21/10/2016

Boletim "Socioeducação em Foco" de outubro/2016

C O N S I J - P R

     Foi disponibilizado pela Coordenadoria Temática da Socioeducação do CONSIJ-PR a edição de outubro de 2016 do Boletim Socioeducação em Foco.

16/08/2016

Semana da Criança e do Adolescente no TJPR

     Magistrados e servidores estão convidados a integrar a Semana da Criança e do Adolescente no TJPR entre as datas de 10 a 14 de outubro de 2016. O principal objetivo da proposta é concentrar ações em prol da prioridade absoluta e da proteção especial dos direitos humanos infanto-juvenis em comemoração ao Dia da Criança.

     De iniciativa do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-PR), espera-se que todas as Comarcas se envolvam na Semana da Criança e do Adolescente com o desenvolvimento de alguma ação adequada às necessidades e características de cada localidade. É possível, por exemplo, que sejam iniciados novos projetos e agendadas atividades de projetos já em curso, ou que se realizem mutirões de audiências e outros atos em processos com interesse de crianças e adolescentes, ou mesmo ainda, que ocorram eventos, cursos, palestras, capacitações, campanhas, doações, atividades culturais e esportivas.

     O Presidente do CONSIJ, Des. Ruy Muggiati esclarece: “ as atividades da Semana da Criança não se restringem às Varas da Infância e da Juventude, mas também podem envolver magistrados e servidores de outras Varas e até a Comarca como um todo. Quanto maior a adesão, maior a contribuição do Judiciário em prol dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes”.

     A participação depende da inscrição da proposta em formulário online https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/frm.do?idFormulario=936 até a data de 05 de outubro de 2016 para fins de sistematização e divulgação. Maiores dúvidas poderão ser encaminhadas ao email: consij@tjpr.jus.br.

18/05/2016

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

     A violência sexual praticada contra as crianças e os adolescentes, enquanto fenômeno social, pode se manifestar de diversas formas: desde o abuso sexual - dentro da própria família, até a exploração sexual para fins comerciais – organizada pelas redes de prostituição, pornografia e o tráfico. Todas essas formas são crimes e acima de tudo se configuram como violação dos Direitos Humanos.

    As crianças e os adolescentes que são vítimas desse tipo de violência sofrem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. São danos que podem trazer outras consequências, tais como o uso e a dependência de drogas, a ocorrência de gravidez precoce e indesejada, os distúrbios de comportamento na família e na comunidade, a manifestação de condutas antissociais, além da contração de diversos tipos de infecções por doenças sexualmente transmissíveis.

    A data de 18 de maio é marcada por um triste fato ocorrido em 1973, quando a garota Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O caso não foi solucionado e os criminosos ficaram impunes. 
Com a intenção de convocar toda a sociedade a participar de maneira direta e objetiva na luta contra qualquer tipo de violência sexual contra crianças e adolescentes foi instituído, pela Lei Federal nº. 9.970/00, o dia 18 de Maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

     É preciso fortalecer as redes de proteção à criança e ao adolescente para realizar, de forma efetiva, o combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil. São ações que impõem o conhecimento de causa para que possam ser promovidas com sucesso, visando sempre à melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

   Enfrentar o abuso e a exploração sexual é buscar garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Todas as pessoas têm direito ao desenvolvimento de uma sexualidade saudável e protegida como uma forma de afeto entre os seres humanos. Nesse sentido se inserem as crianças e os adolescentes brasileiros, enquanto seres humanos especiais por se encontrarem em condição peculiar de pessoas em desenvolvimento – cidadãos plenos de direitos.

     O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.


     O CONSIJ-PR, órgão representante do Poder Judiciário para as políticas de atenção à infância e à juventude, apoia as iniciativas governamentais propostas, tal como a campanha federal “Faça Bonito” lançada pelo Governo Federal e repisada por Estados e Municípios.

Situações de abuso e exploração de crianças e adolescentes

1. Exploração econômica (trabalho infantil): Ocorre quando as crianças e adolescentes são constrangidos, convencidos ou obrigados a exercer funções e a assumir responsabilidades de adulto, inapropriadas à etapa de desenvolvimento em que se encontram.

2. Negligência: Configura-se na falta de cuidados com a proteção e o desenvolvimento da criança ou adolescente.
3. Abandono: Incide quando há ausência da pessoa de quem a criança ou o adolescente está sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade.
4. Violência física: Quando se usa da força física utilizada para machucar a criança ou adolescente de forma intencional, não-acidental. Por vezes, a violência física pode deixar no corpo marcas como hematomas, arranhões, fraturas, queimaduras, cortes, entre outros.
5. Violência psicológica: Ocorre por um conjunto de atitudes, palavras e ações que objetivam constranger, envergonhar, censurar e pressionar a criança ou o adolescente de modo permanente, gerando situações vexatórias que podem prejudicá-lo em vários aspectos de sua saúde e desenvolvimento.
6. Violência institucional: Manifestação de violência contra crianças e adolescentes praticada por instituições formais ou por seus representantes, que são responsáveis pela sua proteção.
7. Omissão institucional: Se dá quando ocorre omissão dos órgãos em cumprir as suas atividades de assegurar a proteção e defesa de crianças e adolescentes.
8. Violência sexual: É a violação dos direitos sexuais pelo ato de abusar ou explorar do corpo e a sexualidade de crianças e adolescentes.