TIPO DE CUMPRIMENTO   

REQUISITOS

ORDENAR CUMPRIMENTO

PROCEDIMENTOS

Antecedentes Criminais Justiça Federal (cód. 67714)

(início em 25/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da consulta através do Sistema Processo Eletrônico - E-Proc V2" do TRF4;

2) Remessa para ciência do MP.

Bloqueio CNCIAI (cód. 67597)

(início em 06/09/2022)

1) Determinação judicial;

2) Sentença transitada em julgado.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização do bloqueio através do Sistema CNCIAI;

2) Intimação da parte interessada.

Bloqueio RENAJUD (cód. 154)

(início em 27/07/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização de bloqueio de veículos através do Sistema RENAJUD (restrição de transferência, exceto decisão em sentido contrário);

2) Intimação da parte interessada;

» Veículos localizados com a Restrição RENAVAN: baixa ou furtado/roubado não serão bloqueados.

Busca CAGED (cód. 67509)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização de busca através do Sistema CAGED;

2) Intimação da parte interessada.

Busca CAGED - Endereço (cód. 67722)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização de busca de endereço através do Sistema CAGED;

2) Intimação da parte interessada.

Busca CAGED - Vínculos Trabalhistas (cód. 67719)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização de busca de vínculos trabalhistas através do Sistema CAGED;

2) Intimação da parte interessada.

Busca CENSEC (cód. 67566)

(início em 06/09/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização de busca através do Sistema CENSEC;

2) Intimação da parte interessada.

Busca CLARO/NET/EMBRATEL (cód. 67182)

(início em 04/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação, vinculação, envio e juntada do retorno do ofício;

2) Intimação da parte interessada.

Busca COPEL (cód. 67121)

(início em 10/09/2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização da busca no Sistema Copel;

2) Intimação da parte interessada.

Busca CRC-JUD (cód. 67741)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização da busca pelo sistema CRC-JUD;

2) Intimação da parte interessada.

Busca Detran - Endereço (cód. 67505)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização da busca de endereço através do Sistema DETRAN;

2) Intimação da parte interessada.

Busca INFOJUD - CPF (cód. 67461)

(início em 26/07/2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da busca do CPF no Sistema INFOJUD;

2) Intimação da parte interessada.

Busca INFOJUD - Endereço (cód. 67439)

(início em 26/07/2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização da busca de endereço no Sistema INFOJUD;

2) Intimação da parte interessada.

Busca INFOJUD - Quebra de Sigilo Fiscal (cód. 67440)

(início em 26/07/2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização da busca no Sistema INFOJUD - Sigilo na movimentação em caso de retorno positivo;

2) Intimação da parte interessada.

Busca INFOSEG (cód. 67072)

(início em 2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização da busca através do Sistema INFOSEG;

2) Intimação da parte interessada.

Busca OI (cód. 67181)

(início em 2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação, vinculação, envio e juntada do retorno do ofício;

2) Intimação da parte interessada.

Busca RENAJUD (cód. 139)

(início em 2021)

1) Determinação judicial e/ou;

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização da busca através do Sistema RENAJUD (sem bloqueio);

2) Intimação da parte interessada.

Busca RENAJUD - Endereço (cód. 67443)

(início em 2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização da busca de endereço através do Sistema RENAJUD;

2) Intimação da parte interessada.

Busca SANEPAR (cód. 67226)

(início em 23/09/2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização da busca através do Sistema SANEPAR;

2) Intimação da parte interessada.

Busca SERASAJUD - Endereço (cód. 67687)

(início em 2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização da busca de endereço através do Sistema SERASAJUD;

2) Intimação da parte interessada.

Busca SIEL (cód. 243)

(início em 2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização da busca através do Sistema SIEL; 

2) Intimação da parte interessada.

Busca SISBAJUD (cód. 67717)

(início em 28/07/2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Busca SISBAJUD - Endereço (cód. 67720)

(início em 28/07/2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Busca SISBAJUD - Saldo (cód. 67721)

(início em 28/07/2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Busca SNIPER (cód. 0)

(início em 18/04/2023)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização da busca no Sistema Sniper - sigilo na movimentação em caso de retorno positivo de informações fiscais;

2) Intimação da parte interessada.

Busca TIM (cód. 67179)

(início em 04/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação, vinculação, envio e juntada do retorno do ofício;

2) Intimação da parte interessada.

Busca VIVO / GVT (cód. 67180)

(início em 2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização da busca através do Sistema PORTALJUD;

2) Intimação da parte interessada.

