J a n e i r o


CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PUBLICA COLETÂNEA DE CONSULTAS

Em cumprimento à Meta Interna nº 2 (Institucional) da Corregedoria-Geral da Justiça elaborou-se o “Manual de Consultas CGJ” com o objetivo de compilar as principais questões submetidas à consulta do órgão desde o início de 2017.

A uniformização e consolidação de decisões é tendência nas Cortes de Justiça nacionais e, no âmbito administrativo, não é diferente.

O compêndio é fonte de pesquisa e informação, além de assegurar isonomia, igualdade e segurança jurídica na tramitação dos procedimentos.

Mais informações na aba “Espaço do Magistrado” (acesso restrito), na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça.

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA LANÇA MANUAL INTERNO SOBRE NOVO PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO

A Instrução Normativa n° 18/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça determinou a tramitação do procedimento administrativo de Vitaliciamento pelo Sistema Hércules. Objetivou-se modernizar e facilitar a avaliação do Magistrado recém-aprovado em concurso público, bem como resguardar as informações obtidas durante o período de estágio probatório.

Alterou-se, com isso, a sistemática de trabalho das Unidades envolvidas. Assim, a fim de assegurar a regularidade da tramitação dos expedientes e conferir maior transparência ao método de avaliação, a Corregedoria-Geral da Justiça elaborou o manual “Vitaliciamento – Gestão de Fluxos”.

O material, que serve de auxílio aos servidores, apresenta os fluxogramas de trabalho atinentes à Supervisão de Vitaliciamento de Magistrados do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, responsável pela gestão do procedimento administrativo de Vitaliciamento.

Para mais informações, acesse a aba MANUAIS E MODELOS no site da CGJ.

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DIVULGA O 2º VOLUME DA PRODUÇÃO-JURÍDICO CIENTÍFICA DOS MAGISTRADOS

Com o objetivo de estimular a produção de textos científicos e de experiências, nasceu a Academia da Magistratura – Produção Jurídico-Científica, que consiste em espaço destinado aos Magistrados para a elaboração de artigos, divulgados no site e nos Boletins Informativos Mensais da CGJ.

Nesse ambiente, os Juízes podem expor seus posicionamentos e discutir temas de relevante interesse para a jurisdição, o que contribui para o crescimento intelectual da Magistratura. A medida permite, ainda, a difusão de conhecimento, dever ético imposto aos Juízes brasileiros.

No 1º Volume divulgaram-se os textos elaborados pelos Juízes de 1º Grau que proferiram palestras no 1º, 2º e 3º Ciclos da Academia da Magistratura.

Já o 2º Volume compreende, além dos artigos escritos pelos Juízes de 1º Grau que atuaram como palestrantes no 4º Ciclo da Academia da Magistratura, diversos textos elaborados por Magistrados, sobre os mais variados temas.

ACADEMIA DA MAGISTRATURA – PRODUÇÃO JURÍDICO CIENTÍFICA

JUIZ

TEMA

TÍTULO

DIVULGAÇÃO (Boletim Informativo)

VOLUME

Maurício Pereira Doutor

1º Ciclo

MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

4/2017 (maio)

1

Fernando Andreoni Vasconcelos

1º Ciclo

A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE E A GENERALIZAÇÃO DA TÉCNICA MONITÓRIA

5/2017 (junho)

1

Rogério de Vidal Cunha

1º Ciclo

O PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO NOVO CPC

6/2017 (julho)

1

Mario Dittrich Bilieri

2º Ciclo

UM BREVE PANORAMA ACERCA DOS LIMITES OBJETIVOS DO DIREITO À SAÚDE E O PODER DE EXIGIR DOS ENTES ESTATAIS O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

6/2017 (julho)

1

Marcos Vinicius Christo

2º Ciclo

A SUPERAÇÃO DAS REGRAS NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A BUSCA PELA TUTELA COLETIVA QUANDO HÁ INDÍCIOS DE QUE A DEMANDA É MAIS AMPLA QUE A RETRATADA NA AÇÃO INDIVIDUAL

7/2017 (agosto)

1

Adriana de Lourdes Simette

Extra

FÓRUNS DESCENTRALZADOS

7/2017 (agosto)

2

Fernando Andreoni Vasconcellos

2º Ciclo

LIMITES SUBJETIVOS DO DIREITO À SAÚDE E A SOLIDARIEDADE DOS ENTES ESTATAIS NO DEVER DE PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE

