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Boletim Informativo CGJ - Edição 5/2019 (junho)

BOLETIM
INFORMATIVO


Corregedoria-Geral da Justiça realiza Correição nas Comarcas de Assis Chateaubriand, Nova Aurora e Corbélia

Na semana de 03 a 10/05 foram realizadas Correições Ordinárias em unidades judiciais e extrajudiciais do interior do Paraná. Na terça-feira (04/06) o Corregedor da Justiça, Desembargador Luiz Cezar Nicolau, os Juízes Auxiliares e os assessores correcionais da CGJ realizaram a atividade nos Foros Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Assis Chateaubriand. Na quarta (05/06) a Correição foi realizada na Comarca de Nova Aurora, e na quinta-feira (06/06), na Comarca de Corbélia. Essas ações estão previstas na Ordem de Serviço nº 46/2019.

A Correição Ordinária consiste na fiscalização normal, periódica e previamente informada, presencial ou virtual, geral ou parcial, nas Unidades Judiciárias e nos Ofícios Extrajudiciais. Como prevê o Código de Normas do Foro Judicial, a função correcional compreende a orientação e a fiscalização permanente de Juízes, Servidores, Serventuários, Agentes Delegados, Serviços Auxiliares e Unidades prisionais. É exercida em todo o Estado pelo Corregedor-Geral da Justiça, pelo Corregedor da Justiça e, nos limites das suas atribuições, pelos Juízes Auxiliares

Corregedor-Geral da Justiça e Juiz Auxiliar Supervisor da Corregedoria participam da II Conferência Nacional dos Cartórios - CONCART 2019

O Corregedor-Geral da Justiça, Des. José Aniceto, e o Juiz Auxiliar Supervisor da Corregedoria, Dr Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, participaram entre os dias 06 e 09 de junho de 2019 da II Conferência Nacional dos Cartórios – CONCART, sob a organização da Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR, realizada no SERHS Natal Grand Hotel, em Natal/RN. A programação contou com a presença de especialistas e autoridades de renome para focar temas atuais e relevantes, assim como os avanços na atuação dos notários e registradores.
Durante a Conferência também ocorreu a Exposição de Produtos e Serviços voltados à atividade notarial e de registro, uma das maiores exposições do segmento, contando com aproximadamente 650 participantes. A exposição teve como objetivo proporcionar interação direta entre os expositores e o público-alvo: notários, registradores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, estudantes e trabalhadores dos cartórios. A conferência também contou com a participação dos Ministros Luiz Fux e Humberto Martins, sendo que este último ministrou a palestra magna de abertura do evento.

Corregedoria-Geral da Justiça realiza Correição na Comarca de Colombo.

Nos dias 11 e 12/06 foi realizada Correição Ordinária no Foro Judicial e Extrajudicial da Comarca de Colombo. Nos dois dias (terça e quarta-feira), o Corregedor-Geral, Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, os Juízes Auxiliares e os assessores correcionais da CGJ realizaram a atividade correicional, estando as ações previstas na Ordem de Serviço nº 45/2019.

Corregedor-Geral da Justiça participa de palestra ministrada pelo Desembargador Ricardo Dip, do TJSP

No dia 14/06, o Corregedor-Geral da Justiça, Des. José Aniceto, compareceu, juntamente com o Dr. Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, Juiz Supervisor desta Corregedoria, o Des. Wellington Coimbra de Moura, 1º Vice-Presidente do TJPR, e outras autoridades, à palestra “Notariado. Conciliação e Mediação, a magistratura da concórdia”, voltada para cartórios extrajudiciais. Organizada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) e o Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (INOREG), a atividade foi ministrada pelo desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento aconteceu no auditório da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), em Curitiba (PR).
Com a publicação do Provimento 67 da Corregedoria Nacional de Justica (CNJ), em março do ano passado, os cartórios de notas e de registro podem oferecer o serviço de Mediação e Conciliação para soluções de conflitos extrajudiciais, o que antes era exclusivo dos Tribunais de Justiça. Além de ser uma maneira de desafogar o Poder Judiciário, o objetivo principal é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios de todo o País. Essa importante possibilidade foi debatida na palestra, que também contou com a assinatura de um convênio entre o CNB/PR, o Inoreg e a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para realizar custos sobre mediação e conciliação.

Juiz Auxiliar da CGJ participa do Pacto Nacional pela Primeira Infância em Brasília

No dia 25 de junho, o Dr. Sérgio Luiz Kreuz, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e a Dra, Noeli Salete Tavares Reback, juíza supervisora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), estiveram em Brasília para participar do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Seminário Região Centro-Oeste.
Foram reunidas, de forma inédita, as principais instituições da República e cerca de 40 entidades da sociedade civil ligadas à infância em torno da missão de reduzir a vulnerabilidade social das crianças brasileiras para lhes garantir seus direitos. O objetivo do pacto firmado entre autoridades os três Poderes é dar efetividade a direitos que, embora previstos em lei, não são assegurados aos brasileiros com menos de seis anos de idade. Pretende, ainda, reduzir a vulnerabilidade social das crianças brasileiras.
Participaram da assinatura representantes dos três Poderes da República. Pelo governo federal, assinaram o acordo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o ministro da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, além dos ministros interinos da Saúde, João Gabbardo, e da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel de Souza. Representaram o Sistema de Justiça a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Colégio Geral dos Defensores Gerais, o defensor José Fabrício Silva de Lima, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro. A deputada que preside a Frente Parlamentar da Primeira Infância, Leandre Dal Ponte, representou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Servidores da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) participam de curso de capacitação para magistrados e servidores que irão trabalhar com o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

