “ProMagistratura” estão previstos para as Comarcas de Jacarezinho, em 24.8.2017, Maringá, em 1.9.2017, Paranaguá, em 13.9.2017, e Cascavel, em 27.10.2017.

 

 

 

 

 

Fonte: site do TJPR

 

DIVULGAÇÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS SOBRE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

A criação da Central de Audiências de Custódia no âmbito do Poder Judiciário deste Estado, pela Resolução n° 144/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, provocou profunda modificação no processamento dos autos de prisão em flagrante provenientes das Delegacias e Departamentos da Polícia Judiciária.

Diante disso, com o auxílio dos servidores que exercem suas atribuições na Secretaria da Central de Audiências de Custódia de Curitiba e com o apoio técnico do então Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Leonardo Bechara Stancioli – que foi Juiz Supervisor da referida Central no período de 9.5.2016 a 31.1.2017 –, elaborou-se o “Manual de Procedimentos sobre Audiências de Custódia – Práticas da Secretaria”.

O citado manual tem como objetivo “servir como instrumento de padronização e organização das unidades judiciárias criminais responsáveis pela realização de Audiências de Custódia”, razão pela qual está alinhado à Meta n° 7 da Corregedoria-Geral da Justiça – estabelecida no Plano de Ação para o biênio 2017/2018 –, que prioriza a capacitação, a orientação e o aperfeiçoamento dos Magistrados e dos Servidores do 1° Grau de Jurisdição.

 

 

 

 

 

CATEGORIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS

Por meio do Decreto Judiciário nº 95-D.M., de 18.7.2017, o Presidente desta Corte, Desembargador Renato Braga Bettega, determinou que os depósitos judiciais sejam classificados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em: a) comum; b) alimentar; c) tributário; d) valor depositado a título de pagamento de precatório ou de RPV e que ainda não foi sacado pelo credor; e) fiança; e f) multa.

A classificação abrange tanto os valores já depositados quanto aqueles que vierem a sê-lo e poderá ser feita por meio de uma ferramenta própria no Sistema Projudi. A categorização dos valores relacionados a processos que ainda não foram inseridos no referido Sistema ocorrerá mediante o preenchimento de um formulário eletrônico, disponível na intranet.

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PROTESTO DE DÍVIDAS DECORRENTES DO NÃO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS

Com a celebração de um convênio entre este Tribunal e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB-PR), a Corregedoria-Geral da Justiça editou a Instrução Normativa nº 12/2017, que padroniza a remessa a protesto extrajudicial das certidões de crédito judicial decorrentes de custas processuais não pagas, devidas ao Fundo da Justiça (FUNJUS).

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UNIDADE PERMANENTE DE APOIO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO

Recentemente instituída, a Unidade Permanente de Apoio Remoto à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição é atualmente composta por 5 (cinco) Servidores, Técnicos Judiciários da Secretaria do Tribunal de Justiça, além de 9 (nove) estagiários, quais sejam: a) servidores: Elisabeth Farias Romão, Guilherme Soares Schulz de Carvalho, Luis Felipe Echeverria Nasser, Rocela Popp Rosa Scholles e Suelen Fernanda Canguçu Rodrigues; b) estagiários: Alana Sophia Werpachowski Buczenko, Ana Carolina Machado Goes, Gustavo Minhuk Ciocero, Isadora de Brida Santi, Keiko Rosana de Souza Sato, Leonardo Fagundes Dias de França, Letícia Gabriella Vieira, Luara Ramos Ferreira e Maria Carolina Santos de Jesus.

Essa modalidade de trabalho remoto foi inicialmente testada e desenvolvida pela atuação dos servidores da equipe de trabalho das Forças-Tarefas, além de ter sido objeto de estudos em expedientes administrativos neste Tribunal. Demais disso, encontra amparo nas Resoluções nº 219/2016 e 243/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

A Unidade Permanente de Apoio Remoto à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição encontra-se ainda em fase de estruturação, organização e treinamento. Não obstante, desde o início de sua implementação, há algumas semanas, os Servidores e Estagiários já desenvolveram suas atividades nas seguintes Unidades Judiciárias: Vara Cível e Anexos da Comarca de Marilândia do Sul, 2ª Vara de Família e Anexos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, Vara Cível e Anexos da Comarca de Tomazina, Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e Vara Cível e Anexos da Comarca de São Jerônimo da Serra.