8/2017 (setembro)

1

Felipe Forte Cobo

Extra

A IMPORTÂNCIA DOS FÓRUNS DESCENTRALIZADOS

8/2017 (setembro)

2

Hamilton Rafael Matins Schwartz

2º Ciclo

A INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS E A ATUAÇÃO DA CONITEC

9/2017 (outubro)

1

Fabio Ribeiro Brandão

3º Ciclo

ARTICULAÇÃO DA REDE E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS NAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

9/2017 (outubro)

1

André Carias de Araujo

3º Ciclo

MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES

10/2017 (novembro)

1

Edson Jacobucci Rueda Junior

3º Ciclo

MULTIPARENTALIDADE: POSSÍVEIS EFEITOS DO SEU RECONHECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL

10/2017 (novembro)

1

Rogério Ribas

2º Ciclo

LIMITES PROCEDIMENTAIS: QUESTÕES DE FATO CUJA ELUCIDAÇÃO DEMANDA CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO E A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO (NAT)

11/2017 (dezembro)

1

Sérgio Luiz Kreuz

3º Ciclo

O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

11/2017 (dezembro)

1

Juan Daniel Pereira Sobreiro

4º Ciclo

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: DESAFIOS NO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E NA ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO ATO ÍMPROBO

3/2018 (abril)

2

Ana Lucia Penhalbel Moraes

Extra

COMO A CAPACITAÇÃO EM JUSTIÇA RESTAURATIVA SE MOSTROU UMA NOVA ESPERANÇA DA PAZ

4/2018 (maio)

2

Carlos Eduardo Mattioli Kockanny

Extra

A EVOLUÇÃO E OS DESAFIOS NA ATUAÇÃO JURISDICIONAL CONTEMPORÂNEA

5/2018 (junho)

2

Jose Guilherme Xavier Milanezi

Extra

PROJETO ENXUGUE ESSA LÁGRIMA

5/2018 (junho)

2

Mayra dos Santos Zavattaro

Extra

DEPOIMENTO ESPECIAL: O TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO PELOS ÓRGÃOS DE REDE NO ESTADO DO PARANÁ

6/2018 (julho)

2

Ricardo Piovesan

Extra

BUSINESS PROCESS MANAGEMENT COMO FERRAMENTA DE GESTÃO PROCESSUAL

7/2018 (agosto)

2

Érika Fiori Bonatto Müller

Extra

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, COM ABERTURA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO A ADOÇÃO

8/2018 (setembro)

2

Diego Gustavo Pereira

Extra

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA EDIÇÃO DE NORMA INCONSTITUCIONAL

9/2018 (outubro)

2

Maria Tereza Thomaz

Extra

DOS VÁRIOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS – MSCC

9/2018 (outubro)

2

Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim

Extra

O DANO MORAL JURIDICAMENTE INDENIZÁVEL

10/2018 (novembro)

2

Carolina Maia Almeida

Extra

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE POSSE E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO

10/2018 (novembro)

2

Fabiana Leonel Ayres Bresan

Extra

OFICINA DE PAIS

10/2018 (novembro)

2

Carlos Gregório Bezerra Guerra

Extra

A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE OS DEVERES CONSTITUCIONAIS DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: O PROBLEMA DA LÓGICA “PRODUTIVISTA”

10/2018 (novembro)

2

Bruna Greggio

Extra

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL NO PROBLEMA DAS CADEIAS PÚBLICAS SUPERLOTADAS E INSALUBRES DO ESTADO DO PARANÁ

10/2018 (novembro)

2

James Byron Weschenfelder Bordignon

Extra

RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DO CONTROLE JUDICIAL DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES AO ABUSO DE DIREITO DE VOTO – UMA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL

11/2018 (dezembro)

2

Marcela Ribeiro Mansano

Extra

DIREITO PENAL DO INIMIGO – BREVE REFLEXÃO

11/2018 (dezembro)

2

Marcelo Gomes Feracin

Extra

O DANO MORAL COMO UMA DAS CAUSAS DO EXCESSO

DE DEMANDA JUDICIAL

11/2018 (dezembro)

2

Fabio Bergamin Capela

Extra

MAUS ANTECEDENTES E A DECISÃO DO STF NO HC Nº 162305/SP DE 27/09/2018

11/2018 (dezembro)

2

 

Para mais informações, acesse a aba PRODUÇÃO JURÍDICO-CIENTÍFICA na página eletrônica da CGJ.