NOTÍCIAS

 

 

J u n h o   

 

Corregedor-Geral da Justiça participa de palestra ministrada pelo Desembargador Ricardo Dip, do TJSP

 

 

No dia 14/06, o Corregedor-Geral da Justiça, Des. José Aniceto, compareceu, juntamente com o Dr. Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, Juiz Supervisor desta Corregedoria, o Des. Wellington Coimbra de Moura, 1º Vice-Presidente do TJPR, e outras autoridades, à palestra “Notariado. Conciliação e Mediação, a magistratura da concórdia”, voltada para cartórios extrajudiciais. Organizada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) e o Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (INOREG), a atividade foi ministrada pelo desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento aconteceu no auditório da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), em Curitiba (PR).

Com a publicação do Provimento 67 da Corregedoria Nacional de Justica (CNJ), em março do ano passado, os cartórios de notas e de registro podem oferecer o serviço de Mediação e Conciliação para soluções de conflitos extrajudiciais, o que antes era exclusivo dos Tribunais de Justiça. Além de ser uma maneira de desafogar o Poder Judiciário, o objetivo principal é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios de todo o País. Essa importante possibilidade foi debatida na palestra, que também contou com a assinatura de um convênio entre o CNB/PR, o Inoreg e a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para realizar custos sobre mediação e conciliação.

 

 

 

Corregedor-Geral da Justiça e Juiz Auxiliar Supervisor da Corregedoria participam da II Conferência Nacional dos Cartórios - CONCART 2019

 

 

O Corregedor-Geral da Justiça, Des. José Aniceto, e o Juiz Auxiliar Supervisor da Corregedoria, Dr Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, participaram entre os dias 06 e 09 de junho de 2019 da II Conferência Nacional dos Cartórios – CONCART, sob a organização da Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR, realizada no SERHS Natal Grand Hotel, em Natal/RN. A programação contou com a presença de especialistas e autoridades de renome para focar temas atuais e relevantes, assim como os avanços na atuação dos notários e registradores.
Durante a Conferência também ocorreu a Exposição de Produtos e Serviços voltados à atividade notarial e de registro, uma das maiores exposições do segmento, contando com aproximadamente 650 participantes. A exposição teve como objetivo proporcionar interação direta entre os expositores e o público-alvo: notários, registradores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, estudantes e trabalhadores dos cartórios. A conferência também contou com a participação dos Ministros Luiz Fux e Humberto Martins, sendo que este último ministrou a palestra magna de abertura do evento.

 

 

 

M a i o  

 

TJPR e CGJ celebram um ano de existência do aplicativo A.DOT

 

 

Na terça-feira (28/5), foi realizado um evento no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para celebrar os bons resultados do primeiro ano de funcionamento do aplicativo A.DOT. Essa ferramenta tecnológica, pioneira no Brasil, dá visibilidade às crianças e aos adolescentes que não se encaixam no perfil mais procurado pelos pretendentes à adoção. O evento reuniu magistrados e representantes de entidades que atuam na área.

Um dos principais idealizadores do projeto, o Dr. Sérgio Luiz Kreuz, Juiz Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, explicou que a ideia surgiu a partir de sua participação no XXII Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, realizado em Fortaleza (CE) em 2017. A partir daquele ano, ele reuniu representantes de grupos de apoio e entidades parceiras, como a agência BlaBlu e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, que tornaram possível a criação e a efetividade do A.DOT. “Esse é o primeiro aplicativo de adoção do brasil, e talvez do mundo. Ele não foi feito para curiosos, mas para aqueles que já passaram por todo o processo de habilitação”, explicou.

A efetividade da tecnologia em favor da adoção

Desde a criação do A.DOT, quase 13 mil pessoas já fizeram o download da plataforma nas lojas de aplicativos de celulares. Desse total, em torno de 4 mil tiveram autorização para acessar as informações das crianças e dos adolescentes. Qualquer magistrado do Brasil pode encaminhar vídeos e fotos para inclusão no aplicativo e esse material é acessado pelos pretendentes à adoção autorizados a usar a plataforma.

