Registro de Reclamações, Dúvidas, Sugestões ou Elogios

 

O QUE É?

Trata-se do recebimento, análise, encaminhamento (quando necessário) e resposta final das manifestações registradas pelos usuários relacionadas às atividades do Poder Judiciário do Paraná.

Registrada a manifestação, o usuário poderá acompanhar o andamento na página do SisOuv ou pelo telefone 0800-200-1003.

Não são aceitas manifestações anônimas.

 

QUEM PODE UTILIZAR?

Qualquer interessado, com excessão das questões relacionadas ao trâmite processual. Nesse caso, somente as partes (pessoas relacionadas aos processos) ou os seus representantes legais poderão ter acesso aos documentos.

 

REQUISITOS

Identificação da pessoa que quer protocolar uma reclamação e meios disponíveis para contato, como telefone ou e-mail. O manifestante poderá pedir sigilo dos dados pessoais, que ficarão protegidos na Ouvidoria. 

 

ONDE?

Pelos canais da Ouvidoria: internet, telefone, carta, presencial e QR Code.

 

COMO?

Internet: mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível na página da Ouvidoria-Geral da Justiça.


Telefone: em dias úteis, das 12h às 18h, em contato com a Ouvidoria pelo telefone 0800-200-1003.


Carta: A correspondência deverá ser enviada ao endereço: Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº, Centro Cívico, CEP 80530-912, Curitiba-PR, prédio anexo ao Palácio da Justiça, 3º andar.


Presencial: após o agendamento pelo telefone da Ouvidoria 0800-200-1003, os interessados poderão se dirigir à Ouvidoria-Geral, situada no 3º andar do prédio anexo ao Palácio da Justiça.


QR Code: ao apontar a câmera do celular, o QR Code direciona o manifestante ao formulário eletrônico, que será remetido diretamente à equipe da Ouvidoria.​​​​​​​

 

PRAZOS

A resposta final será encaminhada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 13.460/2017. Para casos de pedido de acesso à informação, o prazo é de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, nos termos do art. 11 da Lei nº 12.527/2011.

 

QUANTO CUSTA?

Não há custos.

 

DÚVIDAS

Ouvidoria pelo telefone 0800-200-1003, em dias úteis, das 12h às 18h, ou buscar no endereço eletrônico https://www.tjpr.jus.br/ouvidoria.