Em que pese seja recente a implantação do atendimento remoto, os números coletados no período são indicativos do potencial dessa forma de atuação. Em 2 (dois) meses, a Unidade Permanente de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição já promoveu 18.797 (dezoito mil, setecentos e noventa e sete) movimentações e 18.465 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e cinco) cumprimentos – o que inclui análise de retorno de conclusão, decurso de prazo e juntada, expedição de intimações online, expedição de documentos em meio físico, remessas, entre outros.

 

 

 

 

 

RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

Até o final do mês de junho do corrente ano, mais de 91% (noventa e um por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-NEMOC, em 30.6.2017, dos 3.020.564 (três milhões, vinte mil, quinhentos e sessenta e quatro) processos em andamento em todo o Estado, 2.767.441 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete, quatrocentos e quarenta e um) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 253.123 (duzentos e cinquenta e três mil, cento e vinte e três) físicos.

 

 

 

 

 

EXPEDIENTES EM ANDAMENTO

No mês de julho estavam em andamento na Corregedoria-Geral e na Corregedoria da Justiça cerca de 301 (trezentos e um) processos físicos, além de aproximadamente 545 (quinhentos e quarenta e cinco) processos que tramitaram pelo Sistema Projudi Administrativo.

Há, ainda, um número expressivo de expedientes no Sistema SEI. No referido mês, passaram pelo Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça (unidade GCJ) 825 (oitocentos e vinte e cinco) expedientes. Já pela Corregedoria da Justiça passaram 651 (seiscentos e cinquenta e um) expedientes eletrônicos, com a prolação de decisão ou despacho em 436 (quatrocentos e trinta e seis) deles. 

 

 

 

 

 

REALIZADA AUDIÊNCIA DE ESCOLHA E A DESIGNAÇÃO PRECÁRIA DE SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO POR AGENTES SEM SERVIÇO

No dia 13.7.2017, em audiência pública presidida pelo Corregedor da Justiça, Desembargador Mario Helton Jorge, realizou-se escolha à designação precária por 20 (vinte) Agentes Delegados ou Serventuários da Justiça atingidos por decisões do Conselho Nacional de Justiça, sem possibilidade de retorno à origem (provida ou extinta), que devem continuar exercendo função pública, ainda que interina e precariamente, em Serventia Notarial ou de Registro diversa daquela para a qual prestaram concurso, em razão de manter vínculo com o Poder Judiciário, decorrente de habilitação em concurso público.

A medida administrativa é única no País e está voltada ao cumprimento das determinações do TRF-4 e do STF para que este Tribunal equacione administrativamente a situação desses Agentes e Serventuários.

Ato contínuo, os Agentes Delegados foram designados precariamente pelos serviços extrajudiciais escolhidos, por ato do Excelentíssimo Presidente, Desembargador Renato Braga Bettega, consubstanciado no Decreto Judiciário nº 596/2017.

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LISTA GERAL DE VACÂNCIAS

A Corregedoria da Justiça, por meio do Edital nº 9/2017, publicou a Lista Geral de Vacâncias do mês de julho de 2017, em cumprimento ao §3º do art. 11 da Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça, incluindo-se os Serviços Notariais e de Registro vagos até 30.6.2017, segundo a rigorosa ordem cronológica de vacâncias, nos termos do art. 9º da citada Resolução.

 

 

 

 

 

CONSTITUIÇÃO EXIGE IMPESSOALIDADE NA NOMEAÇÃO EM CARTÓRIOS, DE ACORDO COM A MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

Segundo a notícia veiculada no site do Conselho Nacional de Justiça, na sessão em que julgadas duas liminares sobre a substituição de titulares de cartórios no Estado do Paraná, a Ministra Cármen Lúcia defendeu a necessidade de observância do princípio da moralidade e condenou a partidarização política na nomeação de funcionários públicos.

Ao que consta, na oportunidade, o “CNJ aprovou duas medidas liminares que tratavam da substituição de titularidade em dois cartórios paranaenses. No Registro de Imóveis de Barbosa Ferraz, a titular trocou de cartório, por ter sido aprovada em concurso de remoção, e o substituto mais antigo era o marido dela. O tribunal não referendou a troca por entender que há nepotismo, mas o CNJ, em decisão liminar, manteve a titularidade do marido reconhecendo seu direito de responder pelo cartório até seu regular provimento por concurso público. Enquanto no Serviço de Notas e de Protesto de Títulos da sede da Comarca de São Mateus do Sul e no Serviço Distrital de Antônio Olinto a esposa do titular do cartório se insurgiu contra acórdão do Conselho de Magistratura do Estado do Paraná que não referendou portaria com a sua nomeação em substituição ao titular que morreu”.