Depois de um ano de criação, o A.DOT já está se expandindo para outros estados brasileiros, como Mato Grosso e Minas Gerais. Atualmente, 8 crianças e adolescentes já foram adotados pelo aplicativo, e outros 20 estão na fase de convivência com as famílias. “Essas adoções estavam praticamente inviabilizadas. Essas crianças não iriam mais ser adotadas”, explicou o Juiz Sérgio Kreuz.

A jornalista Adriana Milczevsky, presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Curitiba, foi uma das pessoas responsáveis pela implantação do A.DOT. Ela afirmou que o objetivo do projeto é fazer com que não existam mais crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, precisando de uma família. “Ninguém é alguém sem outro alguém. E o pai e a mãe são justamente aqueles que acolhem, que ensinam o que é certo e o que é errado”.

Tornar possível o que poderia ser impossível

Apesar de existir um número maior de pretendentes à adoção do que crianças e adolescentes à espera de uma família, boa parte delas não se encaixa no perfil pretendido e infelizmente acaba ficando muitos anos em acolhimento institucional. O Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-PR), Desembargador Fernando Wolff Bodziak, lembrou de alguns avanços verificados nos últimos anos nessa área, como uma Lei de 2009 que previu uma série de medidas para diminuir o tempo de acolhimento e aumentar o número de adoções. Ele também destacou o surgimento do apadrinhamento afetivo, a partir de 2017. Essa medida busca garantir que crianças e adolescentes formem vínculos afetivos com pessoas de fora da instituição de acolhimento.

O Presidente do CONSIJ-PR afirmou que o surgimento do A.DOT está alinhado a esses importantes avanços: “Este aplicativo veio preencher uma lacuna, como se fosse um instrumento para lapidar o Cadastro Nacional de Adoção. Ele serve como um instrumento muito valioso para humanizar a aproximação. O A.DOT está tornando possíveis adoções que eram impossíveis”.

Para o Presidente do TJPR, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, essas iniciativas são um exemplo de como o Poder Judiciário deve atuar. “Não podemos ter uma visão tradicional de que existimos simplesmente para a pacificação social. Nós também temos como missão deixar as pessoas felizes e é isso que vocês estão fazendo”, afirmou o Desembargador Xisto ao parabenizar a equipe responsável pela criação do aplicativo, reconhecendo o sucesso no desenvolvimento das atividades.

 

 

Corregedor-geral e Juízes Auxiliares participam do VII ENAJE em Foz do Iguaçu

 

Entre os dias 23 e 25 de maio, o Corregedor-geral, Des. José Aniceto, acompanhado do Dr. Ivo Faccenda e Dra. Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, participaram do Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), o maior evento da magistratura estadual, realizado no Centro de Convenções Hotel Recanto Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR). Realizado a cada três anos pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Encontro visa a promover o aprimoramento do Poder Judiciário, contribuir para o aperfeiçoamento das ações institucionais e permitir o conhecimento sobre a evolução da magistratura brasileira. A VII edição teve como tema central “A Magistratura na sociedade brasileira - entre o real e o ideal” e a programação científica contou com conferência de abertura, painéis e palestras de grandes nome do Poder Judiciário, do Direito e da sociedade civil.

 

A b r i l 

 

Corregedor-Geral reúne-se com Presidente da Subseção da OAB de Cascavel e advogados

 

 

Durante a Correição Ordinária realizada entre os dias 01 e 04/04 na Comarca de Cascavel, prevista na Ordem de Serviço nº 31/2019, o Corregedor-Geral da Justiça recebeu o presidente da Subseção de Cascavel da Ordem dos Advogados, Dr. Jurandir Parzianello, assim como advogados de Cascavel e Corbélia, que apresentaram requerimento com sugestões para a melhoria e aperfeiçoamento da atividade jurisdicional da Comarca.

 

 

 


Atuação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) coloca o Paraná como o estado com maior número de adoções internacionais

 

O Paraná conseguiu concretizar o sonho de um lar para duas dezenas de crianças, na modalidade de adoção internacional, alcançando resultados expressivos mediante o empenho dos magistrados e dos servidores que realizam todas as diligências necessárias para consolidar os processos de adoção. A maioria das adoções ocorreu para o continente europeu, sendo que França e Itália adotaram 16 crianças brasileiras.