Cancelamento CCNP / CCJ (cód. 67713)

(início em 09/12/2019)

1) CCJ - equívoco na emissão, ou concessão de justiça gratuita;

2) CCNP - equívoco na emissão, concessão de justiça gratuita, ou interesse da parte no pagamento das custas.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Cancelamento da CCNP/CCJ; 

2) Vinculação do comprovante no ordenamento;

3) Ordenamento de DILIGÊNCIAS.

Carta Precatória (cód. 4)

(início em 11/10/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação da Carta Precatória;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Certidão - Consulta CEF (cód. 67587)

(início em 04/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da consulta através do Sistema Consulta CEF;

2) Intimação da parte interessada.

Certidão de Crédito Judicial (cód. 67429)

(início em 09/12/2019)

1) Guia de custas finais com intimação positiva do devedor (guias e aviso de protesto).

* Exceções:

- devedor sem CPF / CNPJ cadastrado;

- devedor com endereço em outro Estado;

- guia de custas com valor irrisório (intimação).

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação da CCJ; 

2) Vinculação do comprovante de preparo da guia no ordenamento;

» Aguardar pelo prazo de 20 dias a assinatura e aprovação no Sistema Uniformizado para posterior juntada da CCJ no processo.

Certidão de Dívida (cód. 67062)

(início em 30/08/2022)

1) Sentença;

2) Trânsito em julgado;

3) Decurso de prazo para pagamento voluntário;

4) Determinação judicial.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

1) Preparação da Certidão; 

2) Aguarda conferência do Chefe de  Secretaria, do Escrivão ou de seu substituto legal.

Certidão de Honorários (cód. 67206)

(início em 30/08/2022)

1) Sentença;

2) Trânsito em julgado;

3) Determinação judicial.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação da Certidão; 

2) Remessa para o Magistrado para assinatura.

Citação por Whatsapp (cód. 67744)

(início em 26/01/2023)

» Whatsapp da CMP bloqueado;

» Análise de viabilidade em trâmite com a CGJ;

» Sem previsão de retorno (26/01/2023).

1) Deteminação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando;

3) Cadastro do número de telefone para a parte no PROJUDI.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Expedição da Citação;

2) Tentativa de contato através do Whatsapp;

3) Certificação positiva ou negativa da Citação.

Comunicação de Custas Não Pagas (cód. 67430)

(início em 09/12/2019)

1) Guia de custas finais com intimação negativa do devedor;

2) Devedor sem CPF / CNPJ;

3) Devedor com endereço em outro Estado;

4) Valor irrisório (intimação).

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação da CCNP; 

2) Vinculação do comprovante de preparo da guia no ordenamento;

3) Aguardar pelo prazo de 20 dias a assinatura no Sistema Uniformizado para posterior juntada da CCNP no processo.

Comunicações TRE - Condenação (cód. 67555)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Comunicações TRE - Extinção de Punibilidade (cód. 67556)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Consulta SESP (cód. 67393)

(início em 19/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização da consulta através do Sistema SESP;

2) Intimação da parte interessada.

Desbloqueio RENAJUD (cód. 67004)

(início em 15/07/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização do desbloqueio de veículos através do Sistema RENAJUD;

2) Intimação da parte interessada.

Edital FUNJUS (cód. 67590)

(início em 26/01/2023)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do edital;

2) Remessa para o Magistrado para assinatura.

Exclusão de Partes (cód. 67553)

(início em 07/12/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Exclusão da parte no PROJUDI;

2) Remessa ao Distribuidor para anotação.

Guia de Depósito Judicial (cód. 246)

(início em 04/2022)

1) Cadastro dos Depósitos / Alvarás Eletrônicos - Integração CEF;

2) Determinação judicial e/ou;

3) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Geração de Guia do DJ n° 626/2018;

2) Expedição de ALVARÁ ELETRÔNICO.

Guia de Execução Definitiva (cód. 150)

(início em 25/08/2022)

1) Registro da sentença condenatória ou acórdão;

2) Determinação judicial da expedição de guia;

3) Trânsito em julgado (réu, defensor e acusação) referente ao apenado que será expedida a guia de recolhimento.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação da Guia;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Guia de Justiça Gratuita (cód. 67437)

(início em 2019)

1) Concessão da justiça gratuita e registro para a parte no PROJUDI;

2) Sentença condenando em custas;

3) Registro do trânsito em julgado;

4) Levantamento de eventuais valores e constrições;

5) Cálculo de custas posterior ao trânsito em julgado, sem custas posteriores ao cálculo.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Geração da Guia de Justiça Gratuita;              

2) Ordenamento de DILIGÊNCIAS.

