Últimas Informações do Conselho da Infância e Juventude
Juízos da Infância e da Juventude
Juízos da Infância e da Juventude das comarcas de entrância inicial, intermediária e final Desde logo, atitudes importantes estão sendo colocadas em prática em cada comarca, a exemplo da realização de uma averiguação minuciosa nas entidades de acolhimento e que desenvolvem programas de acolhimento instiitucional para se verificar de perto a situação de cada criança ou adolescente. É de fundamental importância que se proceda a um levantamento detalhado das estruturas...
Câmaras especializadas
Câmaras especializadas em matéria da infância e juventude As Câmaras especializadas em matéria da infância e juventude, consoante o novo Regimento Interno do TJPR, apresentam a seguinte competência. À 11ª e à 12ª Câmaras Cíveis compete julgar:} a) ações relativas a Direito de Família, união estável e homoafetiva; b) ações relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ressalvada a matéria infracional; c) ações relativas ao Direito das Sucessões;...