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), que faz parte da estrutura administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça, é o setor responsável pelas adoções internacionais no Paraná. A iniciativa de criar a CEJA no estado foi pioneira no país. Ela foi instituída pelo Decreto Judiciário n° 21/1989, em momento anterior à edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por meio do trabalho desenvolvido pela CEJA, mais de 1.700 menores já foram adotados no Paraná, o que lhes proporcionou o exercício do direito fundamental à convivência familiar permanente, de modo a assegurar o pleno desenvolvimento, com recursos afetivos e materiais considerados essenciais para atendimento às demandas da criança ou do adolescente.

Os pedidos de habilitação são minuciosamente analisados, conferidos e submetidos ao parecer técnico da equipe multidisciplinar. São submetidos, ainda, ao Ministério Público e, depois, à apreciação do Órgão Colegiado, formado por Desembargadores, Procuradores de Justiça, Juízes, Promotores, Médicos, Assistentes Sociais, Psicólogos, pela Coordenadoria Técnico-Administrativa da CEJA, e pelo Presidente do Tribunal.

 

Servidores da Corregedoria comparecem ao evento “Bem-Estar e Felicidade no Trabalho”, criado pela ESEJE – Escola dos Servidores da Justiça Estadual do Paraná

 

 

Foi lançado em 17 de abril, às 14 horas, no auditório do Tribunal Pleno (12º andar do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça) o programa “Bem-Estar e Felicidade no Trabalho”, evento ao qual compareceram diversos servidores desta Corregedoria-Geral, buscando prestigiar a iniciativa da ESEJE – Escola dos Servidores da Justiça Estadual do Paraná.

O programa “Bem-Estar e Felicidade no Trabalho” será desenvolvido, ao longo da atual gestão do TJ, por meio de uma série de palestras, cursos e seminários que visam difundir ideias sobre atitudes e comportamentos pessoais e profissionais que contribuem para a melhoria do clima organizacional, das comunicações internas e das relações interpessoais, com o propósito de promover o bem-estar no trabalho.

Entre as palestras, cursos e seminários elencados no programa, destacam-se os seguintes: Qualidade de vida no trabalho; Como lidar com a ansiedade e a depressão; Como lidar com o estresse no trabalho; Comunicação construtiva no trabalho; Como evitar conflitos no trabalho; O poder da gentileza; Práticas de chefia e supervisão que contribuem para o bem-estar no trabalho. 

 

Força Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça realiza mutirão na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba

 

Desde o mês de abril de 2019 está em andamento mutirão que atende a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, através da atuação dos Magistrados Mario Dittrich Bilieri e Renato Henriques Carvalho Soares, integrantes da Equipe Especial de Apoio, para prolação de despachos, decisões e sentenças em matéria de execução.

Em conjunto com os supracitados Magistrados, também atuam na referida Unidade Judiciária os servidores da Equipe de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição, realizando-se atividades de maneira integrada para agilizar a entrega da prestação jurisdicional e o tramite padronizado das mais de 8.000 (oito mil) demandas.

 

 

M a r ç o

 

Nova lei altera idade mínima para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais
Conheça os procedimentos necessários para autorização judicial em viagens de crianças e adolescentes
Qua, 27 Mar 2019 13:54:18 -0300           

 

      

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes só poderão viajar sozinhos em condições especiais. O objetivo da Lei nº 8.069/1990, nesse aspecto, é prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de direitos dentro ou fora do território nacional.

Alteração no ECA para viagens nacionais

Até recentemente era exigida autorização judicial para embarque apenas de crianças menores de 12 que fossem viajar desacompanhadas dos pais ou responsáveis. A Lei nº 13.812, que entrou em vigor no dia 16 de março deste ano, alterou a idade mínima para o embarque sem essa autorização.

A partir de agora, crianças e adolescentes menores de 16 anos estão proibidos de viajar para fora da Comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis sem expressa autorização judicial. Já o menor com idade igual ou superior a 16 anos poderá viajar no território nacional apenas com o RG original, independente de autorização judicial.