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JULHO

 

 

REVOGAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 264 E EDIÇÃO DO PROVIMENTO Nº 265, AMBOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Em 23.5.2017, o Corregedor-Geral da Justiça revogou o Provimento nº 264 da Corregedoria-Geral da Justiça, que tratava do “reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva pelos Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais no âmbito do Estado do Paraná”, diante da violação ao disposto no art. 125, XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (SEI nº 0102975-68.2016.8.16.6000). Editou-se, então, o Provimento nº 265/2017, que autoriza o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva pelos Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais no âmbito do Estado do Paraná em relação a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos sem paternidade registral estabelecida. O citado ato veio a ser referendado pelo Conselho da Magistratura deste Tribunal em 7.7.2017. 

 

 

 

 

 

Fonte: site do TJPR.

 

2º CICLO DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA

Ocorreu, nos dias 29 e 30 de junho de 2017, no auditório da Associação Comercial da cidade de Maringá/PR, o 2º Ciclo da Academia da Magistratura, curso organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Presidência deste Tribunal, com a Escola da Magistratura do Estado do Paraná-EMAP e com a Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR, cujo tema foi “A concretização do direito à saúde e a atuação do Poder Judiciário”.

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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA IMPLANTA PROGRAMA 5+5S

Em continuidade ao Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça – biênio 2017/2018, o Corregedor-Geral da Justiça determinou, a partir de 20.6.2017, a implantação do Programa 5+5S, que visa conscientizar os servidores para a persecução da excelência, de tal forma que, estrategicamente, incorpore-se às rotinas diárias, proporcionando mudanças comportamentais em todos os níveis hierárquicos.

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA REALIZA WORKSHOP SOBRE CADASTROS NACIONAIS DE ADOÇÃO

 Com a finalidade de construir cadastros que atendam às necessidades dos Magistrados e demais usuários dos sistemas, bem como orientar sobre a sua correta alimentação, a Corregedoria Nacional de Justiça realizará Workshop para Magistrados, nos dias, 3 e 4 de agosto de 2017, em Curitiba, no auditório da Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR, como se extrai do Ofício-Circular nº 74/2017. 

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REMOÇÃO DAS MÍDIAS DE AUDIÊNCIA DAS PASTAS COMPARTILHADAS DO SERVIDOR CORPORATIVO

Considerando a iminente desativação das pastas compartilhadas decorrente da possibilidade de inserção de mídias no Sistema Projudi e a informação de que somente 2% (dois por cento) dos arquivos de audiência haviam sido inseridos no citado Sistema até 29.5.2017, o Corregedor-Geral da Justiça determinou, em 2.7.2017, que os Magistrados orientem os servidores que lhes são subordinados a removerem os arquivos de audiências que estão nas pastas compartilhadas do Servidor Corporativo, as quais serão desativadas no prazo de 30 (trinta) dias. Para mais informações, acesse o SEI nº 0035602-20.2016.8.16.6000.

 

 

 

 

 

CUMPRIMENTO DA META Nº 4 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Em cumprimento à Meta nº 4 de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça firmou convênio com a Receita Federal do Brasil para a inscrição de crianças e adolescentes acolhidos e de adolescentes inseridos no sistema socioeducativo por meio do Cadastro de Pessoa Física – CPF, como ressai do Ofício-Circular nº  72/2017.

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FISCALIZAÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO

 Como mencionado em outras oportunidades, a digitalização dos processos físicos é uma das prioridades da Corregedoria-Geral da Justiça. Diante disso, o Corregedor-Geral da Justiça expediu os Ofícios-Circulares nº 75/2017 76/2017, com orientações e determinações para a concretização dessa meta.

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PROJETO FLOR DE CACTO

O Projeto Flor de Cacto, implementado na Comarca de Realeza/PR por meio da Portaria nº 11/2016, subscrita pelo então Juiz Diretor do Fórum, Dr. Carlos Gregório Bezerra Guerra, tem como objetivo buscar soluções para os conflitos, reduzir a violência doméstica e, ainda, difundir práticas restaurativas. 

