A Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado para informar à sociedade os serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, esclarecendo requisitos, etapas, prazos, custos e formas de acesso.

 

 

A divulgação da Carta de Serviços ao Usuário está prevista na Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. O objetivo é facilitar o acesso da sociedade aos serviços disponibilizados pelo Poder Público, apresentando as informações de forma padronizada e clara.

A Carta de Serviços ao Usuário do TJPR foi atualizada, substituindo a versão anterior em formato PDF. Esta versão web, além de melhorar a visualização, possibilita uma atualização mais ágil dos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná.

 

BENEFÍCIOS

  • Facilitar o acesso aos serviços prestados pelo TJPR;
  • Auxiliar os servidores na prestação de informação, quando solicitados;
  • Permitir que os servidores visualizem todos os serviços prestados pela instituição, compreendam o seu papel no quadro funcional do Tribunal e a possível necessidade de revisão de processos;
  • Estimular uma gestão participativa e a melhoria contínua dos serviços.

 

 

Versão anterior da Carta de Serviços ao Usuário

 

Carta de Serviços (versão maio/2020)

​​​​​​​Carta de Serviços (versão mobile maio/2020)