Os pais ou responsáveis devem entrar em contato com a Vara da Infância e da Juventude da Comarca onde residem para informarem-se sobre os procedimentos necessários para solicitar a autorização judicial. Em Curitiba a unidade responsável é a Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos. Se os pais ou responsáveis residem em uma das regionais atendidas pelos Fóruns Descentralizados, devem procurar essas unidades.

Casos nos quais não será necessária a autorização

A autorização não será exigida, no entanto, quando a Comarca do destino for contígua à da residência (apenas se for na mesma unidade da Federação, incluída a mesma região metropolitana). Também não haverá necessidade de autorização caso as crianças e adolescentes estiverem acompanhados de algum parente próximo (como avós, tios ou irmãos maiores de 18 anos) até o terceiro grau. No caso de menor viajando com pessoa sem parentesco, deve haver autorização dos pais, que necessitam preencher um formulário com firma reconhecida em cartório.

Viagem internacional

Para viagens ao exterior, o ECA exige que a criança ou o adolescente estejam acompanhados de ambos os pais ou, no caso de viagem com apenas um dos pais, autorização expressa do outro. Se estiverem acompanhados de terceiros, ambos os genitores devem autorizar a viagem. Acesse o formulário disponibilizado no site da Polícia Federal para esses casos. Para viagens internacionais, o requerimento judicial é necessário quando um dos genitores é ausente, falecido ou discorda da viagem.

As unidades judiciais responsáveis e outras informações sobre autorizações podem ser consultadas na página do TJPR.

O ECA exige ainda a disciplina (através de portaria) ou autorização (mediante alvará), por parte da autoridade judiciária competente, para a entrada e permanência de crianças ou adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em shows, eventos e gravações, conforme o artigo 149 do Estatuto.

 

4ª edição do “Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção” iniciou as atividades nesta terça-feira (26)
Serão realizados ainda outros seis encontros com transmissão on-line para todas as Comarcas que se cadastraram para receber o sinal
Qui, 28 Mar 2019 16:29:59 -0300                  

 

Na terça-feira (26/3) teve início a 4ª edição do “Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção”. O objetivo dessa atividade é informar e orientar os pretendentes à adoção em relação aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, nos termos do art. 197-C, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ainda, oportuniza às Varas da Infância e da Juventude, em especial àquelas privadas de equipes técnicas do Poder Judiciário, que tenham ferramentas para utilizar nos seus locais de trabalho, garantindo a preparação dos pretendentes à adoção.

A convidada para palestrar, no primeiro dia do Encontro, foi a magistrada Noeli Salete Tavares Reback, Juíza titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ponta Grossa e Juíza dirigente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Paraná.

Ainda nessa edição, serão realizados outros seis encontros, duas vezes por semana, com transmissão on-line para todas as Comarcas que se cadastraram para receber o sinal. Todos os participantes que tiverem 100% de frequência nos encontros receberão um certificado de participação.

O Encontro tem alcance nacional e, nesta edição, totalizou mais de 800 inscritos, que estão distribuídos por 110 Comarcas de nove estados brasileiros.

Participação

Participaram da abertura do 4º Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Augusto Gomes Aniceto; o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto; o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão; o Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude, Desembargador Ruy Muggiati; o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Sérgio Luiz Kreuz; e o Juiz Fábio Ribeiro Brandão, titular da 1º Vara da Infância, Juventude e Adoção de Curitiba.

Iniciativa

A organização do Encontro é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, e conta com o apoio do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude, da Escola da Magistratura do Paraná, da Associação dos Magistrados do Paraná e da Equipe Técnica do Núcleo Psicossocial de apoio às Varas da Infância e da Juventude de Curitiba. Também são parceiros o Conselho Nacional de Justiça, a Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção e o Grupo de Apoio à Adoção Consciente. Ainda, nesta edição, foi efetuada uma parceria com o Centro Universitário Internacional (UNINTER), que colocou seus polos à disposição, nas Comarcas que quiserem ou precisarem, para recepção do sinal e acolhimento dos interessados.