Guia de Recolhimento Complementar (cód. 67145)

(início em 25/08/2022)

1) Registro da sentença condenatória ou acórdão;

2) Determinação judicial da expedição de guia complementar;

3) Trânsito em julgado (réu, defensor e acusação) referente ao apenado que será expedida a guia de recolhimento;

4) Cumprimento do mandado de prisão.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação da Guia;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Guia de Recolhimento de Custas Finais (cód.67521)

(início em 2019)

1) Sentença condenando as partes em custas (expressamente);

2) Registro do trânsito em julgado;

3) Levantamento de eventuais valores e constrições;

4) Cálculo de custas posterior ao trânsito em julgado, sem custas posteriores ao cálculo (exceto Juizados).

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Geração da Guia de Custas Finais;

2) Intimação do devedor;
  - online: com advogado cadastrado;
 - aviso de recebimento: sem advogado; cadastrado, ou com curador especial (exceto valor irrisório);                             

3) Suspensão do processo.

EXCETO nas Competências:
• Criminal;
• Juizado Especial Criminal.
Justificativa: 
A exceção se dá em razão da incompatibilidade entre as Instruções Normativas nº 12/2017 e nº 65/2021. 

Guia de Recolhimento Definitiva (cód. 67130)

(início em 25/08/2022)

1) Registro da sentença condenatória ou acórdão;

2) Determinação judicial da expedição da guia;

3) Trânsito em julgado (réu, defensor e acusação) referente ao apenado que será expedida a guia de recolhimento.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação da Guia;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Inclusão de Partes (cód. 67332)

(início em 07/12/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

Necessita Retorno: NÃO

1) Cadastro da parte no PROJUDI;

2) Remessa ao Distribuidor para anotação.

Intimação por Whatsapp (cód. 67428)

(início em 26/01/2023)

» Whatsapp da CMP bloqueado;

» Análise de viabilidade em trâmite com a CGJ;

» Sem previsão de retorno (26/01/2023).

1) Deteminação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando;

3) Cadastro do número de telefone para a parte no PROJUDI.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Expedição da Intimação;

2) Tentativa de contato através do Whatsapp;

3) Certificação positiva ou negativa da Intimação.

Intimar Leiloeiro (cód. 67434)

(início em 20/04/2022)

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

Necessita Retorno: NÃO

1) Habilitação provisória do Leiloeiro;

2) Intimação do Leiloeiro.

Intimar Perito (cód. 67279)

(início em 20/04/2022)

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

Necessita Retorno: NÃO

1) Habilitação provisória do Perito;

2) Intimação do Perito.

Mandado (cód. 7)

(início em 30/01/2023)

Atividade interrompida por conta de problemas técnicos e de entendimento entre as Unidades auxiliadas.

» Interrupção na integralidade e sem previsão de retorno (10/07/2023).

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Natureza do Mandado: SELECIONAR

Tipo do Mandado: SELECIONAR

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Prazo (Referente ao Oficial de Justiça): 15 (dias)

Classificação do Mandado: SELECIONAR

Custas do Mandado (Distribuição): SELECIONAR

Mandado Desentranhado?: SELECIONAR

Mandado Vinculado?: SELECIONAR

1) Expedição do Mandado. 

EXCETO os mandados de natureza que envolvam AUDIÊNCIA, como por exemplo:
• INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA;
• CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA;
Justificativa: 
A exceção se dá em razão da dificuldade de   cumprimento por parte de algumas unidades quanto ao Ofício Circular nº 294/2021-DCJ-DMAP bem como das orientações da CGJ em relação a ordenação somente quando presentes todos os requisitos necessários à expedição do respectivo ato.

Mandado de Averbação (cód. 107)

(início em 26/08/2022)

1) Sentença;

2) Trânsito em julgado;

3) Determinação judicial e/ou;

4) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

Necessita Retorno: NÃO

1) Expedição do Mandado;

2) Remessa ao Serviço de Registro Civil, exceto mandados a serem encaminhados para fora do Estado e processos de usucapião.

Mandado de Inscrição (cód. 67175)

(início em 07/12/2022)

1) Sentença;

2) Trânsito em julgado;

3) Determinação judicial e/ou;

4) Portaria autorizando;

5) Apenas para processsos de interdição / curatela / tutela.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

Necessita Retorno: NÃO

1) Expedição do Mandado;

2) Remessa ao Serviço de Registro Civil, exceto mandados a serem encaminhados para fora do Estado.