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EMISSÃO DE CERTIDÕES ELETRÔNICAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  O Supremo Tribunal Federal disponibilizou serviço de emissão de certidões por meio do preenchimento de simples formulário eletrônico, sem necessidade de peticionar. De acordo com a notícia veiculada no site da Suprema Corte, a certidão de objeto e pé – que trata do andamento da ação no STF - e a certidão de antecedentes para fins eleitorais – que diz respeito às ações penais de competência originária do STF – são emitidas automaticamente, salvo nos processos sigilosos. Para as demais certidões eletrônicas - como a certidão de distribuição, que atesta a existência de processo no STF – é necessário o “preenchimento de um formulário com dados da pessoa física ou jurídica a ser pesquisada e a escolha do meio de recebimento do documento: por email ou pessoalmente, na Seção de Atendimento Presencial, no Anexo II, do Supremo”.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERA A REGULAMENTAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS

Por meio das Resoluções nº 183 e 184, de 12 de junho de 2017, o il. Presidente desta Corte, Des. Renato Braga Bettega, alterou a regulamentação sobre o pagamento de diárias aos Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, respectivamente. Especificamente a respeito das diárias de servidores, o il. Subsecretário deste Tribunal, André Luiz Massad, expediu o Ofício-Circular nº 3/2017-GSS, com orientações. 

 

 

 

 

 

PONTO ELETRÔNICO

O Corregedor-Geral da Justiça determinou a implantação, no dia 1º de junho de 2017, do projeto-piloto do sistema de registro eletrônico de presença e horário. O objetivo é a aferição real e transparente da assiduidade e pontualidade dos servidores da Corregedoria-Geral da Justiça, as quais são reconhecidas como deveres dos funcionários do Poder Judiciário e, consequentemente, como condições preliminares para a valorização do desempenho no ambiente de trabalho.

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RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

Até o final do mês de maio do corrente ano, mais de 90% (noventa por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-NEMOC, em 31.5.2017, dos 3.030.635 (três milhões, trinta mil, seiscentos e trinta e cinco) processos em andamento em todo o Estado, 2.752.551 (dois milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e um) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 278.084 (duzentos e setenta e oito mil e oitenta e quatro) físicos.

 

 

 

 

 

EXPEDIENTES EM ANDAMENTO

No mês de junho estavam em andamento na Corregedoria-Geral e na Corregedoria da Justiça cerca de 338 (trezentos e trinta e oito) processos físicos, além de aproximadamente 424 (quatrocentos e vinte e quatro) processos que tramitaram pelo Sistema Projudi Administrativo.

Há, ainda, um número expressivo de expedientes no Sistema SEI. No referido mês, passaram pelo Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça (unidade GCJ) 796 (setecentos e noventa e seis) expedientes. Já pela Corregedoria da Justiça passaram 743 (setecentos e quarenta e três) expedientes eletrônicos, com a prolação de decisão ou despacho em 498 (quatrocentos e noventa e oito) deles. 

 

 

 

 

 

Fonte: site do TJPR

 

ACOLHIMENTO FAMILIAR

Em 11 de maio de 2017, houve a inauguração, na Comarca de Guarapuava, do “Programa Família Acolhedora”, fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Guarapuava e o Poder Judiciário.  O acolhimento familiar representa uma alternativa ao institucional e é realizado por famílias previamente cadastradas e preparadas para acolher, assistir e proteger crianças e adolescentes que, por algum motivo, tiveram que ser afastados de suas famílias naturais, até que retornem a elas ou possam ser adotados.

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CORREIÇÃO VIRTUAL

No dia 10 de abril de 2017, ocorreu a primeira correição virtual no Estado do Paraná, com a implantação do projeto-piloto na correição realizada na 8ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

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Fonte: site do TJPR

 

1º CICLO DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA

Ocorreu, nos dias 30 e 31 de março de 2017, no auditório da Escola da Magistratura do Paraná-EMAP em Curitiba/PR, o 1º Ciclo da Academia da Magistratura, curso organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Presidência deste Tribunal, com a Escola da Magistratura do Estado do Paraná-EMAP e com a Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR, com ênfase em Processo Civil.

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CONVOCAÇÃO DOS HABILITADOS À DESIGNAÇÃO PRECÁRIA DE SERVIÇO NOTARIAL OU DE REGISTRO

A Corregedoria da Justiça, por meio do Edital nº 5/2017 , designou o dia 13.7.2017 (quinta-feira) para a realização da Audiência Pública de Escolha de Serviço Extrajudicial (designação precária), prevista no Edital nº 4/2017.

 

 

 

 

 

 

AGENTES OU ESCREVENTES INTERINOS – BALANÇO MENSAL

Recentemente, houve a implantação, pelo DTIC, do chamado Sistema ALIVE, que permite aos Magistrados locais (Corregedores do Foro Extrajudicial) consultar e relacionar os interinos que têm preenchido os balancetes mensais regularmente e os que assim não procedem.

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