 

 

Corregedoria-Geral da Justiça realiza Correição Extraordinária na 1ª Vara de Execuções Penais da RMC
Os trabalhos serão presenciais e terão início nesta segunda-feira, dia 11
Seg, 11 Mar 2019 13:57:00 -0300    

              

A Corregedoria-Geral da Justiça tomou conhecimento do falecimento de J.S.R. no dia 06 de março de 2019, cujo processo tramitava na 1ª Vara de Execuções Penais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em condições que necessitam de urgente apuração. Por conta disso, expediu-se Ordem de Serviço para a realização de Correição Extraordinária, em 11 de março de 2019, na modalidade presencial.

 

F e v e r e i r o

 

Corregedoria-Geral da Justiça participa de lançamento do serviço de acolhimento familiar de Santa Helena

Na oportunidade, o magistrado Sérgio Kreuz fez uma palestra mostrando as vantagens do acolhimento familiar em relação ao acolhimento institucional

 

                    

 

Na última quinta-feira (21/2), o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, participou da instalação do serviço de acolhimento familiar de Santa Helena, na região oeste do estado. O evento, realizado no auditório da Câmara de Vereadores da cidade, foi prestigiado pelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara de Vereadores, pelos Vereadores da cidade, por Secretários Municipais, por Juízes, pelo representante do Ministério Público, por assistentes sociais, psicólogos, professores, e pela população.

Durante a solenidade, a Secretária de Assistência Social, Fabricia Bedendo Lenzi, declarou que “o lançamento do programa foi muito positivo, com a presença de um grande público, o que demonstra o interesse da comunidade em fazer parte da família acolhedora. A partir de agora, faremos a capacitação das famílias que desejam realizar o acolhimento. Os interessados podem procurar a Secretaria de Assistência Social e fazer o cadastro.” Ela informou, ainda, que já há oito famílias inscritas no serviço.

O Juiz de Direito da Comarca de Santa Helena, Jorge Anastácio Kotzias Neto, mostrou-se entusiasmado com o novo serviço. “Esse projeto, liderado pelo magistrado Sérgio Kreuz, tem alcançado todas as comarcas do estado e tem sido fundamental para o resgate da convivência familiar da criança e do adolescente. O Poder Judiciário de Santa Helena buscará dar todo o apoio necessário ao programa.”

De acordo com o Prefeito Municipal, Evandro Grade, entre as muitas obras realizadas na sua administração, as que lhe dão mais satisfação são aquelas voltadas para as crianças e os adolescentes, dentre as quais destacou o serviço de acolhimento familiar, garantindo, assim, apoio do Município para sua efetiva implantação.

O lançamento do serviço de acolhimento familiar contou, ainda, com a presença do Desembargador Robson Marques Cury, do TJPR; dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, Ivo Faccenda, Ricardo Augusto Reis de Macedo e Sérgio Luiz Kreuz. Na oportunidade, o magistrado Sérgio Kreuz fez uma palestra mostrando as vantagens do acolhimento familiar em relação ao acolhimento institucional a partir da experiência exitosa desenvolvida na Comarca de Cascavel, que mantém o maior serviço de acolhimento familiar da América Latina.

Acolhimento Familiar

O acolhimento familiar consiste em uma modalidade de acolhimento a crianças e adolescentes afastados de suas famílias naturais, por meio de decisão judicial, enquanto aguardam a determinação para a reintegração familiar - na família de origem ou na família extensa –ou, quando impossível o retorno para a família biológica, a adoção. Trata-se de uma forma mais humanizada e individualizada do que o acolhimento institucional (em abrigos e casas-lares). E, embora seja preferencial de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países – como Inglaterra, Escócia, Noruega, ainda é pouco difundido. Sendo o Paraná o estado com maior número de crianças e adolescentes acolhidos nessa modalidade no país.