Mandado de Lavratura (cód. 67128)

(início em 10/10/2022)

1) Sentença;

2) Trânsito em julgado;

3) Determinação judicial e/ou;

4) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

1) Expedição do Mandado;

2) Remessa ao Serviço de Registro Civil, exceto mandados a serem encaminhados para fora do Estado.

Mandado de Retificação (cód. 137)

(início em 10/10/2022)

1) Sentença;

2) Trânsito em julgado;

3) Determinação judicial e/ou;

4) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

1) Expedição do Mandado;

2) Remessa ao Serviço de Registro Civil, exceto mandados a serem encaminhados para fora do Estado.

1) Determinação judicial;

2) Dados do empregador.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação do ofício;

2) Remessa para o Magistrado para assinatura.

1) Determinação judicial;

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação do ofício;

2) Remessa para o Magistrado para assinatura.

1) Determinação judicial;

2) Dados do empregador;

3) Conta bancária.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação do ofício;

2) Remessa para o Magistrado para assinatura.

1) Determinação judicial;

2) Dados do empregador.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação do ofício;

2) Remessa para o Magistrado para assinatura.

Ofício de Levantamento de Custas (cód. 67349)

(início em 02/2022)

1) Cadastro dos Depósitos / Alvarás Eletrônicos - Integração CEF;

2) Cálculo de custas.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Geração de Guias Agrupadas;

2) Expedição de ALVARÁ ELETRÔNICO

» Competência Delegada - Geração de guias e do ofício, e remessa ao Magistrado para assinatura.

Ofício DETRAN (cód. 67427)

(início em 26/01/2023)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação do ofício;

2) Remessa para o Magistrado para assinatura.

Ofício IML (cód. 67446)

(início em 26/01/2023)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação do ofício;

2) Remessa para o Magistrado para assinatura.

Ofício INSS (cód. 67535)

(início em 30/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação e expedição do Ofício, exceto possibilidade de realização de busca através do Sistema INSS;

2) Intimação da parte interessada.

Ofício Penhora no Rosto dos Autos (cód. 67578)

(início em 02/2022)

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação do Ofício;                   

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Ofício SERASAJUD (Exclusão) (cód. 67432)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização da exclusão do nome através do Sistema SERASAJUD;

2) Intimação da parte interessada.

Ofício SERASAJUD (Inclusão) (cód. 67431)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Realização da inclusão do nome através do Sistema SERASAJUD;

2) Intimação da parte interessada.

Requisição de Pequeno Valor (cód. 157)

(início em 09/09/2020)

1) Sentença condenando a Fazenda ao pagamento de honorários ou principal;

2) Homologação do valor, da data base e de eventual retenção informada.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação do Ofício da RPV;

2) Remessa para o Magistrado para assinatura;

»  EXCETO na Competência Delegada por incompatibilidade de sistema.

Requisição de Pequeno Valor - Custas Processuais (cód. 67671)

(início em 09/09/2020)

1) Sentença condenando a Fazenda em custas;

2) Cálculo de custas posterior ao trânsito em julgado, sem custas posteriores;

3) Concordância da parte com o cálculo do contador.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Geração de Guias Agrupadas;               

2) Preparação do ofício da RPV; 

3) Remessa para o Magistrado para assinatura;

»  EXCETO na Competência Delegada por incompatibilidade de sistema.

Termo de Arresto (cód. 67193)

(início em 17/01/2023)

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação do Termo;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Termo de Curador (cód. 117)

(início em 17/01/2023)

1) Provisório:

- Decisão liminar deferindo a curatela provisória;

- Documentos do curador e do curatelado / interditando;

2) Definitivo:

- Sentença que decretou a interdição, trânsito em julgado da sentença;

- Documentos do curador e do curatelado / interditando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação do Termo;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Termo de Guarda Compartilhada (cód. 67211)

(início em 02/09/2022)

1) Decisão deferindo a guarda;

2) Documento dos menores;

3) Documentos dos genitores / guardiões.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação do Termo;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Termo de Guarda Provisória (cód.104)

(início em 02/09/2022)

1) Decisão deferindo a guarda;

2) Documento dos menores;

3) Documentos dos genitores / guardiões.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do Termo;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Termo de Guarda Unilateral (cód. 67534)

(início em 02/09/2022)

1) Decisão deferindo a guarda;

2) Documento dos menores;

3) Documentos dos genitores / guardiões.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação do Termo;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Termo de Levantamento de Penhora (cód. 67186)

(início em 15/07/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação do Termo;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Termo de Penhora (cód. 110)

(início em 20/04/2022)

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

1) Preparação do Termo;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

TIPO DE CUMPRIMENTO   

ORDENAR CUMPRIMENTO