Informações Gerais Informações Gerais

 

O exame de código genético (DNA) poderá ser realizado nos casos em que houver requisição da autoridade judiciária em ação judicial de investigação de paternidade ou maternidade com concessão de assistência judiciária.

Para essa finalidade, o Tribunal de Justiça firmou convênio com a Secretaria de Estado da Criança e Juventude que, por sua vez, contratou o laboratório BIOCOD de Belo Horizonte para a realização do exame.

A requisição deve ser encaminhada pela autoridade judiciária ao Tribunal de Justiça, para análise prévia de enquadramento aos termos do convênio e posterior liberação, bem como para o agendamento dos exames.


Tipos de Exames Tipos de Exames

Nos termos do convênio firmado, o exame poderá ser realizado de acordo com as seguintes modalidades:

a) duo: suposto filho (a) + suposto pai ou mãe;

b) trio: mãe + suposto filho (a) + suposto pai;

c) avós (espólio mãe e pai): mãe + suposto filho (a) + mãe e pai do falecido.

Observações:

Não está incluído no convênio o exame com exumação de cadáver, ou seja, nos casos em que o suposto pai é ausente ou falecido. Nesses casos, o exame somente será realizado se houver a presença dos supostos avós paternos.


Coleta do Material Coleta do Material

As partes deverão comparecer ao laboratório credenciado munidas com os seguintes documentos:

a) documento de identificação;

b) ofício expedido pelo juízo contendo as seguintes informações:        * número dos autos;

* do nome das partes; e

                *da autorização para o exame.