 

 

C o r r e i ç õ e s   e   I n s p e ç õ e s

 

Comarcas de Palmital, Pinhão e Pitanga passam por Correição Ordinária

A atividade está sendo realizada conforme cronograma previsto na Ordem de Serviço nº 5/2019
Qua, 20 Mar 2019 

Nesta semana estão sendo realizadas Correições Ordinárias em unidades judiciais e extrajudiciais do interior do Paraná. Na segunda-feira (18/2) o Corregedor da Justiça, Desembargador Luiz Cezar Nicolau, os Juízes Auxiliares e os assessores correcionais da CGJ realizaram a atividade nos Foros Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Pinhão. Na terça (19/3) a Correição foi realizada na Comarca de Palmital, e na quarta-feira (20/2), na Comarca de Pitanga. Essas ações estão previstas na Ordem de Serviço nº 5/2019.

A Correição Ordinária consiste na fiscalização normal, periódica e previamente informada, presencial ou virtual, geral ou parcial, nas Unidades Judiciárias e nos Ofícios Extrajudiciais. Como prevê o Código de Normas do Foro Judicial, a função correcional compreende a orientação e a fiscalização permanente de Juízes, Servidores, Serventuários, Agentes Delegados, Serviços Auxiliares e Unidades prisionais. É exercida em todo o estado pelo Corregedor-Geral da Justiça, pelo Corregedor da Justiça e, nos limites das suas atribuições, pelos Juízes Auxiliares.

Corregedoria-Geral da Justiça realiza Correição nas Comarcas de Palotina, Toledo e Santa Helena

A atividade está sendo realizada conforme cronograma previsto na Ordem de Serviço nº 4/2019
Ter, 19 Fev 2019 13:27:00 -0300


 

Nesta semana estão sendo realizadas as primeiras Correições Ordinárias da atual gestão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) no interior do estado. Na segunda-feira (18/2) o Corregedor-Geral, Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, os Juízes Auxiliares e os assessores correcionais da CGJ realizaram a atividade nos Foros Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Palotina. Também estava presente o Desembargador Luís Carlos Xavier. Na terça (19/2) e na quarta-feira (20/2) a Correição será realizada na Comarca de Toledo. Já a Comarca de Santa Helena irá receber Correição Ordinária apenas no Foro Extrajudicial. Essas ações estão previstas na Ordem de Serviço nº 4/2019.

A Correição Ordinária consiste na fiscalização normal, periódica e previamente informada, presencial ou virtual, geral ou parcial, nas Unidades Judiciárias e nos Ofícios Extrajudiciais. Como prevê o Código de Normas do Foro Judicial, a função correcional compreende a orientação e a fiscalização permanente de Juízes, Servidores, Serventuários, Agentes Delegados, Serviços Auxiliares e Unidades prisionais. É exercida em todo o Estado pelo Corregedor-Geral da Justiça, pelo Corregedor da Justiça e, nos limites das suas atribuições, pelos Juízes Auxiliares.

 

 

J a n e i r o


DIVULGAÇÃO DO MANUAL REFERÊNCIAS PRÁTICAS PARA GESTÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS

A Corregedoria-Geral implantou o “Projeto Acervus”, que tem como objetivo enfrentar as demandas repetitivas e de massa, que vêm obstruindo o Judiciário paranaense.

Na primeira fase do Projeto, as equipes, formadas por Juízes, servidores e estagiários, proferiram sentenças e despachos em determinadas Unidades Judiciárias.

Na segunda etapa, compilaram-se boas práticas e medidas para reduzir o estoque de execuções fiscais, o que deu origem ao Manual “Referências Práticas para Gestão de Execuções Fiscais”, elaborado pelo Assessor Jurídico Marcio Roberto Chaves.

Para a confecção do Manual, sintetizaram-se as contribuições dos Magistrados das 20 (vinte) Unidades Judiciárias com maior número de executivos fiscais, as quais foram divididas em sete categorias: i) organização de atividades; ii) recursos humanos; iii) metas; iv) soluções jurídicas; v) soluções tecnológicas; vi) composições com órgãos externos; e vii) medidas específicas.

O objetivo é apresentar ideias aos Magistrados, que podem ser aplicadas de acordo com o porte e as competências de cada Unidade Judiciária.

Para mais informações sobre o Projeto Acervus, acesse a página eletrônica da CGJ.