No dia 26 de junho, quarta-feira, magistrados e servidores da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) participaram de uma capacitação para atuar no novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNAA), que substituirá o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA).
O treinamento foi realizado das 8 h às 18 h, na Sala de Treinamentos do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) e contou com a presença do técnico habilitado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Helerson Elias Silva, que é servidor da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) do Espírito Santo (ES).
Essa nova versão do SNAA teve como modelo o sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A implantação vem ocorrendo, gradativamente, em vários Estados brasileiros. No Paraná passará a funcionar no próximo mês em todas as unidades judiciárias.
As comarcas de Ponta Grossa e Foz de Iguaçu foram as primeiras a utilizar a ferramenta, que foi instalada no formato piloto em julho de 2018.


Entenda as mudanças do sistema
Esse novo sistema (SNAA) gerencia toda a vida dos acolhidos em situação de vulnerabilidade, desde a primeira medida protetiva até a saída do sistema. Também realiza buscas inteligentes, que possibilitam extrair números confiáveis da verdadeira situação da criança no Brasil. Faz ainda a emissão de alertas para o juiz e para a Corregedoria em caso de demora nos prazos de processos de crianças acolhidas e viabiliza o cadastro dinâmico de pretendentes.

Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral atua como mediador no 1º Encontro Nacional dos Usuários do SEEU

Na tarde de quinta-feira (27/6), em Brasília, teve início o Encontro Nacional SEEU 2019, que apresentou a experiência de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nos estados e como a ferramenta tem revolucionado o trabalho do Poder Judiciário em todo o país. Magistrados, servidores e outros usuários participaram de seminário que debateu a busca de uma execução penal mais consistente, inclusive o Dr. Eduardo Lino Fagundes Júnior, Juiz Auxiliar desta Corregedoria, que foi um dos mediadores da mesa que apresentou a visão de instituições parceiras em relação ao SEEU, como Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Defensoria Pública e Ministério Público. O magistrado definiu o SEEU como um projeto de modernização, democratização e racionalidade do sistema de Justiça. Para ele, as inovações do sistema resultarão em uma administração equitativa da Justiça, com ressignificação da prisão como instrumento excepcional e a consequente redução do superencarceramento. 
O desembargador Ruy Muggiati, integrante deste Tribunal de Justiça, mediou a primeira parte do debate e exaltou a implantação do SEEU em âmbito nacional. Segundo o magistrado, o sistema tem se tornado uma das melhores ferramentas do mundo em execução penal, garantindo direitos em tempo real e permitindo planejamento em todos os níveis. “Estamos chegando juntos a uma nova era que permite repensar o papel do Judiciário na execução penal, no contexto do [Programa] Justiça Presente, já que novas ferramentas vão liberar tempo e energia”, afirmou. “Vamos ver mais, fazer mais e transformar a realidade. O caminho é claro e seguro”, completou.
A primeira mesa do painel apresentou avaliação de experiências de magistrados envolvidos nas forças-tarefas do CNJ para a implantação do SEEU. Elas duram 30 dias em cada Estado e envolvem dezenas de magistrados e servidores para digitalização, cadastramento e implantação dos processos. Para o juiz Albino Coimbra Neto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o SEEU é uma ferramenta revolucionária na execução penal. O magistrado destacou como essencial calcular bem o número de servidores envolvidos na força-tarefa de implantação para otimizar a suspensão de prazos em 30 dias para a implantação do sistema. “É essencial o trabalho de convencimento de que a ação de implantação, uma vez finalizada, será uma das mais importante do tribunal”.
A juíza de direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Fernanda Orsomarzo, que coordenou forças-tarefas em três Estados, explicou que as diferenças regionais impuseram desafios também diferentes. “O sucesso está ligado a três palavras fundamentais: planejamento, comprometimento e conscientização. O sacrifício é grande durante o mês da força-tarefa, mas saber que os frutos da luta serão doces faz com que continuemos caminhando. SEEU não é apenas uma inovação, é uma revolução na execução penal”, afirmou.
O Encontro Nacional do SEEU estendeu-se até a sexta-feira, dia 28/6, e teve como objetivo fortalecer a rede de usuários do SEEU e divulgar as atualizações e aperfeiçoamentos do sistema. Obrigatório em todas as unidades da federação até o final do ano (Resolução CNJ n. 280/2019), o SEEU já é utilizado ou está em fase de implementação em 18 estados e possui mais de 750 mil processos em tramitação.
A implementação e o fortalecimento do SEEU em âmbito nacional são algumas das principais ações do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro apontado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.