Pedidos de Atos Normativos

O QUE É?

Este é um serviço por meio do qual o usuário pode solicitar pesquisa de atos normativos registrados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná publicados no Diário da Justiça ou no Diário da Justiça Eletrônico.

QUEM PODE UTILIZAR?

Qualquer pessoa.

REQUISITOS

Para solicitar o serviço é necessário ter acesso à internet e possuir endereço eletrônico ativo; ou ter acesso à comunicação telefônica.

ONDE?

O serviço pode ser solicitado à Divisão de Suporte e Acompanhamento Normativo do Departamento de Gestão Documental por meio de requisição a ser enviada ao endereço eletrônico dsan@tjpr.jus.br ou solicitada pelo telefone (41) 3200-3739, nos dias e horários de expediente forense.

COMO?

O usuário deverá requisitar a pesquisa de ato normativo por e-mail (DSAN@tjpr.jus.br) ou por telefone (41-3200-3739) à Divisão de Informação Legislativa do Departamento de Gestão Documental e fornecer o maior número possível de informações (número do ato normativo, data de veiculação do ato normativo, número do Diário em que o ato normativo foi veiculado, descrição da matéria regulamentada).

PRAZOS

Em caso de solicitação de pesquisa de ato normativo publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o prazo é de 24 horas para o retorno da informação, a depender da complexidade da pesquisa

Em caso de solicitação de pesquisa de ato normativo publicado no Diário da Justiça (em suporte físico, que não se encontra disponível para consulta na base de dados informatizada) o prazo é de 10 dias úteis para o retorno da informação, a depender da complexidade da pesquisa.

QUANTO CUSTA?

Não há custos.

DÚVIDAS

DIVISÃO DE SUPORTE E ACOMPANHAMENTO NORMATIVO - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOCUMENTAL

Rua Mauá, 920, Alto da Glória, Curitiba - PR, CEP: 80030-901. Edifício Essenfelder, SL.

Telefone: (41) 3200-3739 / E-mail: dsan@tjpr.jus.br.