Informações Gerais Informações Gerais

 

INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO

O art. 5° da Resolução n° 154, de 11 de abril de 2016, do Órgão Especial, estabelece que: "os exames de DNA nos processos de investigação de paterndade serão realizados em conformidade com o convênio de cooperação técnica entre o Estado do Paraná, este Tribunal e o MInistério Público Estadual". 

Sucede que, de acodo com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná (SEDS), o Pregão Eletrônico - que visa à contratação de empresa ou laboratório para a realização de exames de investigação de parternidade por meio de análise de DNA - acontecerá no dia 28 de agosto de 2017 (segunda-feira).

Assim, por ora, é preciso aguardar a comunicação da SEDS acerca do início do novo convênio para que os exames possam ser autorizados e agendados por esta Corregedoria-Geral da Justiça.

 

INFORMAÇÕES SOBRE OS REQUERIMENTOS

Os pedidos de exames de código genético (DNA) podem ser requisitados pela autoridade judiciária em ação judicial de investigação de paternidade ou maternidade, com concessão de assistância judiciária.

Os requerimentos devem ser efetuados, exclusivamente, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para tanto, basta que a autoridade inicie um procedimento no SEI e preencha o formulário "Solicitação de Exame de DNA", disponível no referido Sistema (acesse o Passo a Passo - Exame de DNA). Feito isso, todas as comunicações e orientações serão realizadas por esse meio eletrônico. 

Ainda, importante registrar que, se a parte interessada possui 18 (dezoito) anos completos, ou seja, é maior de idade, a solicitação não tem condições de ser atendida, mesmo após o início de um novo convênio, porquanto "(...) grande parte do recurso destinado à construção do laboratório público e o recurso utilizado pelo pagamento dos exames realizados pelo laboratório privado são provenientes do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA/PR, é de uso exclusico para crianças e adolescentes, conforma artigo 14 da Lei Estadual n° 10.014 de 29/06/1992, devendo ser aplicado na promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes".

No entanto, se, ao tempo do requerimento, a parte interessada era menor de 18 (dezoito) anos, faz-se necessária a anexação ao SEI da cópia da certidão de distribuição da ação, a qual comprova a menoridade à época da solicitação.


Tipos de Exames Tipos de Exames

  • TRIO: Exame realizado com a criança ou adolescente, a mãe e o suposto pai.
  • DUO: Exame realizado com o suposto par e a criança ou adolescente (investigação de paternidade), exame este que se faz somente se a mãe estiver em lugar incerto ou é falecida, ou com a mãe e a criança (para investigação de maternidade). Os exames na modalidade DUO geralmente vêm com costas disponíveis. 
  • ESPÓLIO (quando o pai é falecido): Exame realizado com a criança ou adolescente, a mãe e os supostos avós paternos (o pai e a mãe do suposto pai).

Não serão realizados exames com exumação de cadáver, bem com supostos tios ou supostos irmãos, nem com apenas um  dos avós paternos. Contudo, tais modalidades estão sujeitas a modificações de acordo com o convênio. 

O exame será realizado apenas pelo laboratório conveniado, que é responsável pela coleta do material biológico (sangue) das partes a serem periciadas. 


Coleta do Material Coleta do Material

As partes deverão comparecer ao laboratório credenciado munidas com os seguintes documentos:

a) documento de identificação;

b) ofício expedido pelo juízo contendo as seguintes informações:        * número dos autos;

* do nome das partes; e

                *da autorização para o exame.