CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO

 

Em 2018, a Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento 67/2018, regulamentou a possibilidade de Conciliações e Mediações em Serviços Notariais e de Registro.

Naquele ano, o TJPR publicou a Instrução Normativa Conjunta n. 01/2018 - NUPEMEC/CORREGEDORIA, que dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro paranaenses, e também a Instrução Normativa n. 02/2018 - NUPEMEC, que regulamenta o Cadastro Estadual de Mediadores e Conciliadores.

Perpassados 05 (cinco) anos, a Corregedoria Nacional de Justiça, em 2023, editou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Foro Extrajudicial,  Provimento 149/2023, oportunidade em que o sobredito provimento foi absorvido.

Paralelamente à Normativa, a Corregedoria Nacional de Justiça editou a Diretriz Estratégica 2 das Corregedorias de 2023, a qual assim dispõe: Desenvolver protocolos institucionais entre os Tribunais e as serventias extrajudiciais, com o objetivo de otimizar e documentar as medidas de desjudicialização e desburocratização, inserindo nesse contexto práticas concernentes aos meios consensuais de solução de conflitos.

 

Assim, visando dar atendimento à Diretriz Estratégica 2, amparado no CNN do Foro Extrajudicial da Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio da Corregedoria e da 2ª Vice-Presidência, elaborou projeto, em caráter piloto, com a sugestão de alterações no texto da normativa, visando dar efetividade à ideia iniciada em 2018. O projeto foi aprovado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 08/03/2024, Decisão 5472187 do Pedido de Providências 0007514-28.2023.2.00.0000.

Conheça o projeto piloto clicando aqui.

Confira, a seguir, as Unidades do Foro Extrajudicial autorizadas:

 

Comarca Unidade do Foro Extrajudicial Contato Agente Delegado Mediador/Mediadora Ato de autorização
Curitiba 8° Tabelionato de Notas  Clique aqui Léia Fernanda de Souza Ritti Ricci 

Juliana Fiuza Petranhski Zimmermann 

Ricardo Fistarol Zimmermann

Vigência - 30/07/2025 

Portaria n° 18187/2024

Gabriela Christina Schweitzer de Miranda (mediadora externa)

Vigência - 29/11/2024

Portaria n° 18187/2024

Curitiba  Serviço Distrital do Bacacheri  Clique aqui Bettina Augusto Amorim Bulzico Simone Zavelinski 

Vigência - 03/10/2026

Portaria n° 14610/2024 

Pitanga  Tabelionato de Notas  Clique aqui  Marcos Vinicius Pazcheco Aguiar (em formação)  Marcos Vinicius Pazcheco Aguiar (em formação)

Vigência - 31/07/2025 

Portaria n° 14611/2024 

Lapa  Tabelionato de Notas  Clique aqui  João Batista Lazzari Ana Paula Lopes Graf (mediadora externa) 

Vigência - 14/08/2026 - 

Portaria n° 12141/2024

Irati  2º Tabelionato de Notas  Clique aqui Cristina Tonet Colodel  Simone Zavelinski  Vigência - 30/07/2026 - Portaria n° 11468/2024 
Marechal Cândido Rondon Serviço Distrital de Pato Bragado Clique aqui Alisneia Kem Tulio Alisneia Kem Tulio Vigência - 24/07/2026 - Portaria n° 11180/2024

Fazenda Rio Grande

Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Clique aqui Mariana Reis Cartaxo Justen  Mariana Reis Cartaxo Justen 

Vigência - 24/07/2026 - Portaria n° 11083/2024

Paiçandu Serviço Distrital de Doutor Camargo Clique aqui Francesca Soares Costa (em formação) Francesca Soares Costa (em formação) Vigência - 01/04/2025 - Portaria n° 11467/2024 
Manoel Ribas Tabelionato de Protesto de Títulos  Clique aqui Thyciana Valéria Lopes de Sousa  (em formação) Thyciana Valéria Lopes de Sousa  (em formação) Vigência - 18/11/2024 - Portaria n° 11215/2024 
Pinhão  Tabelionato de Protesto de Títulos Clique aqui  Mayra Andrade Oliveira de Morais (em formação)  Mayra Andrade Oliveira de Morais (em formação)  Vigência - 18/11/2024 - Portaria n° 11466/2024
Nova Fátima Tabelionato de Protesto de Títulos Clique aqui Thaís Vasconcelos Dantas Cangussu Thaís Vasconcelos Dantas Cangussu Portaria 26/2023
Decisão 10273098

 

Para mais informações entre em contato:

NUPEMEC: pelo e-mail nupemec@tjpr.jus.br, ou pelos telefones (41)3200-3354 e (41)3200-2397.

 

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2ª Vice-Presidência TJPR

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