 

EQUIPES DO PROJETO ACERVUS IV E V DA CORREGEDORIA-GERAL PROFEREM MAIS DE 4.600 (QUATRO MIL E SEISCENTOS) ATOS JURISDICIONAIS EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E CAMBÉ

A Corregedoria-Geral implantou o “Projeto Acervus”, que tem como objetivo enfrentar as demandas repetitivas e de massa, que vêm obstruindo o Judiciário paranaense.

Entre 18 de outubro e 18 de dezembro de 2018, realizou-se o “Acervus IV” na 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com a prolação de 4.160 (quatro mil cento e sessenta) atos jurisdicionais. A equipe, formada pelo Dr. Renato Henriques Carvalho Soares e por servidores e estagiários integrantes do Projeto, trabalhou no enfrentamento das ações que tinham como objeto contratos de alienação fiduciária em garantia, contratos bancários, cédula de crédito bancário, despesas condominiais, indenização por dano moral, práticas abusivas, seguro, sustação de protesto e prestação de contas.

O “Acervus V” vem sendo executado, desde 12 de novembro de 2018, na 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, com previsão de encerramento em 31 de janeiro de 2019. Até o presente momento, a equipe, formada pela Dra. Anne Regina Mendes e por servidores e estagiários, prolatou 475 (quatrocentas e setenta e cinco) sentenças e proferiu 695 (seiscentos e noventa e cinco) despachos e decisões. Estima-se que, até o final, sejam proferidos 1.745 (mil setecentos e quarenta e cinco) atos judiciais.

A atuação tem possibilitado a apreciação de significativo número de expedientes - aproximadamente 43% (quarenta e três por cento) dos processos ativos -, bem como a implantação de uma nova frente de trabalho, com a emissão de atos decisórios em autos já sentenciados, visando ao arquivamento e, consequentemente, a diminuição do número de processos em trâmite no Estado.

No “Acervus I”, a equipe atuou no enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, proferindo 6.922 (seis mil, novecentos e vinte e dois) atos jurisdicionais. Já no “Acervus II”, que ocorreu na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos, houve a prolação de 9.544 (nove mil, quinhentos e quarenta e quatro) atos. No “Acervus III”, realizado na 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a equipe prolatou 5.538 (cinco mil, quinhentos e trinta e oito) atos jurisdicionais.

Para mais informações, acesse a página eletrônica da CGJ.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PUBLICA COLETÂNEA DE CONSULTAS

Em cumprimento à Meta Interna nº 2 (Institucional) da Corregedoria-Geral da Justiça elaborou-se o “Manual de Consultas CGJ” com o objetivo de compilar as principais questões submetidas à consulta do órgão desde o início de 2017.

A uniformização e consolidação de decisões é tendência nas Cortes de Justiça nacionais e, no âmbito administrativo, não é diferente.

O compêndio é fonte de pesquisa e informação, além de assegurar isonomia, igualdade e segurança jurídica na tramitação dos procedimentos.

Mais informações na aba “Espaço do Magistrado” (acesso restrito), na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça.

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA LANÇA MANUAL INTERNO SOBRE NOVO PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO

A Instrução Normativa n° 18/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça determinou a tramitação do procedimento administrativo de Vitaliciamento pelo Sistema Hércules. Objetivou-se modernizar e facilitar a avaliação do Magistrado recém-aprovado em concurso público, bem como resguardar as informações obtidas durante o período de estágio probatório.

Alterou-se, com isso, a sistemática de trabalho das Unidades envolvidas. Assim, a fim de assegurar a regularidade da tramitação dos expedientes e conferir maior transparência ao método de avaliação, a Corregedoria-Geral da Justiça elaborou o manual “Vitaliciamento – Gestão de Fluxos”.

O material, que serve de auxílio aos servidores, apresenta os fluxogramas de trabalho atinentes à Supervisão de Vitaliciamento de Magistrados do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, responsável pela gestão do procedimento administrativo de Vitaliciamento.

Para mais informações, acesse a aba MANUAIS E MODELOS no site da CGJ.