CAPÍTULO I - COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO 

Art. 48. O Tribunal do Júri, instalado nas sedes das comarcas, obedecerá, em sua composição e funcionamento, às normas do Código de Processo Penal. 

Art. 49. As reuniões do Tribunal do Júri serão mensais, devendo instalar-se mediante convocação do Juiz Presidente. 

§ 1º. Será dispensada a convocação das reuniões quando não houver processo preparado para julgamento. 

§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça poderá determinar, sempre que o exigir o interesse da Justiça, reunião extraordinária do Tribunal do Júri em qualquer comarca.