Certidões de 1º Grau de Jurisdição

 

 

 ícone - o que é?O QUE É?

É um documento que serve para comprovar a existência ou não de ação judicial de qualquer natureza em nome de uma pessoa.

 

Ícone - quem pode utilizar?QUEM PODE UTILIZAR?

Qualquer pessoa.

 

Ícone - requisitosREQUISITOS

Não há.

 

Ícone - onde?ONDE?

- As certidões devem ser solicitadas nos Ofícios Distribuidores das Comarcas. Consulte a página com endereços e informações.

- Observação: se houver necessidade de expedição de certidão explicativa de determinado processo, com detalhamento de suas fases, deve-se solicitar à Unidade Judiciária (Vara) onde tramita ou tramitou a ação.

 

Ícone - como?COMO?

Na página do TJPR podem ser encontradas orientações sobre como e onde fazer os pedidos de certidão.

 

Ícone - prazosPRAZOS

A certidão solicitada será disponibilizada no prazo máximo de 24 horas, a menos que seja uma certidão detalhada de uma decisão. Nesse caso, a certidão será   fornecida em três dias, conforme o que dispõe o art. 280 do Código de Normas do Foro Judicial.

 

Ícone - quanto custa?QUANTO CUSTA?

Depende do tipo de certidão. Algumas certidões requerem o pagamento de taxas; porém, há casos em que o serviço pode ser gratuito.

 

Ícone - dúvidasDÚVIDAS

- Presencialmente: no Ofício Distribuidor da Comarca.

- Pelo balcão virtual: em contato com o Ofício Distribuidor da Comarca .

- Por telefone: em contato com o Ofício Distribuidor da Comarca.