TJPR

A Comissão de Heteroindentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou o resultado da 2ª etapa do procedimento de heteroindentificação para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) 2024. A etapa foi realizada por meio de entrevistas online nos dias 21 e 22 de março de 2024, nos termos do inciso II do artigo 3º da Instrução Normativa TJPR nº 180/2024.

Confira o resultado do procedimento de heteroidentificação.

Após a análise da comissão, foi deliberado pela confirmação da autodeclaração dos candidatos ou pela rejeição dos candidatos. As ausências também foram registradas.  

Da decisão da Comissão de Heteroidentificação que não confirmar a autodeclaração caberá recurso à Comissão Recursal do TJPR, nos termos do Edital de Abertura n° 01/2024, até às 23h59 do dia 5 de abril de 2024, o qual deverá ser encaminhado ao e-mail sei@tjpr.jus.br, devendo fazer referência ao número do protocolo eletrônico SEI mencionado na lista à frente de seu respectivo nome.

Comissão

O TJPR criou a Comissão de Heteroidentificação para fins de validação da autodeclaração de pessoas inscritas como pretas ou pardas no próximo Exame Nacional de Magistratura (Enam), nos termos do §5º do art. 4º da Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Os candidatos ao exame da magistratura que se autodeclararam pretos ou pardos, para aceder ao direito de quota, foram avaliados pelos membros da comissão a partir de critérios fenotípicos como parâmetro de análise ou validação da informação. Um questionário, elaborado pela Comissão de Exame do Enam, serviu de suporte para o parecer da comissão em relação à condição declarada pela candidata ou candidato.

Descrição da imagem de capa: arte gráfica com perfis de pessoas com várias tonalidades de cor.